A CONSCIÊNCIA INCLUSIVA E O RACISMO NA ESCOLA

Imagem Publicada - Alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Guia Lopes, no Limão, na Zona Norte de São Paulo, fizeram desenhos contra a discriminação racial sobre uma pichação feita durante um fim de semana de outubro no muro da unidade. A frase "vamos cuidar do futuro de nossas crianças brancas" foi escrita pelos pichadores acompanhada da suástica nazista. A Emei tem 430 alunos, com faixa etária entre 4 e 6 anos, divididos em classes da educação infantil 1 e 2 (pré-escola) (Foto: Filipe Araújo/Agência Estado)

Estamos em um momento histórico para o mundo e país. Muitas re-voluções estão em ação. E, na comemoração do Dia de Zumbi, o resistente negro dos Palmares, o quilombola, reinvoco a sua potência para algumas interrogações/opiniões.

Primeiramente, precisamos interrogar quantos dos que lerão este texto quem experimentou, na pele, alguma forma de discriminação, ou não? Você(s) já se viu discriminado ou tratado com diferenciais modos de atenção ou exclusão em espaços públicos? Já vivenciaram a sensação de serem os ‘’estranhos no ninho’’ por quaisquer de suas condições humanas? Ou por serem mulher, ou gay, ou gordo (a) ou uma pessoa com deficiência?

Há alguns dias comemorou-se o Dia Internacional da Tolerância. Mas muito poucas pessoas se deram conta dessa ‘’comemoração’’ da UNESCO. Por quê? Esta palavra não é parte ativa de nosso Cotidiano e das Violências? . A palavra que confirma o sofrimento e o suportar o Outro e suas diferenças...

Interrogo-me sobre sua presença e negação, se o que mais estamos assistindo e televisando são, quando falamos das atuais massas em movimento, as resistências aos regimes intolerantes, aos tiranos de aldeia ou mesmo os que se engessam nos poderes.
São as revoltas contra todas as formas de perpetuação das violações de Direitos Humanos..., principalmente dos chamados regimes autoritários ou ditatoriais, e, inclusive, o ditos democráticos e, economicamente, hegemônicos.

Em minha opinião, podemos dizer que somente a revolta e a derrubada de tiranos ou velhos ditadores não é e nem será suficiente para uma mudança radical de paradigmas e culturas sobre os diferentes racismos. Muitas vezes, no hipercapitalismo atual, tornam-se as legitimadoras de outras formas sutis de segregação ou discriminação.

Primeiramente, portanto, precisamos lembrar o que foi descrito com sendo o racismo, e os atos que o alimentam: a Discriminação Racial. Segundo o conceito estabelecido pelas Nações Unidas (Convenção da ONU/1966, Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial):
“Significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha objeto ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou exercício, em condições de igualdade, os direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, social ou cultural, ou em qualquer outro domínio da vida pública (Idem, Ibidem)”.

Em outubro foi difundido um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil- de forma inédita, mostrava que mais de 50% desta população é composta por homens com até 30 anos e em sua maioria migrante do Nordeste. 80% são de raça negra!

Um dia em um quilombo, há alguns séculos atrás, um homem negro desafiou por alguns anos, na Serra da Barriga, em Alagoas, a colonização opressora e seu trabalho escravizador. Quantos são os Zumbis que hoje resistem nos canaviais, nas fazendas, nos latifúndios, nas madeireiras, nos diferentes espaços rurais, e, inclusive urbanos, onde seus corpos são apenas Vidas Nuas em exploração e cativeiro?
E, por haver ainda o trabalho indigno e escravo é que diante das atuais manifestações de júbilo ou de conquista de direitos para a população negra é que afirmo: ainda estamos muito longe de uma derrocada definitiva dos racismos.

Ainda estamos no caminho, ainda estamos a passos muito lentos nessa direção. Não farei as tradicionais alegações de diferenças salariais, econômicas ou de classe social, para falar da brecha que separa os cidadãos e cidadãs negros de outras ‘’raças’’. O IBGE tem sido suficientemente competente para nos mostrar em números escandalosos este abismo que nos distancia ou segrega.

Por estarmos assim ainda tão distanciados é que proponho que nossas maiores ênfases e dedicações, nesse momento atual, no combate aos racismos se deem através da Educação Inclusiva. A mesma que recebeu recentemente, no campo das deficiências, um duro golpe legislativo para se manter a institucionalização das diferenças. Cada um no seu quadrado... Enquadrado.

No mesmo Diário Oficial de nosso Governo Federal, do dia 17/11/11, estão o Decreto 7611 e o 7612. O primeiro tratando da Educação Especial e apagando da história as conquistas do Decreto 6571 de 2008, e o segundo que deveria ser o primeiro, o Plano Nacional para as Pessoas com Deficiência.

E o VIVER SEM LIMITES torna-se a nova meta governamental até o ano de 2014, com uma verba de R$ 7,6 bilhões, nos campos da educação, da acessibilidade, da mobilidade e da saúde. Um plano que ainda mantêm alguns campos das heterogêneas e singulares formas de ser e estar com uma deficiência sob velhos paradigmas e antigas instituições. Desejamos que seja avanço, mas já foi antecedido por um retrocesso...
É no retrocesso que mantemos sob vigilância todas as formas instituintes.

É no conservadorismo que muitos resistiram aos abolicionistas. Temiam perder suas propriedades e senzalas, perdendo sua mão de obra escrava. Há os que ainda acreditam em privilégios, ou seja, leis para alguns poucos.
Mas a história nos mostrou que apenas trocamos de senhores e de capitães do mato. Ainda temos milhares em situação de trabalho escravo. Não temos mais Zumbis, perdemos nossas potências de resistência e revolta civil?

Hoje, assistindo um filme de Denzel Washington, O Grande Desafio, pude ver uma nova centelha de luz. É a história de um homem que crê na possibilidade de ‘’incluir’’ os estudantes negros em um debate com outros estudantes da Harvard. Baseou-se em uma história real, uma história que gostaria de ver milhares de vezes repetidas em nossas escolas.

Ele, como o professor Tolson, acredita no poder das palavras. Inspira-se em Gandhi e na desobediência civil. Ele, com sua determinação, escolhe três discípulos que nos mostrarão o quanto a cor da pele pode falar, quando é incluída e respeitada.
Creio que, somente, sob o estímulo de um bom professor, em um espaço de ensino aprendizagem mútua, no máximo respeito às singularidades e individualidades, como deve ser uma escola rumo à Inclusão, que podemos, juntos, acreditar em nossos direitos fundamentais e humanos de nos incluirmos entre nossos pares, sejam de que cores de pele forem.

Imaginemos uma criança negra, gorda, com síndrome de down, e pobre. Esta criança pode e deve frequentar nossas escolas regulares? Segundo novas determinações legais haverá uma possibilidade, dependendo da escola, de que sua inclusão esteja sob condicionais. Precisamos continuar tendo a sua possível diferença como transformadora e instituinte. O banco mais comum de escola, com todas as adaptações razoáveis, é o seu melhor lugar para a quebra de todos os preconceitos.

Bastaria lembrar, como a Convenção de 1966, que não podemos, sob nenhuma alegação, restringir seu direito, se nós a discriminamos por ser negra. E, para “complicar” o estereótipo, podemos dizer que essa aluna potencial poderia ser uma menina.

O gênero é e pode ser motivo de outra forma de exclusão, já que meninas negras são ainda mais segregadas. Assim, então, como nos afirmou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em relação às meninas com deficiências, em seu artigo 3º sobre os seus Princípios:
g) A igualdade entre o homem e a mulher;
h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

Portanto se pudermos, coletivamente, pensar em um “debate”, como os alunos do Professor Tolson, é a hora de reunirmos as forças instituintes e resilientes, que defendem direitos humanos, para que tanto os racismos, as homofobias ou quaisquer forma de preconceitos tornem-se discussão contínua e parte das diretrizes curriculares, urgentemente.

É preciso reconhecer que, para além dos bullyings, há um campo fértil para estas discriminações dentro dos muros (assim como fora) das escolas. É preciso reconhecer, assim como o fez o Projeto de Lei 256/11, que se deve incluir a educação em e para os direitos humanos já no ensino fundamental. Somente a sua apropriação por nossos filhos, e os filhos de nossos filhos, é a abertura para as necessárias e possíveis mudanças culturais e antirracistas, para além de todos os preconceitos, estigmas ou estereótipos.

Sim, poderemos ainda um dia VIVER SEM LIMITES, ou melhor, sem as limitações impostas, mas precisaremos antes da remoção de muitas barreiras, muitos ressentimentos identitários, muitos narcisismos das pequenas diferenças, muitos sectarismos, muitos exclusivismos e muitas negações do Outro e suas diferenças. Diferenças que espelham a sua afirmação contra toda forma de discriminação.

Vamos então reconhecer, diante das atuais macropolíticas, o quanto ainda temos de lutar por políticas públicas estruturais, o quanto ainda temos de, molecularmente, aprender a aprender a consciência inclusiva, que pode ser antirracista ou antihomofóbica, por exemplo, mas que só germina quando reconhecemos que ela é também o motivo de nossa vida, e, como disse Saint Exupéry, também o motivo de nossa morte...

Houve um tempo para que pudéssemos aprender que os bárbaros podem pichar nossos muros escolares. Nós não podemos é deixar de pintar, como as crianças da Emei Guia Lopes, com todas as cores, ideias e etnias, um arco-íris de direitos humanos dentro de nossas mentes e corações...

Pela Potência Zumbi, Maria Beatriz Nascimento, Abdias do Nascimento, Milton Santos e todas as negritudes que estão surgindo por aí...

Copyright e copyleft jorgemarciopereiradeandrade (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet ou outros meios de comunicação de massa. TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025)

Para conhecimento e difusão na Internet
A bela resposta da Emei Guia Lopes e da comunidade à pichação racista 
https://revistaforum.com.br/spressosp/2011/11/a-bela-resposta-da-emei-guia-lopes-e-da-comunidade-a-pichacao-racista/

OIT divulga dados do trabalho escravo rural no Brasil
https://www.palmares.gov.br/?p=15391

DECRETO No- 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a educação especial 
https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=18%2F11%2F2011

DECRETO 6949/2009 - 
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm

COMBATE AO RACISMO Dia reforça luta contra preconceito na rede pública https://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/3288/162/dia-reforca-luta-contra-preconceito-na-rede-publica.html

Direitos humanos devem integrar diretrizes da educação, decide comissão
https://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205450-DIREITOS-HUMANOS-DEVEM-INTEGRAR-DIRETRIZES-DA-EDUCACAO,-DECIDE-COMISSAO.html

Alunos fazem desenhos sobre pichação com frase racista em escola
https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/11/alunos-fazem-desenhos-sobre-pichacao-com-frase-racista-em-escola.html

INDICAÇÕES PARA LEITURA –
Superando o Racismo na Escola – Kabengele Munanga (Org.)-httpS://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me4575.pdf

Filmes indicados:
O GRANDE DESAFIO – Denzel Washington (2007) - https:www.premiereonline.com.br - Trailer
- https://cinezencultural.com.br/site/2010/03/14/o-grande-desafio/

Leia também no BLOG –
Onde Nascem e Morrem os Direitos Humanos –
https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/11/onde-nascem-e-morrem-os-direitos.html

Direitos Humanos como uma questão para a Educação Inclusiva – https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/05/imagem-publicada-uma-foto-de-tres.html

Como fazer a Cabeça com Beatriz Nascimento?
https://infoativodefnet.blogspot.com/2009/11/infoativo_19.html

Qual é a SUA RAÇA? Nada a Declarar –
https://infoativodefnet.blogspot.com/2010/11/imagem-publicada-uma-foto-em-preto-e.html

NA NOITE GLOBAL TODOS OS SERES TORNAM-SE PARDOS https://infoativodefnet.blogspot.com/search/label/Frantz%20Fanon

HISTÓRIA/MANDELA - Projeto de lei promoverá Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África

PROJETO INSTITUI PRÊMIO NELSON MANDELA DE ENSINO DA HISTÓRIA DA ÁFRICA https://infonoticiasdefnet.blogspot.com.br/2014/01/historiamandela-projeto-de-lei.html

Onde Vivem os Monstros? Shopping Não tem Avatar...

IMAGEM PUBLICADA _ A imagem religiosa de São JORGE da Capadócia, um ex-santo católico, ainda Ogum nos cultos afro-brasileiros, que, para muitos, ainda simboliza um guerreiro, que luta e tenta vencer um DRAGÃO, ou seja um monstro, que podemos chamar de PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO se assim consideramos estes 'monstros' que fazem barreira às conquistas de acessibilidade e desenho universal nos espaços públicos.

InfoAtivo DefNet nº 4349 - ACESSIBILIDADE

Ao tentar encontrar um meio de responder à uma mensagem, como um cliente/consumidor, recentemente recebida do Shopping Dom Pedro (SAC), pensei em ir novamente ao Cinema, tentando encontrar outras respostas. Outras possibilidades de chegar até a sala de cinema. Porém descobri que teria antes de promover a resposta da resposta, de escolher um filme. Encontrei um filme ideal: ONDE VIVEM OS MONSTROS, tradução que me parece mais brasileira do que o original - Where the Wild Things Are.

Fui cutucado por uma pessoa amiga sobre a existência de salas de cinemas fora de shoppings centers. Sim existem países que ainda preservam suas salas de cinema e não as evangelizaram. Elas não são um saudosismo barato de quem ama velhos filmes clássicos. Elas não impõem as mesmas barreiras dos atuais concentradores de salas que são os shopping centers.

Os cinema Paradiso ficavam de preferência no coração da cidade e eram frequentados por todos e todas, sem discriminação, em especial econômica, em algumas cidades do interior, como a minha, dava para ir a pé. Mas hoje por lá, nessas salas de projeção, ou se entoam cantos e promessas de milagres ou se perpetua um silêncio de teias de aranha e de futura demolição.

A ideia de existência de espaços de exibição de cinema fora do mundo Shopping é um desejo, mas como no filme que queria ir assistir também pode ser mais que uma fantasia. Os monstros da inacessibilidade continuam existindo, pois para remover barreiras visíveis primeiro temos de demolir as que não estão tão visíveis assim. Não fui ver os monstros da fantasia de menino. Tive receio de novamente me decepcionar ou indignar. Não com a beleza animada mas com o desânimo de quem não tem respostas às indignações.

Outro dia recebi a resposta, demorada, do SAC do Shopping D. Pedro, acerca da minha reclamação dos problemas de acessibilidade deste shopping. Reclamei da proporção de cadeiras de rodas (rudimentares), que segundo a carta do SAC são apenas 10, sendo a extensão geográfica do Parque D. Pedro correspondente, no mínimo, a de vários shoppings agrupados: são 189.000 m², com dois pavimentos, e, para os cinéfilos são 15 salas de Kinoplex.

Mas o texto da carta é mais elucidativo: "O Shopping conta atualmente com 10 cadeiras convencionais e 08 motorizadas para atender aos usuários. As cadeiras ficam disponíveis na Entrada das Águas - ponto central do shopping. As cadeiras motorizadas para atendimento, principalmente, de nosso público deficiente físico e os clientes que vêm com acompanhantes, disponibilizamos as cadeiras convencionais."

Ou seja se 20 pessoas com mobilidade reduzida, nem digo pessoas com deficiência física, chegarem, simultaneamente, aos muitos metros deste espaço, pela simples matemática, que não é o meu forte, já teremos sobrando 02 cidadãos ou cidadãs que não poderão se locomover em direção às compras ou à diversão. Temos 18 'assentos' mas o número de frequentadores com a necessidade e o direito constitucional de ir e vir. Mas ainda temos a questão de acesso inicial.

Todos precisam primeiro chegar e encontrar uma vaga de estacionamento. E a resposta nos indica como ainda as vagas reservadas são tratadas no espaço público que se transforma em exclusivamente privado: "Sobre nosso estacionamento gostaríamos de esclarecer que, nossos seguranças estão orientados a pedir a colaboração dos clientes que não se enquadram no perfil para a utilização das vagas de idosos e deficientes físicos. Entretanto, infelizmente, não temos poder legal e muitas vezes contamos com o bom senso e a colaboração de cada um para que esta lei seja respeitada", me respondeu o SAC Dom Pedro.

Realmente o shopping e seus funcionários não tem o papel legal de reprimir e multar as pessoas que ainda insistem em ocupar estas vagas. Mas como utiliza uma área pública e aberta à circulação de seus consumidores o shopping, que não tem um AVATAR, pode e deve conscientizar através de muitas AÇÕES os seus visitantes consumistas do direito de uso desses espaços reservados em lei.

 O shopping precisa pensar o futuro. Talvez a maioria de usuários ainda não seja de gestantes, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas estamos em tempos de visibilizaçao desses cidadãos e cidadãs. Breve eles poderão ter um maior poder de compra e de consumo, assim nossos governantes tem propagandeado.

E aí, os shoppings só terão os 2% do total de vagas garantidas para os sujeitos com deficiência? e mais uns 5% para os idosos? e os outros que também precisam de acesso e acessibilidade garantida? Esses consumidores-cidadãos conseguirão ter a Entrada das Águas passadas do shopping com mais cadeiras motorizadas e todos os meios para sua circulação livre 'por todo os 'mil metros' do mundo shopping?

Enfim, após a resposta do SAC do Shopping, continuarei aguardando uma nova oportunidade para visitá-lo e, consciente da minha condição de cidadania, farei uma boa 'fiscalização' das mudanças que por lá possam estar assustando os "monstros'' que ainda são realidade, ou seja as barreiras, no meio da longa estrada aberta da ACESSIBILIDADE.

Senhores e senhoras do Dom Pedro abram as portas e todas as entradas para o BLOCO que vem sendo criado e de número imprevisível: o BLOCO DO INDIGNADOS E CAÇADORES DE BARREIRAS... com presença de passistas cadeirantes motorizados, abre-alas cegos, gestantes como baianas, carros alegóricos com selos emitidos pela EMDEC, uma bateria sincronizada de amputados, rainhas de bateria em cadeiras de rodas, mestres-salas surdos, porta-bandeiras com mais de 80anos, e no alto sensuais destaques com nanismo, e para fechar o desfile dos não-anormais, mas simples cidadãos com vontade de passear e carnavalizar a vida, virão como comissão de frente um grande balé-samba mágico executado por paralisados (as) cerebrais.

Ei, Dom Pedro, filho daquele que gritou Independência ou Sorte, antecipando o grito do MVI (MOVIMENTO DE VIDA INDEPENDENTE), que tal criar uma campanha publicitária (pagaporvocêsenãopelosconsumidores) com o tema:

ACESSIBILIDADE JÁ! Nós temos Cadeiras de Rodas e garantimos Vagas para Idosos, Gestantes e Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ....
O que é LEI PARA TODOS É UM PRAZER PARA NÓS: VENHA COMPRAR, SE DIVERTIR, SE ALIMENTAR E SE EMOCIONAR COM O CINEMA AQUI, pois o que oferecemos é um compromisso com o nosso próprio futuro.

Sabemos que uma cadeira de rodas ou um andador ou um scooter é: UM LUGAR OU MEIO DE LOCOMOÇÃO, QUE PODE HOJE SER SEU, MAS COM O TEMPO TEM MUITAS CHANCES DE SER OCUPADO POR QUALQUER UM DE NÓS.........

E QUE O SANTO GUERREIRO SEJA O ESTANDARTE DESSE BLOG/BLOCO FUTURISTA E INEVITÁVEL...

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FONTES:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Parque_Dom_Pedro_Shopping

Sobre o Cadastramento junto á EMDEC para as VAGAS ESPECIAIS - indispensável devido às novas leis sobre CREDENCIAIS para Idosos e Pessoas com Deficiência ou Baixa Mobilidade
https://www.jusbrasil.com.br/politica/4517541/emdec-ja-cadastrou-mais-de-5-mil-para-vagas-especiais-de-estacionamento

Shoppings respondem a reclamações de pessoas com deficiência
 https://saci.org.br/?modulo=akemi&parametro=3464

Shoppings na mira da Prefeitura (de São Paulo)
 https://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?id=36159

"Durante um ano e meio, o MPE negociou com os 50 shoppings da Capital a adoção de medidas para cumprir a legislação que visa proteger os direitos de pessoas com deficiência física, como a Lei 10.098/00, cujos prazos para a implementação de medidas de acessibilidade já se esgotaram há muito tempo..."

Guia Brasil para Todos - https://www.brasilparatodos.com.br informa sobre a ACESSIBILIDADE em várias Cidades do Brasil.

Leis que embasam o direito de cadeiras de rodas e vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência -

LEI Nº 12.107, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.

Obriga o fornecimento gratuito de veículos motorizados para facilitar a locomoção de portadores de deficiência física e idosos.

LEI Nº 10.779, DE 9 DE MARÇO DE 2001.

Obriga os "shopping centers" e estabelecimentos similares, em todo o Estado, a fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência e para idosos.

REVOGADA PELA LEI Nº 12.548, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO IDOSO

https://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_304.pdf - Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transporte pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Considerando a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, que, em seu art. 7°, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2 % (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção
Art. 4º O uso de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção em desacordo com o disposto nesta Resolução caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB.

sobre SÃO JORGE/OGUM - ver https://www.ruadasflores.com/ogum/

LEIAM TAMBÉM NO BLOG -
SHOPPING TAMBÉM PODIA TER UM AVATAR?
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/01/imagem-publicada-uma-personagem-do.html

PRECONCEITO É TEMA DO DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS 2009

InfoAtivo.DefNet 4309 - Ano 13 - 30/11/2009

PRECONCEITO É TEMA DO DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS 2009

30/11/2009 - Planeta Médico
(imagem publicada - informe para pessoas cegas - representação do Mundo contra a Aids, com um fundo em que o mapa mundi é sobreposto pelo laço vermelho, simbolo da luta contra a Aids)

Projeto de Lei prevê punições severas com pena de prisão de até um a quatro anos para quem discriminar portadores do HIV

Comemorado amanhã, 1º de dezembro, o Dia Mundial de Combate à AIDS deste ano chega com uma conquista para mais de meio milhão de soropositivos no Brasil: a aprovação do Projeto de Lei 6124/05, que torna crime discriminar pessoas com o vírus da AIDS.

O parecer favorável do relator, o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 19. Se transformado em lei, o projeto, que tramita no Congresso há quatro anos, beneficiará os cerca de 630 mil infectados pelo vírus no Brasil. O texto segue agora para a votação no plenário da Câmara. Se aprovado irá para sanção ou veto presidencial.

Preconceito é crime
Poderá ser punida e presa a pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscrição de uma criança portadora do vírus em uma creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Será também crime negar emprego, segregar no ambiente de trabalho, divulgar a condição de um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo. Caberá também prisão a quem recusar ou retardar o atendimento de saúde para um infectado.

Para o deputado, a lei impedirá que os infectados pelo HIV sejam proibidos de exercer qualquer atividade social, física ou profissional. "Após quase uma década da primeira tentativa de Lei, a Câmara dos Deputados está, enfim, perto de criar uma legislação que pune qualquer ato de distinção, exclusão ou restrição aos portadores do vírus HIV", explica Regis de Oliveira. Na avaliação do relator, a proposição, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

A falta de legislação federal sobre o tema levou os Estados a editarem leis para punir e coibir constantes atos de discriminação, como o caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual uma funcionária de autarquia contratada pelo regime celetista foi demitida após descobrir, durante exames de pré-natal, que era portadora do vírus do HIV. "É importante que a sociedade saiba identificar as diversas formas de discriminação para poder eliminá-las, ajudando a respeitar, cumprir e proteger os direitos humanos. A discriminação ameaça o direito de esses cidadãos viverem dignamente, fazendo com que, muitas vezes, eles tornem-se vítimas de danos psicológicos irreversíveis", conclui.

O que o Projeto de Lei 6124/05 prevê:

Pena: de um a quatro anos
O que será considerado crime:
- Promover qualquer ato de distinção,
- Promover exclusão ou restrição
- Dificultar a inscrição ou impedir a permanência de alunos portadores do HIV em escolas e creches
- Promover a discriminação dos soropositivos em ambientes de trabalho
- Exonerar ou demitir um portador do vírus de seu cargo ou função
- Discriminar um portador em seu ambiente profissional
- Divulgar a condição de um portador do HIV ou de doente de AIDS com o intuito de ofender-lhe a dignidade ou sem sua autorização
- Recusar ou retardar o atendimento de saúde ao paciente FONTE - https://www.planetamedico.com.br/materias/?id=5162&t=3


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