POR UMA MEDICINA QUE ENVELHEÇA COM DIGNIDADE

Imagem publicada - a imagem de Hipócrates (460 -377 a.C), considerado o precursor e fundador da medicina grega, com uma estátua à esquerda, tendo ao centro o texto do Juramento de Hipócrates. Este texto que ainda se lê nas cerimônias de formatura de novos médicos, considerado, nas suas modernizações, um estímulo ao exercício ético desta profissão. Ao lado e abaixo, à direita, encontra-se o caduceu, um bastão que tem uma cobra enrolada, um símbolo universal da medicina, que trans historicamente nos lembra de que é preciso o tempo para o aprendizado dessa arte, assim como o cuidado com seus próprios venenos curativos.

“QUANDO TOMAMOS CONSCIÊNCIA DE NOSSO PAPEL, MESMO O MAIS OBSCURO, SÓ ENTÃO SOMOS FELIZES. SÓ ENTÃO PODEMOS VIVER EM PAZ E MORRER EM PAZ, POIS O QUE DÁ UM SENTIDO À VIDA DÁ UM SENTIDO À MORTE,,,” 
Saint-Exupèry (Terra dos Homens)

Este texto foi escrito originalmente para a minha filha YASMIN – futura/presente médica, em formação, e, estando às vésperas de mais uma intervenção cirúrgica na minha vida/corpo, também o dedico para os muitos médicos e colegas dos quais dependo hoje para o cuidado e alívio de minhas fragilidades humanas.

EM 1977, ainda acadêmico de medicina, escrevi para meu convite de formatura a seguinte mensagem, até hoje continuo tentando realizá-la: -“UM MÉDICO NÃO SERÁ VERDADEIRAMENTE O QUE DESEJA SER ENQUANTO NÃO FOR O QUE PROPÔS ATINGIR: UM SER HUMANO...”. Ainda tínhamos no ar o peso dos Anos de Chumbo da ditadura militar. Os generais também ocupavam seu papel repressor e fiscalizador junto à medicina e os médicos.

Nesse momento histórico, devido ao que já havíamos vivenciado de restrições, estive contaminado por uma profunda e indelével necessidade de humanização de minha futura/presente profissão. Eu ainda ouvia em meu coração um desejo de uma medicina com os mesmos traços hipocráticos de muitos séculos atrás. Dedicava já naquele tempo um olhar para o médico como um terapeuta.

Na Grécia, de onde vêm também Asclepius e o teatro de Epidauro, onde se realizavam curas através do teatro e a música (o coro), os terapeutas também se tornavam os melhores mensageiros dos deuses. Eram eles que após uma noite, seja em um templo ou no oráculo de Delfos, ajudavam os que dormiam nesses espaços a interpretar e seguir seus próprios sonhos.

Nessa visão e minha prática clinica um médico deverá ser antes de tudo um terapeuta. Ele apenas é, pela etimologia, um mediador que pratica a mediação, entre um corpo humano e seu mundo interno e a nossa vida externa. É tendo esse papel que a medicina se utiliza dos instrumentos de mediação: os remédios. Hoje estão reificados pela indústria farmacológica, como parte de uma grande máquina do hiper capitalismo.

No mundo atual em que as biotecnologias têm se reificado, com bilhões de dólares sendo empregados para a busca de ‘’curas’’ ou de soluções para nossos males e sofrimentos, a terapêutica vem sendo substituída pelo mesmo mecanicismo de nossos primordiais fundadores da medicina ocidental, como Sanctorius e sua escola de fisiologia mecanicista.

Remetemo-nos ao passado de séculos atrás. Ainda repetimos suas busca de “máquinas’’, “medidores”, “balanças”, “termômetros” e todas as parafernálias que hoje se transformam em grande auxílio para as ressuscitações em Utis e das telemedicinas. Muitos avanços ocorreram, porém a frase fundamental do jovem que se formava em 1977 se perdeu diante de tantos ruídos provocados pelas novas ressonâncias, tomografias, lasers e desfibriladores.

O meu desejo incipiente também se perdeu diante da massificação, desumanização e da grupalização da medicina. Somos hoje muito mais números do que pessoas. O que me parece, às vezes, principalmente na saúde coletiva, com o modelo usado para a produção de Vidas Nuas dos campos de extermínio ou concentração nazista. Apenas não tatuam agora nosso número, somos digitalizados e informatizados.

Ouvimos ainda nossos primordiais ancestrais? Recitamos no coração o modelo hipocrático ou de Cós? Retiramos os ‘’deuses’’ de nosso juramento hipocrático e o modernizamos? Não encontraremos quem se mantenha fiel ao pedido aos velhos deuses: “- Juro por Apolo médico, Asclepius, Higéia e Panacéia, todos os deuses e deusas...?.”

Da Grécia antiga a atual onde as colunas de velhos templos ainda estão de pé na acrópole, encontramos uma evolução da medicina e seus atos, que hoje podem ser considerados notáveis, porém ainda temos uma distância enorme, trans histórica, do que acreditavam os antigos seguidores de Apolo, o seu deus da verdade...

Há muito mais segregação de nossos direitos humanos em saúde do que nesse passado greco-romano? Talvez não, pois apesar dos princípios que nos legaram os gregos também se deixavam, como nós, iludir com os exercícios de segregação e desagregação (vejam a palavra grega no meio de tudo dos discursos da modernidade, principalmente o "agregar" valor).

Havia, por exemplo, na pólis, os que eram cidadãos e os não cidadãos, como as mulheres de Atenas e seus escravos, que não eram diferentes dos que hoje permanecem por horas a fio em uma fila do SUS. Mas nem por isso devemos deixar de defender essa conquista da saúde pública brasileira. Precisamos sim é que a política pública seja construída em novos paradigmas.

Há ainda, nesse modelo massificado, espartanamente uma segregação entre os ‘’homoi’’ (os iguais) e os ‘’periféricos’’, ou seja, os que têm acesso livre a cidade e os fóruns/ágoras. Sendo então, passíveis de cuidados como direitos. E os que vivendo na periferia, hoje, são os que devem continuar do lado de fora das clínicas e hospitais de alta complexidade: são as filas intermináveis que nunca conseguimos desmanchar.

A medicina e os médicos passaram por um processo de sofisticação de seus métodos, atos e recursos tecnológicos. Porém ainda precisamos caminhar a passos rápidos para um resgate dos princípios filosóficos que podem e devem nortear nossas intervenções e relações com a Vida e o corpo humano.

Por isso invoco os deuses antigos para que contaminem os jovens médicos da medicina baseada em evidências. É preciso perguntar, problematizar, criar dilemas e abrir um grande espaço para uma reflexão bioética do que é e o que chamamos de SAÚDE.

A medicina não pode ser apenas uma ciência das doenças. As doenças não existem sem o pressuposto da saúde. Segundo Gadamer: “Sabe-se mais ou menos o que são as doenças. Elas possuem, por assim dizer, o caráter insurrecional da ‘falta’. De acordo com seu aparecimento, elas são um objeto, algo que promove a resistência, a qual se deve quebrar. Pode-se colocar isso sob uma lupa e julgar o grau de doença através de todos os modos que uma ciência objetivante, em virtude da ciência natural moderna nos colocou à disposição...”

Porém e para além da Medicina sem Médicos do Século XIX já entramos em uma Medicina PARA ALÉM DOS MÉDICOS no Século XXI. E a saúde, nosso maior objetivo e meta, muito mais que uma resposta aos milhares de exames que possamos pedir, por mais laboratórios que se passe, se subtrai disso tudo. Saúde é justamente algo que existe por se subtrair a todos os exames ou investigações a moda de um House televisivo.

A Medicina que desejo ainda, portanto, venha a ressurgir dentro das práticas clínicas, para além do se inclinar sobre nossos ‘’pacientes pacientes”, é a de uma velha e antiga senhora que possa aprender a se auto envelhecer.

Como um dos mais raros vinhos em uma adega de difícil acesso que se produza a verdade em um vinho reconstituinte, um paciente resultado da solução de alguns dilemas bioéticos e éticos. Meu desejo e implicação com esta debatedora da Dona Morte, embora mais afastado do que gostaria, mais próximo de uma aposentadoria, é que seu diálogo se faça com máximo respeito. Por exemplo, o mesmo empenho para salvar uma vida deverá ser, bioéticamente, o da autonomia e desejo de um sujeito de sua morte digna e sem distanásia.

Aos novos médicos desejo velhas leituras de sacerdotes oraculares. E como um convicto freudiano diria a todos e todas: Conheçam-se a si mesmos. E quando os jovens postulantes a um novo exercício de um ato médico se derem conta estarão contagiados pelos velhos juramentos e as velhas filosofias. Tornar-se médico de si, com um esforço árduo e continuo de autoconhecimento crítico. E um infinito aprendizado sobre o Outro e os Outros.

Esta tarefa não é fácil e nem traz promessa de sucesso. É como a tarefa de Sísifo. Levamos nossas pedras-verdade até o alto do monte, e, castigados pelos nossos deslizes iatrogênicos, as vemos despencando morro abaixo. E retomamos suados e exaustos a sua reposição até o alto de nossas pretensões e orgulhos médicos. Aí se poderiam curar as feridas dos jovens e seu furor de cura: tornar-se também humildes e sábios.

Ainda restará aprenderem o sentido de Arte no processo de reflexão sobre a mudança de paradigmas no campo biomédico. É preciso reconhecer alguns limites e não aspirar uma vitória total sobre a Morte. Aprender a aprender com as nossas mortais carcaças, não caindo nos fisicalismos e materialismos exagerados sobre o que é/somos como seres humanos.

Conheçam por exemplo a história de Asclepius, que segundo o mito, era um mortal, filho de Apolo. Ao ser educado por um centauro, Quíron, como os mentores de residentes, aprendeu tudo sobre a arte de remediar e aliviar dores e doenças. 

Mas, historicamente, os discípulos sempre superam seus mestres. Asclepius, como Prometeu, desafiou os deuses e Zeus. Ao se tornar um benfeitor universal com sua arte que até ressuscitou mortos, teve morte por um raio de Zeus. Um médico nunca deve aspirar a ser um Deus.

Portanto, aprendendo todos os dias com nossas limitações humanas, não acreditando na força de nossas asas de cera como Ícaro, não nos pretendendo dar todos os fios de Ariadne para a saída de labirínticos diagnósticos, não nos tornando onipotentes e iatrogênicos na fúria de curar a tudo e a todos, não nos tornando semideuses oniscientes que abarcam todo o conhecimento enciclopédico das medicinas, não nos esquecendo de nossa mortal e frágil humanidade, quem sabe nos tornaremos apenas e simplesmente MÉDICOS. Ou melhor: terapeutas.

E que a vetusta, anciã e sábia, Senhora Medicina continue seu interminável e inadiável meta diálogo com a Dona Morte. E, com sabedoria e humildade, meus colegas, inclusive minha filha, saibam do seu envelhecimento e respeitem todas as outras atividades ligadas à saúde humana. Trabalham todos na mesma oficina, embora com ofícios diferenciados, também podem servir de mensageiros ou não desta Dona que não larga nossos pés.

Curta, breve e, às vezes, intensa é a VIDA. O que se pereniza é apenas a Arte do viver e do morrer.

Medicina, derivada do latim Ars medicina, significa a arte da cura. Desejo, enfim, que os novos médicos se tornem mais "arteiros" e bons de escuta do que "artificiais" e frios como os protocolos e os manuais que dizem quem está ou não com a tal da saúde/doença. E suas/nossas feridas narcísicas, quem sabe, talvez possam ser curadas.

Copyright jorgemarciopereiradeandrade ad infinitum - com todos direitos reservados - (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet e outros meios de comunicação de massa. TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025)

Para informações pela INTERNET:

História da medicina - https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_medicina

Medicina- https://pt.wikipedia.org/wiki/Medicina

SSaúde receberá R$ 994 bilhões em investimentos até 2014

https://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2012/06/29/saude-recebera-r-994-bilhoes-em-investimentos-ate-2014/

Indicações para leitura:

Mediar, medicar, remediar – Aspectos da terapêutica na medicina moderna, Jane Dutra Sayd, Editora UERJ, Rio de Janeiro, RJ, 1998.

LEIA(M) TAMBÉM NO BLOG:

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COMO DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA

https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/06/saude-mental-e-direitos-humanos-como.html

A SAÚDE E O SENTIDO PARA A VIDA II

https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/04/saude-e-o-sentido-para-vida-ii.html

AS SELEÇÕES: OS ESTÁDIOS, OS PARADIGMAS E UM NOVO GAME

https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/06/as-selecoes-os-estadios-os-paradigmas-e.html

O APRENDIZADO DA DOR - o alívio da dor é um direito humano?https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/09/imagem-publicada-foto-de-uma-mulher.html

SAÚDE, BIOÉTICA E POLÍTICA - Vendem-se corpos, compram-se consciências? 

https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2015/04/saude-bioetica-e-politica-vendem-se.html

OS NOVOS MALDITOS E AS NOVAS SEGREGAÇÕES: da Lepra ao Crack

Imagem Publicada - Uma gravura que reproduz um ser humano, na IDADE MÉDIA, com o rosto marcado por feridas, que representariam seu contágio pelo Bacilo de Hansen, e que as tornava portadores de um estigma: eram os "leprosos". Esta vestido com uma túnica vermelha que cobre todo o seu corpo, assim com um chapéu que o caracteriza como portador de um mal. Nessa gravura reproduzida em uma parede está um sino que era obrigatório portarem os ditos leprosos para que todos fossem avisados, nas cidades, de sua chegada. Em seguida, geralmente eram expulsos e segregados para além dos limites da cidade. Na foto aparece um desses sinos que esperamos nunca mais tenhamos de ouvir em nossas mentes, ou seja que possamos vencer e inverter o temor de sermos tocados por outros seres humanos, principalmente os que denominarmos de "malditos".

LEPRA, a palavra foi banida. O preconceito ainda nos habita e se reorganiza. O contágio torna o Brasil o segundo do Mundo globalizado e hipercapitalista, em suas múltiplas convulsões sócio-econômicas. Somos quem sabe também os campeões nos neo-preconceitos?

Houve um tempo em que estar ‘’leproso’’ nos levava para fora dos muros das cidades. Estivemos recentemente relembrando estas formas instituídas de segregação sanitária e biopolítica.

No dia 29 de janeiro foi comemorado o Dia internacional de Combate à Hanseníase. Nome em homenagem ao descobridor do bacilo: Hansen. Eis o novo termo que devemos utilizar. Embora ao pesquisar em língua espanhola o termo Lepra e Leprosos ainda persista. Minimamente nas notícias e na mídia. Bem como ainda habita e prolifera no âmago de muitos inconscientes.

Ao ser afetado pelas inúmeras matérias que difundi pelo Twitter e pelo Facebook, principalmente por uma, me lembrei de como eram tratados estes sujeitos hansenianos lá em MG. Na cidade próxima a minha, Três Corações, fora de sua periferia, existiu um ‘’leprosário’’. Um asilo. Era de lá que chegavam as minhas primeiras memórias sobre a hanseníase.

De lá vinham as cartas, de lá vinham essas missivas que deveriam ser queimadas após sua leitura. Eram contagiosas. Elas traziam os relatos breves de pessoas lá internadas, com letra de forma batida a máquina, e que pediam (ou melhor, suplicavam) a ajuda financeira e outras caridades para os que lá ‘’apodreciam’’. Esta é a imagem que nos ensinavam à época, quiçá uns 40, 50 ou mais anos atrás.

Estes velhos, amedrontadores, contagiantes e, segregadamente, miseráveis retornam hoje à minha mente. O que me trouxe essa memória? Trouxe-me o quanto, apesar dos muitos anos, ainda temos um modelo de medo e repulsa associado às doenças consideradas ‘’malditas’’. O temor que se projete em um corpo anômalo, anormal, marginalizado e doentio. Uma vida nua.

Uma vida nua que foi aplicada, por exemplo, à existência de um homem no Mato Grosso. O idoso José Garcia da Cruz, de 106 anos, viveu essa realidade. “Temos registros da chegada dele no São Julião em 1941, poucos dias depois da inauguração do local. Ele foi o 6º paciente a ser internado e vive aqui há pouco mais de 70 anos”, confirma o diretor do Hospital São Julião. Setenta anos de reclusão e isolamento para o “bem” da sociedade. Seria ele um Lázaro que resiste à Vida?

Ele me lembrou, também, das cartas contagiantes de MG: “Quando eu ia ao mercado era um problema, principalmente na hora de pagar, porque as pessoas não queriam pegar o dinheiro porque tinham medo de encostar em mim. Elas tinham medo de pegar a doença”, contou ele. A reportagem finaliza com um alívio para as boas consciências: “Em 2007, Cruz passou a receber uma pensão especial vitalícia do governo federal. Ele foi o primeiro brasileiro a receber o benefício”.

Por isso temos de nos indagar com mais seriedade ética e responsabilidade bioética das novas práticas de internamento e reclusão. Voltamos aos séculos anteriores, ou pior regredimos à época da Nau dos Insesatos? Que tempo e era é essa que estamos imersos até o pescoço?

Estamos no tempo dos que biopoliticamente se tornaram motivo de "internações compulsórias e involuntárias". O leprosários estão sendo protagonizados hoje, institucionalmente, pelos asilos, pelas comunidades de tratamento ou pelos hospitais que deverão internar e re-internar a nova epidemia: o Crack.

Tomando como plataforma política o Estado e a cidade de São Paulo resolveram tratar uma de suas muitas ‘’chagas’’ sociais: a Cracolândia. Esqueceram, porém, que, como no Pinheirinho, apesar da miséria ou da pobreza, estavam lá e ali aglutinados muitos corpos humanos contagiantes. Para além de suas desfiliações sociais eram e são apenas seres humanos...

Estes corpos e vidas nuas não transmitem hoje apenas doenças infectocontagiosas. Eles transmitem ao nosso povo, dito maioria, e seus governantes um sentimento profundo de repulsa misturado com medo. E nessa hora o melhor é expulsá-los do coração da cidade...

São os excluídos a serem incluídos pelo seu abrigamento, isolamento e ‘’tratamento humanizado’’. Mesmo que precisemos usar nossas forças policiais e a velha repressão dos tempos da Ditadura...

Quantas vezes pensamos que estas ações repressivas são a melhor forma de lidar e resolver estas chagas que nós próprios alimentamos? A aprovação de uma internação compulsória tornou-se estatisticamente um desejo, com toda certeza, de uma maioria, diz o DataFolha de mais de 54%. Mas anunciaram como uma maioria que: “No Brasil, 90% aprovam internação involuntária de viciados...”.

Isso mesmo: viciados. Era assim também que lá nos anos 60 estereotipavam quem usasse cabelos compridos, falasse em paz, rock ou fumasse maconha, caminhando e cantando dentro de alguma calça jeans. Devem ser agora estes o motivo de algum saudosismo ou desejo de torná-los os ‘’bichos de sete cabeças’’, como o foi o jovem Carrano. E a Rita Lee tem de se despedir deles rumo a uma nova ‘’acareação’’ com as novas formas de reprimir.

Nem mesmo atualizam o termo para dependências químicas ou a drogadição. São os perniciosos fumantes de crack ou de outras rocks (sem roll) que classificamos higienisticamente, são os neo-portadores de um velho estigma: são os novos malditos, os novos leprosos...

Vamos então aplaudir as iniciativas governamentais de erradicação das drogas. Mas, por favor, não tomemos a máxima popular de ‘’cortar o mal pela raiz’’. Assim pensavam os velhos fascistas e alguns nacional socialistas. A erradicação dessa nova ‘’epidemia’’ não é a eliminação dos corpos contagiados por ela. Muito menos a criação de novos mini-cômios.

Levamos alguns séculos para compreender o quanto estigmatizamos os que foram chamados de leprosos. Quantos séculos serão necessários para entender que os ‘’viciados’’ são uma questão da saúde, das políticas públicas, dos direitos humanos e, principalmente, hoje, das indústrias farmacêuticas e das biotecnologias. Podemos dizer que a verdadeira maioria dos dependentes é sim uma questão da Bioética.

Ao buscarmos “curas’’ radicais, negando a autonomia e os direitos fundamentais do sujeito, nos mostra a História que criamos quase sempre os Estados de Exceção, os Campos de concentração ou extermínio, os Manicômios, os Leprosários, os Asilos e todas as outras formas institucionalizadas de disciplina ou controle dos corpos humanos.

Os discursos competentes que elaboramos datam de muito tempo atrás. Algumas pessoas colocam ainda estes ‘’viciados’’ como perturbação da tranquilidade comercial e econômica das cidades. Estes ‘’desocupados’’ devem desocupar os territórios produtivos hipercapitalizados. E, se possível devem ir para campo dos refugiados, afinal eles são uma ‘’mancha’’ improdutiva para a Sociedade do consumo na Idade Mídia.

Vamos, então, como na época dos tratamentos "morais" e "asilares", tão bem dissecados e estudados em sua genealogia por Foucault, providenciar novos ‘’panópticos’’ que possam abrigar essa gente, ou essa ralé (segundo a visão do programa Mulheres Ricas). E, talvez, isolando-os também nos livramos de suas incomodas presenças em nossas cidades, ou será que apenas em nossos “ castelos”?

EM TEMPO, lhes anuncio que o meu corpo, aparentemente não contagiante, foi submetido recentemente a uma biópsia, em meu braço esquerdo, no trajeto do nervo cubital, para um possível diagnóstico diferencial com a hanseníase (uma lembrança/estigma da Saúde Mental).

Se me for dado o positivo serei eu também mais um proscrito? Em qual asilo encontrarei, longe de todos vocês, a proteção para o meu maior risco: ser tão mortal, tão carnal, tão vivo, tão frágil, tão desassossegado e tão humanamente contagiante como todos nós?

E nossos prédios ou nossos Titanics modernos também caem ou afundam... Os muros invisíveis é que se reconstroem e reinstitucionalizam, incessantemente.

Copyright jorgemarciopereiradeandrade 2012-2013 (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet ou outros meios de comunicação de massa TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025)

LEIA(m) E SE INFORME(m), e combata(m) os estigmas e preconceitos:
Lepra https://pt.wikipedia.org/wiki/Lepra
Hanseníase https://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1466

Segundo país do mundo em casos de hanseníase, Brasil também precisa combater o preconceito https://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2012/01/segundo-pais-do-mundo-em-casos-de-hanseniase-brasil-tambem-precisa-combater-o-preconceito
'Tinham medo de encostar em mim', diz idoso que se curou da hanseníase https://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2012/01/tinham-medo-de-encostar-em-mim-diz-idoso-que-se-curou-da-hanseniase.html

HOSPITAL EM ITU-Pirapitingui tem 261 pacientes; na década de 1960 eram 4 mil https://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=361348

Governo federal cria unidades de acolhimento "humanizado" a dependentes químicos https://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2012/01/governo-cria-unidades-de-acolhimento-201chumanizado201d-de-dependentes-quimicos

Antropólogo: Ação na Cracolândia é digna do século 18 https://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5553294-EI6578,00.html

No Brasil, 90% aprovam internação involuntária de viciados https://veja.abril.com.br/noticia/brasil/90-dos-brasileiros-aprovam-internacao-involuntaria-de-viciados

Para leitura crítica:
O Poder Psiquiátrico – Michel Foucault – Editora Martins Fontes, São Paulo, SP, 2006.

Estado de Exceção – Giorgio Agamben – Editora Boitempo, São Paulo, SP, 2004.

Leia(m) também no BLOG:

O RETORNO DA INTEGRAÇÃO PELA INCLUSÃO: novos muros nas escolas, fábricas e hospitais...
https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/12/o-retorno-da-integracao-pela-inclusao.html

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COMO DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA
https://infoativodefnet.blogspot.com/2010/06/saude-mental-e-direitos-humanos-como.html

O MANICÔMIO MORREU? PARA QUE O MANTEMOS VIVO EM NÓS? 
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2015/05/o-manicomio-morreu-para-que-o-mantemos.html

UM DIA NÓS SEREMOS QUAL CIF? As Deficiências e sua(s) Classificação(ões)

Imagem publicada – uma gravura antiga com um cérebro que tem múltiplas divisões, como um mapa de classificação de comportamentos humanos desviantes, que era utilizado “cientificamente” para classificar, de acordo com a Frenologia, as alterações de conduta humana que decorreriam de ‘’lesões do caráter” e nossas características de personalidade, inclusive sobre sua/nossa propensão à criminalidade, pela forma de nosso crâneo (cabeça). Desenvolvido por médico alemão Franz Joseph Gall por volta de 1800, e muito popular no século XIX, está agora desacreditada e classificada como uma pseudociência.

Como parte de uma videoconferência a ser realizada estou retomando o tema da Classificação Internacional sobre Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, a CIF, criada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), lançada em 2001. Mais uma classificação que tem por objetivo: “proporcionar uma linguagem unificada e padronizada, e uma estrutura que descreva a saúde e os estados relacionados à saúde”.

Se nos preocuparmos com sua utilização, em complementação a CID-10 (Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde), poderemos entrar no campo do futuro das mudanças de paradigmas quanto às Deficiências.

As diversas e diferentes formas de ser e estar com uma ou mais deficiências têm gerado, há muito tempo, a construção de meios de codificação e quantificação estatística de suas realidades no mundo. Nosso último Censo do IBGE nos deu mais um empurrão para que retomemos a discussão sobre o que é, ou melhor, o que são as deficiências (?).

A "gestação" e construção da CIF se deram pela incompletude e pela visão puramente biomédica e fisicalista da sua antecessora classificação de pessoas com deficiência: a CIDID (Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens). Este manual foi publicado originalmente em inglês, em 1980 e, subsequentemente, traduzido em mais de doze línguas.

Encontramos na CIDID a referência a três classificações distintas, cada qual relacionada com uma consequência diferente de doença. Está aí a concepção que ainda atravessa milhares de mentes, de instituições e de práticas do cuidado e das tecnologias para pessoas com deficiência.

Estas construções de conceitos foram: (1) - Deficiências (em inglês ‘impairments’) que dizem respeito à perda ou anormalidade de estrutura de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica. Em princípio, as deficiências representariam distúrbios no nível do órgão.

O código a classificava apenas com dois dígitos antes e um dígito após um ponto decimal. Era a aplicação do mesmo modo classificatório já existente na CID. E seu fundamento era da pré-existência indispensável de uma doença que levasse à deficiência. Eis a base do modelo reabilitador.O defeito está e era do sujeito.

O segundo conceito (2) era o das Incapacidades (em inglês, ‘disabilities’) que refletiriam, segundo o CIDID, as consequências das deficiências em termos de restrição ou falta de habilidade para realizar uma atividade de uma maneira ou dentro da amplitude normal para o ser humano. Nesta visão as incapacidades refletem distúrbios no nível da pessoa.

O terceiro conceito (3) era o das Desvantagens (em inglês, ‘handicaps’) que seriam as resultantes ou de uma deficiência ou de uma incapacidade, dentro de uma linearidade de resultados. Estas chamadas desvantagens limitariam ou impediriam o cumprimento de um papel que é ‘’normal’’ (dependendo da idade, do sexo e de fatores sociais e culturais) para um indivíduo.

Os chamados ‘’handicaps’’ foram uma construção a partir de uma visão preconceituosa. O termo deriva da sua colagem, em inglês, com o termo ‘’deficiente’’ (carente, imperfeito, defeituoso, insuficiente, inválido), como uma provável perda de capacidade ou função do corpo.

Corresponde ao termo ‘’hand in cap’’, com a mão no boné, um costume dos países anglo-saxões. Os cavaleiros ou jóqueis mais cotados, em corridas de cavalos, eram obrigados a correr com o boné na mão, portanto tinham de competir com uma (1) só mão. Era a desvantagem...

Daí derivou, há alguns anos atrás, as concepções que nos tornava ‘’portadores’’. Segundo Elio Sgreccia, em seu Manual de Bioética: “A desvantagem no campo médico significa que o portador de deficiência, física ou mental, é considerado como um usuário a meio caminho dos serviços médicos...”. O autor completa ainda que serão considerados doentes apenas nas fases agudas ou por causa de outras doenças específicas.

Essa concepção ainda permanece atravessando a ruptura e a transição de paradigmas que vivenciamos. Ainda muitos serão chamados de “portadores”, “pessoas com necessidades especiais”, “excepcionais”, “incapazes”, “inválidos”. Estas terminologias trazem subjacentes as ideologias que fundamentaram o modelo biomédico e o modelo reabilitador. É preciso que existam os ‘’doentes e seus corpos’’ para que possamos então ‘’classificá-los’’, identificando sua diferença como doença.

Como ultrapassar o modelo biomédico de deficiência? A possível mudança radical, em processo desde 2001, é a aplicação da nova Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, que traz uma ênfase na saúde.

A afirmação de sua mudança de paradigmas, radicalmente, será sair dos modelos que, ainda são puramente médicos e centrados na doença e nos sujeitos considerados doentes. Mas, mesmo ela carecerá de uma vigilância ética e bioética de sua a aplicação.

No próprio manual editado pela OMS há a indicação desta questão. Estabelecem as seguintes diretrizes éticas para a utilização da CIF:
1) A CIF deve ser utilizada sempre de maneira a respeitar o valor inerente e a autonomia dos indivíduos.
2) A CIF NUNCA deve ser utilizada para ROTULAR AS PESSOAS ou identifica-las em termos de uma ou mais categorias de incapacidade (aí prefiro o termo Deficiência).
3) Na clínica, a CIF deve ser sempre utilizada com o conhecimento pleno, cooperação e consentimento das pessoas cujos níveis de funcionalidade estão sendo classificados. Se as limitações da capacidade cognitiva de um indivíduo impedirem este envolvimento, as instituições de apoio ao indivíduo devem ter participação ativa.
4) As informações codificadas pela CIF devem ser consideradas informações pessoais e sujeitas às regras reconhecidas de confidencialidade apropriadas segundo a forma como utilizados.

Por estas diretrizes é que esta “nova” classificação deverá ser tornada motivo de ampla e imprescindível discussão, debate, apropriação e difusão. Ainda é uma forma de classificação que precisa de muitas reflexões, principalmente na sua aplicação na formulação de políticas públicas para pessoas com deficiência. Afinal, somos agora mais de 45 milhões de brasileiros e brasileiras (Censo IBGE).

Os campos da Saúde, da Educação e da Assistência Social estão, aqui e em outros países, fazendo a progressiva capacitação de seus peritos médicos, assistentes sociais e educadores. Porém, como já foi alertado temos de cuidar para que não se torne apenas uma extensão da aplicação ‘’numerológica’’ que se faz da CID. Tornou-se uma naturalização darmos um número às doenças e aos doentes.

É muito mais fácil, menos complicado, menos complexo, e, quem sabe sem muitas implicações éticas, a aplicação de um código ao mal-estar, sofrimento ou enfermidade desses Outros. Nomeamos um número e uma doença. Não teremos de cuidar de todas as questões de seu contexto sócio, politico e econômico com os principais geradores de seu quadro.

Para a aplicação da CIF é lembrado que “todo ser humano pode experimentar problemas de saúde e, consequentemente, alguma incapacidade, (dentro dela alguma deficiência, limitação ou restrição de atividade), delas decorrentes...”.

Esta mudança sai do modelo que busca só as causas (etiologias) para o surgimento de incapacidades, busca também a presença de seu impacto e dos fatores contextuais que se modificam com os múltiplos e plurais estados de saúde.

Saímos da CID em direção a CIF, que, com certeza, também será ultrapassada um dia. E, aí quem sabe, qual será minha nova codificação, minha nova ‘’patologia’’, ‘’defeito’’, ou, quiçá ‘’diversidade funcional’’?

Porém tudo isso dependerá de uma mudança de nossos paradigmas. E, apesar de todas as ‘’revoluções’’ e ‘’primaveras’’, há sempre novas barreiras em construção. As mais recentes dizem respeito à Educação Inclusiva, onde um novo decreto retrocede alguns anos de conquista, saindo do ‘’forno legislativo’’ antes mesmo de ser mais bem apresentado para as massas que por ele podem ser afetadas.

Por isso, pela afirmação de que não bastam termos novas formas de classificar as deficiências, é que teremos de romper com a visão medicalizada, reabilitadora e assistencialista das pessoas com deficiência e seus direitos. A eficácia de normas ou de políticas públicas depende também de mudanças culturais e de mentalidade. Caso contrário mantemos, com re-institucionalização, o passado que pretendemos deixar para trás.

Houve um tempo, desde os séculos XVIII e XIX, que o chamado biopoder com suas práticas disciplinares, buscava a docilização e o adestramento dos corpos. Nascia a biopolítica, segundo Foucault, em consequência das instituições (hospitais, escolas, prisões, fábricas, casernas, etc..) com a visão do corpo como ‘’máquina’’. A mesma máquina, a ser aperfeiçoada, segundo as visões “científicas” da Frenologia e da Eugenia...

Hoje já temos os nossos corpos capazes de serem movidos por exoesqueletos. Somos trans-humanos? Nossas incapacidades, deficiências ou limitações de participação podem simplesmente desaparecer. São as biotecnologias em pleno avanço, tanto para o bem como para o mal...

Estamos no tempo das células tronco que podem mover, mesmo que 100 metros, um paraplégico na Bahia. Estamos na nova Era da Idade Mídia. Mas, sem ruptura dos velhos paradigmas podemos nos tornar tão engessados como os cruzados em sua guerra santa, acreditando, mistificadamente, que os nossos castelos ideológicos são inexpugnáveis e indestrutíveis.

Retomo, então, a necessidade de uma ampliação de conceitos, terminologias ou de classificações acerca e dentro das deficiências. E, nessa busca crítica, poderemos aprender a refletir e ampliar o uso de todas as ferramentas, todas as legislações, todos os instrumentos de poder.

Há sempre a possibilidade de ir além, de subverter e de transformar, individual e coletivamente, o que se considerar nossa atual realidade, principalmente no campo das políticas sociais. Nesse campo a CIF pode ir além de todas as CIDs.
Nessa ação micro e macropolitica podemos afirmar a nova visão em Direitos Humanos que embasa nossa melhor conquista do século XXI: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Para que, enfim, possamos ter uma real e efetiva mudança de paradigmas, com a perspectiva de que dois modelos de deficiência podem coexistir, um tradicional (biomédico/reabilitador) e pelo menos um novo (social e biopsicossocial), vamos propor revoluções ‘moleculares’. Elas, que ainda estão se processando, devem ser estimuladas para que continuemos sonhando com uma grande revolução molar dos conceitos e preconceitos sobre a deficiência.

Continuo, continuemos, interrogando: um dia, no futuro, qual será o meu número na CIF? E o seu? Será que, com as multidões e massas que revolucionam todos os dias as redes sociais, produzindo novas e intrigantes cartografias, conflitando os discursos totalizantes ou universais, haverá o nascimento de um para além de todas as classificações?

Então, os nossos olhos não serão mais que olhos. Veremos também pelas janelas da alma. As estruturas do olho, como na CIF pelos códigos de s 210 a s 230, serão muito úteis para outro Censo. O senso da sensibilidade das diferenças, das heterogeneidades, das multiplicidades e das pluralidades do que se chama de ser humano, ESSA ALTERIDADE INDIZÍVEL E INCOMENSURÁVEL, SEM CLASSIFICAÇÃO POSSÍVEL.

(Este texto foi escrito especialmente para ser difundido no SEMINARIO OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, promovido pelo GEDEF – Ministério Público da Bahia, Salvador, BA, nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, com minha participação, à distância, por videoconferência com o tema: “A importância da adoção da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, para classificação das deficiências e inclusão social das pessoas com deficiências.”)

“Los derechos que no se garantizan igualmente para todos y todas, se convierten en privilégios”
(frase no livro de Pilar de Samaniego Garcia Capítulo VI- Hacia una Educación Inclusiva – resultado de uma séria pesquisa na América Latina sobre a inclusão escolar de pessoas com deficiência).

Copyright jorgemarciopereiradeandrade (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet ou em outros meios de comunicação de massa TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025)

FILME citado no texto-

JANELA DA ALMA – (2001) – João Jardim e Walter Carvalho (Direção) – Sobre o olhar, o ver, o enxergar e o ir além desta janela..., e além de nossas ‘’cegueiras brancas’’.
https://www.youtube.com/watch?v=56Lsyci_gwg (sem legendas)
https://video.google.com/videoplay?docid=1046435147561692538# (com legendas em francês)
https://www.interfilmes.com/filme_13649_janela.da.alma.html (dvd sinopse)

Sobre FRENOLOGIA - https://pt.wikipedia.org/wiki/Frenologia

Livros indicados:

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), Editora da Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2003.

Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (Décima Revisão) – Volume 2 - Manual de Instrução (OMS – Centro Colaborador da OMS para a Classificação de Doenças em Português – Universidade de São Paulo) EDUSP, São Paulo, SP, 2001.

Manual de Bioética – II – Aspectos Médico-Sociais, Elio Sgreccia, Edições Loyola, São Paulo, SP, 1997 (2ª Ed 2004).

Leia também no BLOG –
AS DEFICIÊNCIAS E O KAMA SUTRA - Algumas aproximações e distanciamentos
https://infoativodefnet.blogspot.com/2009/12/imagem-foto-de-evgen-bavcar-fotografo.html

UMA LUZ NO FIM DO LIVRO –
https://infoativodefnet.blogspot.com/2010/09/uma-luz-no-fim-do-livro.html

O MELHOR É A JAULA OU O GALINHEIRO? Deficientes intelectuais e o seu encarceramento
https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/05/o-melhor-e-jaula-ou-o-galinheiro.html

INCLUSÃO/EXCLUSÃO - duas faces da mesma moeda deficitária?
https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/02/inclusaoexclusao-duas-faces-da-mesma.html

A DIFERENÇA NOSSA DE CADA DIA, SEMEANDO A IGUALDADE DE DIREITOS

Imagem publicada - A foto colorida de uma escultura em formato de uma grande gota de água, pintada em cores vibrantes, com o título: A GOTA DA VIDA, que foi desenhada por alunos da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC), em Coimbra, Portugal, com um sol amarelo e sorridente ao alto, montanhas multicoloridas, gotinhas que curtem essas belezas, uma árvore verde com frutos vermelhos, flores diferentes e de cores diferentes, e um mar azul com peixes multicoloridos em amarelo, verde, violeta e vermelho. Uma criação de pessoas com deficiência na comemoração de mais um dia importante para a preservação da vida no planeta Terra. Quem sabe um desejo ou aspiração, para além de nossas ''deficiências'', do mundo que todos deveríamos construir...

Enfim a Primavera. Comemoramos cada flor dos ipês e das muitas árvores que nos sensibilizam em seu dia. Abrem-se os coloridos cenários, como a Gota da Vida, que nos encantam. As diferenças ficam vivazes nas cores diferenciadas de cada flor, em cada árvore. Será que as outras primaveras que comemoramos em 21 de setembro também são multicoloridas? Estaremos todos reconhecendo na diversidade das nuances em cada pétala, folha ou caule; a mesma e criativa diversidade que nos compõem como seres humanos?

Não estou ''naturalizando'' nossas diferenças a partir da Natureza. Estou buscando alguma forma de aplicar essas mesmas visões multicoloridas em temas mais complexos que hoje se comemoram: o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Dia da Àrvore, o Dia Mundial para não esquecer do Alzheimer, Dia do Fazendeiro, Dia Internacional da Paz, Dia para a votação da Emenda 29 (Saúde) e um dia para não esquecer da nossa História: a merecida e indispensável Comissão da Verdade.

E o que estará transversalizando estes eventos? Será que estamos em um alvorecer de uma nova Primavera dos Direitos Humanos? Ou apenas nos "iludimos" em um tempo de hiper-visão do mundo capitalista?

Estamos, como espectadores ou espec-atores, em mais uma data para comemorar ou para lembrar da Diferença? Desejo, sinceramente, que apenas estejamos, coletiva e individualmente, tentando transformar em ações algumas das nossas concepções, mudando de paradigmas. E, catalizar essa mesma força para a demolição dos pre-conceitos sobre as diferenças.

Em especial as que afetam nossas memórias históricas da Escravidão, das Eugenias, da Ditadura Militar e das Marginalizações e Exclusões Sociais. Temas que cabem muito bem em baús ou sotãos do esquecimento cultural e histórico brasileiro.

No dia 21 de setembro estão marcadas algumas ''comemorações'' em todo o País. E um bom número será de confirmação de conquistas históricas de todos os brasileiros e brasileiras. Mas o que semeamos, ou as pequenas flores ou árvores de direitos ainda precisam de muito adubo legal, muita água de mudanças e atualizações e, indispensavelmente, uma contínua avaliação dos solos de cidadania onde se enraizam e se confirmam.

Quanto ao campo das deficiências e das pessoas que as vivenciam, em suas multiplicidades de ser e estar, podemos dizer que muitos avanços tivemos nos últimos anos. Brotaram e cresceram muitas árvores e raízes legitimadoras. A começar pela confirmação de uma dupla mudança de paradigmas com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ao ser ratificada, assim como seu Protocolo Facultativo, conseguimos a abertura para que seus artigos, fundamentados e fundamentadores de Direitos Humanos, pudessem estimular a ativa participação de todos na sua efetivação e avaliação crítica.

Abrimos uma grande vereda por onde se dará a inclusão social de milhares de pessoas com deficiência, em especial as que vivenciam as vulnerações do cotidiano brasileiro: pobreza, invisibilidade social, desfiliação, preconceitos e estigmas arraigados que aceleram sua exclusão e marginalização.São milhares se não forem milhões de cidadãos e cidadãs. Muitos que atravessam a realidade do que devemos defender: os direitos inalienáveis à Saúde, à Educação e à Preservação do Meio Ambiente.

O mundo em concertação na ONU, as pilastras da acrópole ateniense balançam a economia mundial, fala-se, a granel, de combate à corrupção, apela-se para a transparência com as ações dos Estados. Mas nossas ações não podem cessar sua semeadura micropolítica, sem a mesma pretensão estatal, pela afirmação de todos os direitos humanos.

Não podemos perder de vista nosso papel de pequenos "agricultores/fazendeiros/sem-terra" de revoluções moleculares em territórios menores. Será em nossas construções cibernéticas nas redes sociais? será no emponderamento de nossos movimentos de protesto e de afirmação de uma gramática civil? será em nossos conselhos municipais de defesa de direitos, capilares de um exercício de cidadania indispensável?

Escrevi para o livro Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Comentada, e hoje reafirmo que: "... Há que ter dignidade para que possamos afirmar a vida. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que regula o direito das pessoas com deficiência de viverem de forma independente e serem incluídas nas suas comunidades, confirma o papel dos Estados Partes, dizendo que: “ reconhecem o direito à igualdade de condições de todas as pessoas com deficiência para viverem em comunidade, com opções iguais aos demais, e adotarão medidas efetivas e pertinentes para facilitar o pleno gozo deste direito pelas pessoas com deficiência e sua inclusão plena na comunidade...”([1]).

Portanto, nessa alegoria primaveril, é urgente uma busca coletiva, para além das marchas públicas e notórias, para além de nossas petições, de uma interrogação sobre nossa compreensão de diferença e de igualdade. Não podemos nos esquecer a igualdade que defendemos para que o Direito à Vida digna seja conquistado para todos e todas. Mas não podemos perder, pela exigência de segurança social, habitação, condições de alimentação e sobrevivência com dignidade, a exigência do respeito às singularidades, às individualidades e às diferenças.

Há sempre o risco de um ''falso'' igualitarismo macropolítico nos rondando. Há sempre os que nos dizem criarem leis para nos proteger, coletivamente, mas massacrando nossos direitos individuais. Não podemos pisar nos trevos, nascendo dentro dos mínimos jardins, mesmo os mal cuidados ou abandonados, alegando que estamos preparando o solo para plantar, uniforme e homogeneizadamente, a serialização dos eucaliptos.

Eles podem sugar toda a água, e a Gota da Vida, que faz germinar a diversidade e diferença. Podemos criar desertos áridos e infecundos na pura afirmação de direitos econômicos que só alimentarão muito poucos, muitos que se tornarão os privilegiados. E a privação torna-se natural.

HOJE, 21 de setembro de 2011, com um olhar para além do olhar, hoje mais fascistante do que democrático, pode ser mais um dia para não esquecermos que todos os caminhos das diferenças, nos levarão ao que Boaventura, ao criticar a hipocrisia democrática diante das discriminações étnico-raciais, nos disse: ..."Admite que os negros e os indígenas são discriminados porque são pobres para não admitir que eles são pobres porque são negros e indígenas..." .

E que quando estes marginalizados se organizam, questionando seu status de Vidas Nuas ou desqualificadas, eles (nós) se distinguem por duas razões: "Em primeiro lugar, empenham-se na luta simultânea pela igualdade e pelo reconhecimento da diferença. Reinvindicam o direito de ser iguais quando a diferença os inferioriza e o direito de serem diferentes quando a igualdade os descaracteriza. Em segundo lugar, apostam em soluções institucionais dentro e fora do Estado para que o reconhecimento dos dois princípios seja efetivo..." [2]

Nesse momento é que devemos nos incluir nas propostas de discussão sobre as leis que, sob formato de Planos Nacionais ou Estatutos ou Leis ou Decretos. Hora e urgência, para que o lema Nada sobre Nós, Sem Nós, da Vida Independente, possa ser uma possibilidade de uma outra primavera, um outro e renovado modo de empatia e respeito à Diferença dos Outros em Nós. E a Diferença nossa de cada dia estará semeando/colherndo a igualdade de Direitos...

PS - Ah! já ia me esquecendo. Dia 21/09/11 também está sendo o dia escolhido para uma ''paralisação'' dos Médicos que atendem Planos de Saúde. Espero que os exames de laboratório que fiz não tenham seu resultado adiado, pois a sua e a minha Saúde, assim como a Dona Morte, não deixarão de se apresentar, mais cedo ou mais tarde... Torço para que as operadoras reconheçam o quanto tem explorado, economicamente, a classe médica e seus usuários, e que nós reconheçamos o quanto somos participantes dessa exploração diante do Direito à Saúde.

Desejo que a Primavera da Saúde também receba a mesma atenção e cuidado para que o SUS possa superar todos os desafios e impasses que a saúde coletiva e pública brasileira tem experimentado....

Copyright jorgemarciopereiradeandrade 2011/2012 (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet e em outros meios de comunicação de massa- TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025

[1] Bueno, Luiz Cayo Pérez & Jimenez, Esther Trujillo, La Discapacidad como una questión de derechos humanos – una aproximación a la Convención Internacional sobre los Derechos de lãs Personas com Discapacidad, Madrid, Espanha: Grupo Editorial Cinca, S.A., 2007

[2] Sousa Santos, Boaventura - As dores do pós-colonialismo - Publicado na Folha de São Paulo em 21 de Agosto de 2006 - https://www.ces.uc.pt/opiniao/bss/163.php

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA -
Decreto Legislativo 186/2008 - Decreto Lei 6949/2009
3ª ed- rev - Brasília - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência , 2010.
Na internet - https://www.bengalalegal.com/apresenta.php https://www.bengalalegal.com/convencao.php

A CONVENÇAO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMENTADA - Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Corde - 2008.
Na Internet - hhttps://www.bengalalegal.com/comentada.php

Sobre SAÚDE indico leitura do texto RECURSOS PARA A SAÚDE de Vinicius Garcia - Blog Três Temas - https://vggarcia30.blogspot.com/

Informações adicionais:
O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições...

DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS com DEFICIENCIA
Lei Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005
https://www.cedipod.org.br/dia21.htm

21 de Setembro: um dia para não esquecer Alzheimer!
 https://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=50994&op=all

LEIA TAMBÉM NO BLOG -
PARA ALÉM DO PRECONCEITO - A CONVENÇÃO, CIDADANIA E DIGNIDADE - https://infoativodefnet.blogspot.com/2010/12/para-alem-do-preconceito-convencao.html

ALZHEIMER NÃO É UMA PIADA -
https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/06/alzheimer-nao-e-uma-piada-mas-pode-ser.html

CARTAS de-VIDAs à DONA MORTE - https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/08/imagem-publicada-foto-do-ator-al-pacino.html

NOSSAS IN-DEPENDÊNCIAS DA DONA MORTE em 11/09/2011- https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/09/nossas-in-dependencias-da-dona-morte-em.html

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COM DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA - https://infoativodefnet.blogspot.com/search/label/Sa%C3%BAde%20Coletiva

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COMO DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA

IMAGEM PUBLICADA _ A foto publicada no Correio Popular (Campinas- 21/05/2009) sobre Zaqueu, um rapaz de 25 anos, que foi enjaulado pelo pai, na cidade de Sumaré, SP, para "Para controlar o comportamento agressivo causado por uma deficiência mental do jovem ", segundo a reportagem, que traz um pequeno exemplo de possíveis milhares de outros cidadãos e cidadãs que ainda experimentam o isolamento, o encarceramento e outros meios de contenção como recurso para os cuidados com seus transtornos mentais no Brasil. O cárcere construído pela própria família era justificado pela ausência de recursos financeiros dos mesmos, apesar do fato de Zaqueu ser encontrado sem roupas e com fome... um retrato 3x4, que merece ser ampliado, de uma realidade que muitos vivenciam no campo das deficiências intelectuais na Saúde Mental e dos seus Direitos Humanos.

Nesse período de calamidades pouco visíveis, apesar de midiatizadas, onde a fumaça dos fogos de artifício das torcidas escondem os escombros, sob o som ensurdecedor das vuvuzelas (corneta das euforias futebolísticas), trago aos leitores de meu blog um texto recente que foi escrito a pedido do Ministério da Saúde.

É um texto para apoio às discussões e deliberações a ocorrer na IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL, que começa amanhã (27/06) em Brasília. Nele abordo um tema indispensável para esse momento Jabulani (de Copa do Mundo de Futebol) de ser e estar globalizado: os Direitos Humanos e sua transversalidade na Saúde, em especial em nossa Saúde Mental.

Reproduzo, então, um trecho sobre o histórico e a importância dos Direitos Humanos para esta Convenção Nacional de Saúde Mental. Hoje estou sem condições física para estar lá, não ter pude participar de seu processo democrático de escolha de delegados, minha saúde, ou melhor minhas condições físicas e atual situação de "colunável" me impedem algumas realizações. Porém, para além dessas limitações, fiz o máximo de esforço para que o tema dos Direitos Humanos sejam uma tônica atravessando todos os outros dois importantes eixos em pauta.

A vocês dedico este texto, todos e todas implicados com a Saúde coletiva e mental no Brasil, como estímulo para uma leitura crítica do momento que vivenciamos. Estou convicto que esta Convenção trará novos ares para o campo das práticas e do cotidiano dos diferentes equipamentos (CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência, etc...) que fazem parte do processo de desinstitucionalização e deshospitalização da Reforma Psiquiátrica.

Meu desejo micropolítico é que, neste momento da história da Luta AntiManicomial, da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental, fundamentados em Direitos Humanos vislumbremos outras cartografias e novas conquistas nos territórios, nas comunidades e nos municípios brasileiros. Que a partir de amanhã, o devir e o futuro sejam marcados pelo avanço e pela busca de soluções para os impasses e desafios éticos, bioéticos e, indispensavelmente, pelas mudanças de paradigmas na Saúde e suas políticas públicas estruturais no Brasil.

Aos que lá estarão como delegados, usuários, familiares ou convidados, envio o meu mais carinhoso e doce abraço. Saudações antimanicomiais e a afirmação de que a Saúde Mental é um direito de todos e, para além de um dever do Estado, é a permanente construção individual/coletiva de um modo de ser, estar e existir na diversidade e na adversidade, como nos disse Nietzsche: "... nós precisamos, para um novo fim, também de um novo meio, ou seja uma nova saúde, de uma saúde mais forte, mais engenhosa, mais tenaz, mais temerária, mais alegre, do que todas saúde que houve até agora...". ( A Gaia Ciência, livro V, Nós, os Sem Medo -1886)

Direitos Humanos e Cidadania

JORGE MARCIO PEREIRA DE ANDRADE

"Confesso-vos que não sei explicar como podem tratar de infelizes os meus loucos, sendo a loucura, como é, patrimônio universal da humanidade, e quando todos os mortais nascem, educam-se e se conformam com ela... " Erasmo de Rotterdam (Elogio da Loucura – 1511)

Histórico e características fundamentais

As violações de Direitos Humanos na Saúde Mental existem, existiram e algumas de suas formas sutis ou naturalizadas persistem. Somente isso já justificaria uma atenção e dedicação de espaços apenas para sua discussão e afirmação. Segundo Norberto Bobbio: “Os direitos nascem quando o aumento de poder do homem sobre o homem - que acompanha, inevitavelmente, o processo tecnológico (a capacidade de dominar a natureza e os outros homens)- ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para suas indigências”, afirmando, em seu Era dos Direitos, a necessidade atual de proteção dos Direitos Humanos, muito mais do que sua mera legislação.

Apesar dos quase 500 anos que nos separam de Erasmo de Rotterdam ainda persistem os estigmas e as segregações aplicadas aos sujeitos considerados loucos. Ainda se promovem reclusões, tratamentos forçados, internações e hospitalizações que não são regidas pelas mudanças de paradigmas e cuidados pelos quais tanto se lutou na busca da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Ao se incluir os Direitos Humanos com um dos eixos principais da IV Conferência Nacional de Saúde Mental estar-se-ia reconhecendo sua importância e sua transversalidade pelos outros dois eixos principais. Tendo como definição que os Direitos Humanos são aquelas liberdades ou valores básicos que, de acordo com diferentes visões filosóficas, são inerentes a todas as pessoas baseados em sua condição humana, para lhes garantir uma vida digna. 

Desde sua criação como uma proposição universalista estes direitos devem ser garantidos, respeitados e promovidos pelos Estados. Nesse sentido é que a participação ativa do Governo, através da sua Secretaria de Direitos Humanos tem um papel a desempenhar e a ser valorizado, bem como afirmado e exigido por parte de todos os participantes deste importante acontecimento democrático.

A partir da compreensão de que os Direitos Humanos são garantias jurídicas que protegem às pessoas ou grupos de pessoas contra ações institucionalizadas dos governos ou seus agentes, seja na saúde pública ou privada, que possam, por exemplo, afetar ou restringir as liberdades fundamentais de pessoas com transtornos mentais, é que se faz necessário compreender algumas de suas principais características:

- são UNIVERSAIS, ou seja, devem proteger a todos os seres humanos sem exceção ou discriminação;

- são INALIENÁVEIS, ninguém pode renunciar a eles ou serem destituídos deles.

- são INTRANSFERÍVEIS, os direitos não podem ser transferíveis de uma pessoa para outra;

- são INDIVISÍVEIS E INTERDEPENDENTES, são indivisíveis por que mesmo divididos para sua melhor compreensão, são vistos em conjunto e são interdependentes devido ao fato de que ao serem efetivados estes direitos dependem uns dos outros;

- são IMPRESCRITÍVEIS, os direitos humanos não se perdem por decurso de prazo;

- são INVIOLÁVEIS, pela impossibilidade de desrespeito por determinações infraconstitucionais ou por atos de autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal;

- são EFETIVÁVEIS, portanto sua efetividade depende da atuação do Poder Público que tem o dever e a obrigação, particularmente os Estados e os seus agentes, no sentido de garantir sua realização, não se satisfazendo com o simples reconhecimento abstrato.

Portanto, o momento democrático promovido pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, com sua temporalidade separando-a da sua última realização por 09 anos, nos traz uma oportunidade única de refletirmos sobre a relação indissociável entre os Direitos Humanos e a Saúde. ...

INFOATIVO DEFNET 4438 - JUNHO DE 2010
copyright jorgemarciopereiradeandrade 2010-2011 ( favor citar a autoria e fontes na republicação e difusão livre pela internet)

LEIAM O TEXTO INTEGRAL NO LINK  ABAIXO:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/dhjorgemarcio.pdf

IV CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL, BRASÍLIA, DF, DE 27 A 01 DE JULHO, CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES.
As Conferências de Saúde são fundamentais para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde. A Saúde Mental já realizou três conferências setoriais, que produziram importantes deliberações que têm subsidiado a Política Nacional de Saúde Mental.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34077&janela=1

SOBRE ZAQUEU - indico o texto que escrevi na época: ENTRE JAULAS E EXCLUSÕES http://topicosemautismoeinclusao.blogspot.com/2009_05_01_archive.html

LEIA TAMBÉM NO BLOG -
O MANICÔMIO MORREU? PARA QUE O MANTEMOS VIVO EM NÓS?
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2015/05/o-manicomio-morreu-para-que-o-mantemos.html

DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS

imagem publicada - a foto colorida do edifício sede da ONU com o símbolo, laço vermelho, ligado ao combate e prevenção da AIDS projetado em sua extensão.

DIREITOS HUMANOS VÃO DOMINAR DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS (Sida)
InfoAtivo.DefNet - Nº 4308 - Ano 13 - 29/11/2009


Segundo o Onusida, o tema deste ano permite compreender melhor a ligação entre abusos de direitos humanos e as taxas de infecção.
Dia mundial de luta contra a AIDS (Sida)
Carlos Araújo, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Dia Mundial de Luta contra a Sida, comemorado no dia 1 de Dezembro, terá este ano por tema o acesso universal e os direitos humanos.

Uma nota do Programa Conjunto da ONU sobre HIV-Sida, Onusida, indica que a ocasião é uma excelente oportunidade para enfatizar a necessidade crucial para o acesso universal, numa altura em que a crise econômica tem forçado muitos países a tomarem decisões dolorosas.
Direito Fundamental

Segundo a agência das Nações Unidas, o tema deste ano permite compreender melhor a ligação entre abusos de direitos humanos e as taxas de infecção.

A mensagem do Onusida é que o acesso de todos a prevenção e tratamento constitui um direito humano fundamental.Além disso, o tema oferece uma boa oportunidade para destacar a situação dos mais marginalizados e estigmatizados dentro das comunidades.
A ligação entre o acesso universal e os direitos humanos ajuda, segundo o Onusida, a levar questões como o diagnóstico e tratamento às agendas de líderes mundiais.

Um relatório publicado esta semana pela agência, em parceria com a OMS, indica que um maior acesso a antirretrovirais ajudou a reduzir a mortalidade pela Sida em mais de 10% a nível global, nos últimos cinco anos.

Novas Infecções

O estudo revela ainda uma redução significativa no número de novas infecções. Na África Subsaariana a queda foi de 15%.

O relatório diz, contudo, que o número de pessoas que vivem com Aids (o Sida)nunca foi tão elevado, cerca de 33,4 milhões.
FONTE - https://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/173296.html

ACESSE O SITE DA CAMPANHA TODOS CONTRA O PRECONCEITO - Ministério da Saúde em:
https://www.todoscontraopreconceito.com.br/
Campanha 2009 -
VIVER COM AIDS É POSSÍVEL. COM PRECONCEITO NÃO.

PARA PESSOAS CEGAS - 27/11/2009 (informe de imagem para pessoas cegas - foto publicada pela ONU,com seu predio sede, onde se vê o símbolo universal da campanha contra a Aids, um laço composto por luzes acesas no prédio)