RACISMOS, NEGRITUDES E INTOLERÂNCIAS, CONSCIÊNCIA PARA QUÊ?

Imagem publicada – foto que fiz de um panfleto do Movimento Negro RJ, na comemoração do centenário da Abolição da Escravatura, tendo ao alto: 1888 LEI ÁUREA 1988, sendo 1888 em rosa, LEI em branco, ÁUREA em rosa e 1988 em branco, seguida da fotografia de uma pintura do século XIX, com a representação dos castigos corporais impostos aos negros e negras escravizados, tendo um capataz que segura uma mulher negra, junto ao que aplica uma palmatória em outra escrava, ajoelhada em sua frente, com uma criança ao lado, tendo três outros homens negros, em primeiro plano ao centro, com uma roda de carro de bois, com mais outros escravos ao fundo, aguardando seus castigos, principalmente aos que eram chamados de “negros rebeldes ou fujões”. Segue-se em letras vermelhas: NADA MUDOU. Abaixo está a fotografia de um policial militar que traz um grupo de homens negros amarrados por cordas nos pescoços, uns aos outros, em fila, com quatro deles em primeiro plano... Segue-se, em baixo dessa foto, do ano 1988, a convocação: VAMOS MUDAR, convocando para a MARCHA CONTRA A FARSA DA ABOLIÇÃO (Participe – 11 de maio – 16 horas – Candelária – Movimento Negro – RJ). Será preciso descrever mais? Ou ainda continuamos convivendo com uma nova “cegueira branca”?

“2.4 A tolerância pode ter a forma da marginalização dos grupos vulneráveis e de sua exclusão de toda participação na vida social e política e também a da violência e da discriminação contra os mesmos. Como afirma a declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, “Todos os indivíduos e todos os grupos têm o direito de ser diferentes” (art. 12)

A citação é parte da Declaração de Princípios sobre a Tolerância, uma declaração da Unesco, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura reunidos em Paris em virtude da 28ª  Reunião da Conferência Geral, que proclamou o dia 16 de novembro como o Dia Internacional da Tolerância.

Há apesar dos anos e lutas, a manutenção da imagem da foto de 1988? Lamento dizer que sim, apenas os meios de aprisionamento, encarceramento e de violentação, assim como vulneração, dos corpos e das vidas de negros é que se tornam menos ‘visivelmente acorrentadas e acorrentadoras’. As novas e modernas cordas em nossos pescoços são mais sutis e aperfeiçoadas. Estão também em nossos inconscientes colonizados e colonizadores.

Muitos ainda questionam o porquê e para que termos de inventar/respeitar um Dia da Consciência Negra? Aos que ainda têm dúvidas e aos intolerantes envio alguns dados:

 - A maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge pessoas jovens: do total de vítimas em 2010, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos. Desses, 75% são negros.

- Segundo o Mapa da Violência (2013): “... Podemos verificar que no conjunto da população:

• O número de vítimas brancas caiu de 18.867 em 2002 para 13.895 em 2011, o que representou um significativo decréscimo: 26,4%.

• Já as vítimas negras cresceram de 26.952 para 35.297 no mesmo período, isto é, um aumento de 30,6%.

• Assim, a participação branca no total de homicídios do país cai de 41% em 2002, para 28,2% em 2011. Já a participação negra, que já era elevada em 2002, 58,6% cresce mais ainda, vai para 71.4%.

• Com esse diferencial a vitimização negra passa de 42,9% em 2002 – nesse ano morrem proporcionalmente 42,9% mais vítimas negras que brancas – para 153,4% em 2011, em um crescimento contínuo, ano a ano, dessa vitimização”.

Em artigo de minha autoria publicado no livro O que é Violência Social, que está sendo lançado na III Conferência Internacional - Dinâmicas Sociais em África: Rupturas e Continuidades, na Universidade Eduardo Mondlane e seu Centro de Estudos Africanos, em Maputo, Moçambique, afirmo, ao analisar estes e outros dados de nossas exclusões e segregações sociais alimentando o genocídio de toda uma juventude negra, quando se trata da questão da cor da pele no Brasil, que: “Entre 2002 e 2010, segundo os registros do Sistema de Informações de Mortalidade, morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, com uma média de 30.269 assassinatos ao ano. Só em 2010 foram 34.983...; um dado que confirmava também o decréscimo de mortes da população branca, com um crescimento de mortes violentas, principalmente junto à juventude, de cidadãos e cidadãs negros...”.

Nesse quadro, já comprovado e denunciado teríamos ainda dúvidas sobre a necessidade de estímulo das nossas “consciências”,  para além de que etnias, raças ou cores estivermos sendo biopoliticamente classificados?

A questão de aceitação do Outro e das suas diferenças é que nos dá parâmetros e limites para o que chamamos de Tolerância? Sempre digo que temos que ir além da aceitação, precisamos antes do re-conhecimento desse Outro, dessa Alteridade, no mais profundo de cada um de nós. Um dia apenas de conscientização não mudará todas as ‘más-consciências’ e nem aplacará a nova Onda de intolerância, fascismos e/ou racismos de todas as colorações e conotações.

Precisamos, urgentemente, da prática ético-política cotidiana dessa construção de novas culturas e mentalidades. Conseguiremos afrouxar os grilhões e mordaças que nos impuseram? Precisamos nos re-conhecer como in-tolerantes do Outro e dos Outros além de nós.

Por isso é que afirmei estarmos ainda com várias cordas e cordões nos aprisionando, visíveis e invisivelmente, transversalizando nossas relações, sejam sociais, micropolíticas e/ou amorosas. Há ainda debaixo dos tapetes de nossas culturas e história uma densa camada de poeira dos preconceitos mais arraigados. Entre eles está a presença negada desses escravizados que nos tornam seus afrodescendentes.

Avisem os ex-presidentes que “todos temos os pés na cozinha da mãe África preta e retinta”. Somos todos e todas mais Libéria do que libertos por nossas áureas leis. Somos na essência do humano e da humanidade mais negros, embora nos distanciemos do continente multifacetado e multicultural que chamamos de Mãe África.

Ainda jovem, muito influenciado pelas Marchas pelos Direitos Civis, por Martin Luther King, Malcolm X, Angela Davis e outros negros e negras “rebeldes”, que desejavam outro lugar social e político, escrevi um poema que chamei de Negrume. Dizia, se lembro destes anos ginasiais, perto de 1968, que ‘devíamos nos livrar do que nos impunham... pois já havíamos lavado com sangue coagulado... a mancha de nosso, do só nosso, do meu  e do seu: Negrume”. Anos depois descobri minhas novas implicações. Tornei-me, temporariamente, mais uma negritude.

Um efeito e contágio com a poesia de Aimée Cesaire.  Sempre a poesia, aquela que me trouxe a compreensão de que há um Outro, que este não é um lado “negro”, mas que nos habita que deseja sempre mais liberdade, mas ar, mais espaço, mais tempo, enfim, mais Vida. O conceito de negritude tornou-se, por sua radicalidade de orgulho e valorização da cultura negra, minha nova arma de luta contra todas as discriminações. Os eurocentrismos em mim se desmontavam, desfaziam-se ...

Por isso desejo que possamos combater novamente com “novas” negritudes, tornadas novos rizomas para criar novas cartografias. Em tempos de ódios, além dos raciais, também macropolíticos, ainda acredito que alguns possam se contagiar dessa busca onde o cultural poderá ficar acima do político e dos políticos. Onde se ultrapassaria, como os tigres e suas tigritudes, ir além dessas negritudes do passado. Ir além do consciente autorizado, buscar a radicalidade de liberação dos nossos inconscientes sob eterna captura e colonização.

Como no texto inicial deixar florescer em nós, e além de nós, rompendo todos os limites e limitações, a afirmação da Diferença não só como direito ou necessidade, da diferença que nos torna mais Potência Zumbi, libertária, do que a ruptura de conceitos e preconceitos, inclusive dos racismos enquanto ideologias.

Em tempos, de marchas ré, de neo-pastores fundamentalistas, fascistas de plantão, intolerantes pelo indiferentismo, lobinhos maus, lobões, espertos ao contrário, falsos tolerantes e negociadores dos medos que apregoam a Ordem como segurança, urge e ruge em mim o desejo de ir além, o desejo que vai além da vacina para o Ebola. O desejo sem fronteiras, para além das Áfricas. Em mim, urge, como poesis, sob a pele indelevelmente negra, o apelo para a re-existência e a resiliência.

Como no pedaço de meu papel rabiscado dentro do livro sobre Billie Holiday e a biografia de uma canção – Strange Fruit: -

 “Ai quem me dera um dia, apenas um dia sem dor ...

A dor de ser demasiada e apaixonadamente  humano,

Sempre com a mesma cor, sempre Negro

Entretanto, apenas um Outro, um Outro Pessoa...”

Quem sabe me acordo, como já recordei, em um mundo e tempo onde já sonhei, com menos meninos e meninas negras vulnerados e violentados?  E, po-éticamente, alguma consciência despertarei?

Copyright/left jorgemarciopereiradeandrade (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet e outros meios de comunicação para e com as massas. TODOS DIREITOS RESERVADOS 2925...)

INDICAÇÕES PARA LEITURAS CRÍTICAS, REFLEXÕES E COMBATE DAS DISCRIMINAÇÕES E RACISMOS –

VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL – Pesquisa de Opinião Pública Nacional – DATA SENADO – Novembro de 2012 - https://www.senado.gov.br/senado/datasenado/pdf/datasenado/DataSenado-Pesquisa-Violencia_juventude_negra.pdf

JUVENTUDE VIVA - Homícidios e Juventude no Brasil – Mapa da Violência - Julio Jacobo Waiselfisz, Brasília, 2013 https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf

MÍDIA E TOLERÂNCIA – A ciência construindo caminhos de liberdade – Margarida Maria Krohling – Roseli Fischmann (Orgs.), Editora EDUSP/Unesco, São Paulo, SP, 2002.

O QUE É VIOLÊNCIA SOCIAL - Antônio Zacarias, Daniel dos Santos, Jorge Márcio Pereira de Andrade, Ricardo Arruda, Escolar Editora, Coleção Cadernos de Ciências Sociais (Org. Prof. Carlos Serra), Lisboa/Maputo, Portugal/ Moçambique.

Na Internet –

Negritude  https://pt.wikipedia.org/wiki/Negritude

LEIA TAMBÉM NO BLOG –

RAÇA, RACISMO E IDEOLOGIA: ZUMBI ERA UM VÂNDALO, UM BLACK O QUÊ? 
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/11/raca-racismo-e-ideologia-zumbi-era-um.html

RACISMO, HOMOFOBIA, LOUCURA E NEGAÇÃO DAS DIFERENÇAS:as flores de Maio 
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/05/racismo-homofobia-loucura-e-negacao-das.html

INCLUSÃO, RACISMO E DIFERENÇA 
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/inclusao-racismo-e-diferenca.html

A CONSCIÊNCIA INCLUSIVA E O RACISMO NA ESCOLA 
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2014/01/a-consciencia-inclusiva-e-o-racismo-na.html

NA NOITE GLOBAL TODOS OS SERES TORNAM-SE PARDOS
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2009/11/infoativo-defnet-n-4305-ano-13-2122-de.html

QUAL É A SUA RAÇA? - Nada a declarar... 
httphttps://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/11/imagem-publicada-uma-foto-em-preto-e.html

ATITUDE RACISTA DEVE SER COMPROVADA

(IMAGEM PUBLICADA foto de criança africana - homenagem ao dia da consciência de nossa negritude, com um lenço amarelo que contrasta com pele camiseta, autores não identificados na Internet)


em comemoração do DIA 20 DE NOVEMBRO - Dia de ZUMBI dos Palmares

Atitude racista deve ser comprovada

Toda acusação de racismo deve ficar amplamente comprovada para ser passível de punição. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no processo movido por um servidor público de Passos, no sudoeste do Estado, contra uma colega de trabalho. A discussão, na qual os dois trocaram ofensas e agressões, resultou em uma ação cível e uma ação criminal.

O TJMG, por maioria de votos, negou pedido de indenização por danos morais formulado pelo servidor R.P.P. contra I.A, acusada de atitude racista, por não haver prova suficiente nos autos.

Desavença

De acordo com R.P.P., no dia 19 de setembro de 2001, ele estava em seu local de trabalho, a Casa da Cultura, vinculada à prefeitura municipal de Passos, quando foi provocado por I.A., que o teria ofendido, na presença de outras pessoas, por meio de palavras discriminatórias e intolerantes, com o objetivo de degradá-lo e humilhá-lo. Conforme o ofendido, entre as agressões verbais, ela o teria chamado de “ladrão”, manifestando preconceito racial por declarar que ele deveria voltar para a senzala.

I.A., por outro lado, nega que tenha tido a intenção de diminuir R.P.P. Segundo a mulher, ela compareceu à repartição, onde trabalhara anteriormente, para cumprimentar antigos companheiros de seção. Por coincidência, ao comentar a respeito do calor que fazia, R.P.P., que passava por ela no momento, teria sentido que havia nas declarações uma alusão ao fato de ele estar de terno. Ela tentou conversar pacificamente, mas ele, irritado, teria iniciado um bate-boca, chegando a ameaçá-la e tentando obrigá-la a se retirar do recinto.

O funcionário R.P.P., então, registrou boletim de ocorrência e, em 26 de outubro de 2001, ajuizou ação contra I.A. Paralelamente, ele deu início a um processo criminal contra a servidora. O desfecho da ação criminal, proposta em março de 2005, foi a absolvição da funcionária, pois o juiz da 1ª Vara Criminal, Precatórias, Criminais e de Execução Penal julgou que “embora a acusada pretendesse atingir a honra da vítima, ela não tinha como objetivo macular sua raça ou cor”.

Decisão

Na ação civil, a Justiça de 1ª Instância, entendendo que a mulher perturbou a prestação de serviço no horário de expediente e afrontou os princípios da administração pública, determinou que ela pagasse uma indenização por danos morais no valor de R$ 1.400. “Não se pode tratar um órgão público como a casa da mãe Joana”, sentenciou a magistrada da 1ª Vara Cível de Passos, em 20 de maio do ano passado.

Entretanto, a decisão não agradou a nenhuma das partes. Ambas apresentaram apelação: a mulher pediu que a causa fosse julgada improcedente, porque as palavras por ela proferidas não tinham conteúdo ofensivo; o homem solicitou que o valor da indenização fosse aumentado visto que, para ele, “a quantia fixada na sentença era ineficaz para reparar os danos e inibir a prática de racismo no futuro”.

Na 2ª Instância, o desembargador Tiago Pinto, da 15ª Câmara Cível, reformou a decisão. Analisando as contradições nos depoimentos das testemunhas e constatando a ausência de provas das acusações de racismo, o magistrado concluiu que a ação deveria ser considerada improcedente. “A existência de ofensa, o desrespeito às diferenças étnicas e sociais e a discriminação de raça e cor devem ser comprovadas”, considerou.

O desembargador José Affonso da Costa Côrtes acompanhou o relator; ficou vencido o desembargador Antônio Bispo, com voto divergente.

Processo 1.0479.01.022878-7/001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>

Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 https://jusvi.com/noticias/42447

InfoAtivo DefNet - nº 4302 - Ano 13 - NOVEMBRO de 2009
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