DEFICIÊNCIAS E DIREITOS HUMANOS - MAIS UM DIA PARA COMEMORAR?

Imagem publicada- a foto publicada no site de Christopher Reeve de um garoto sem braços e sem pernas: o Charlie. Ele é o personagem de um processo de inclusão escolar reproduzido no documentário Without Pity, A Film About Abilities (HBO-1996), exibido na TV. Charlie é incluído, para além de seu corpo diferente. Ele tem um grande amigo, sem deficiência, que o ajuda nas brincadeiras, fora da sala de aula. Este amigo fiel apenas se incomoda com ter de tirar a areia que se desprende do corpo diferente do amigo com deficiência, após seu íntimo contato com ele.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma criação da ONU para celebrar e tentar conscientizar sobre os direitos das pessoas com deficiência? Sim, mas também é um exercício para a afirmação de uma população de mais de 700 milhões no planeta Terra.

Na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou-se - através da Resolução 473, de outubro de 1991 – o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado a partir de 1992 em todo o mundo.

Uma das ações recomendadas, desde essa época, é a máxima visibilização das pessoas com deficiência. A elas, que permaneceram durante séculos, na invisibilidade social, bem como na exclusão, foi estimulado que ocupassem todos os espaços. As ruas, os jornais, as praças e os demais meios de comunicação.

O que passou a ser também uma preocupação dos que promoveram a discussão sobre a presença de um processo de desinstitucionalização e quebra de paradigmas. Há um excelente documento publicado pela ONU em 2002: Derechos humanos y discapacidad - Uso actual y posibilidades futuras de los instrumentos de derechos humanos de las Naciones Unidas en el contexto de la discapacidad.

Este texto sobre Direitos Humanos e Deficiência, sobre o uso atual e as possibilidades futuras dos instrumentos de direitos humanos da ONU, traz as primeiras e mais importantes, na minha visão, mudanças radicais de conceituação sobre as deficiências. É o casulo donde brotou a bela borboleta: as pessoas com deficiência são uma questão de direitos humanos.

Escrito por Gerard Quinn e Theresia Degener (e colaboradores), este livro traz uma questão que devemos aplicar ainda hoje na compreensão do lugar, status, papel e realidade das pessoas com deficiência: a sua saída de objeto de intervenção e cuidados de reabilitação ou educação para o de SUJEITO de direitos.

Para os autores os direitos humanos constituem os alicerces que fundamentam um sistema das liberdades que nos protegem dos abusos de poder. Estes direitos criam um espaço propício para desenvolvimento do espírito humano. E é sobre o ‘’desenvolvimento’’ que agora se tematiza o ano de 2011: “Juntos por um Mundo Melhor: Incluindo Pessoas com Deficiência no Desenvolvimento”.

Mas esta comemoração não poderá se esquecer das diferentes interpretações que a palavra desenvolvimento ganhou nos últimos tempos. Em especial no campo macropolítico brasileiro. Aqui na Terra Brasilis é em nome do desenvolvimento que se faz a redução de investimentos da Educação, ou que se manobram verbas em outras direções mais ‘’desenvolvimentistas’’.

Por isso retomei o livro de 2002, que nos fala de ‘’valores’’ fundamentais em Direitos Humanos para que se possa construir e consolidar a desinstitucionalização e a não segregação de pessoas com deficiência. Que valores são esses que esquecemos quando, politicamente nos aferramos ao desenvolvimentismo atual?

São os que fundamentaram e são eixos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A mesma que está sob atual vulneração legislativa, por alguns interesses particulares e grupelhizados, a AUTONOMIA, A IGUALDADE, A SOLIDARIEDADE e, principalmente, a DIGNIDADE vem sendo deixadas de lado.

Há até quem queira em nome de uma visão ‘’empresarial’’, solicitar a culpabilização da Lei de Cotas, de 1991, como a vilã pelo cumprimento da mesma por parte do mercado de trabalho. São as pessoas com deficiência que não ‘’são encontradas’’ para serem inseridas nos empregos. 

É quando deixamos de afirmar que as pessoas com deficiência devem ser valorizadas como cidadãos e cidadãs. O seu valor é intrínseco de sua dignidade humana. Não devem e nem podem ter valor apenas porque são úteis economicamente, tornar-se-iam mais uma ‘’classe trabalhadora’’.

No livro citado encontramos a confirmação desta posição: “O reconhecimento do valor da dignidade humana nos lembra, com determinação, que as pessoas com deficiência têm um papel e um direito na sociedade, o qual deve ser atendido com total independência de toda consideração de utilidade social ou econômica...”.

Seremos e somos, portanto, enquanto pessoas, fins em si mesmas, não um meio para outros fins. E isso contrasta e conflita profundamente com a tendência atual que trata de classificar as pessoas em função de sua utilidade social. É a presença da visão imperial e de Vidas Nuas que ainda atravessam, capitalisticamente, os corpos anômalos ou deficitários para o trabalho produtivo.

Já em 1998, ao exibir/assistir/difundir o documentário da HBO – Without Pity (a film about Abilities), que traduzia como “Sem Piedade”, apontava para as imagens afirmativas e provocativas da autonomia e a independência das pessoas com deficiência. Ele termina com um protesto, uma marcha de pessoas com deficiência contra o Estado. Este documentário, narrado por Christopher Reeve, afirmava que “a vida tem muito mais possibilidades que limites”.

Vejo agora a apropriação estatal desta frase. Fomos, cidadãos e cidadãs, contemplados com um novo plano estatal: “ Viver sem limites”. A sua formulação atenderá a alguns campos de intervenção em políticas sociais, mas começam a aparecer questões sobre a aplicação dos 7,6 bilhões de reais. Quais serão os limites, ou melhor, barreiras, que realmente serão extintas com políticas estruturais? 

Não poderemos assistir, nesse Dia 03 de Dezembro, apenas a visibilização de nossas marchas ou passeatas. Precisamos também parar um pouco para refletir sobre os retrocessos que todos os avanços legais estão sofrendo. Precisamos perder o medo de uma mudança radical dos paradigmas.

Não será o desaparecimento das entidades que se fortaleceram no vácuo do Estado, seja na saúde ou na educação, que essas mudanças provocadas pelo movimento de inclusão acontecerão. O privado que depende do público, tanto em recursos materiais, humanos e econômicos terá que se ‘’desenvolver’’ e transformar, caso contrário também, como os impérios, irá ruir um dia.

A história que não tem fim irá mostrar a irreversibilidade do tempo e das transformações institucionais. Incluir não diz respeito à desingularizar ou negar as identidades a que nos aferramos, defensivamente. As atitudes, até agressivas, contra o que está em ‘’marcha’’, a quebra do modelo biomédico e reabilitador, são resultado de conservadorismos ou de falsas defesas desta ou daquela visão cultural.

A marcha das pessoas com deficiência, como a Passeata da SuperAção e outras, tem nas avenidas, hoje, outras visibilidades, outras midiatizações, outros efeitos sociais. Os tempos mudaram e mudarão. A areia da ampulheta neo-tecnológica é também nano tecnológica..., e corre por entre nossos dedos tão digitais, tão cibernéticos.

Outros tempos virão, novos, inovadores, includentes. A nós cabe, agora, para além de apenas comemorarmos, manter ativa e acesa uma chama crítica e viva de que não basta recebermos novos direitos em papel. Temos o urgente dever de construirmos, com eles e para além deles, uma re-evolução da Diferença e das diversidades.

Ainda não cumprimos nem mesmo a Convenção da Guatemala. Não erradicamos muitas das misérias e discriminações que deixam apenas 2% dos latino-americanos com deficiência recebendo alguma forma de atenção, ou cuidado, ou escola, nos mais de 85 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência. 

E, no Brasil, mesmo crescendo em números estatísticos, ainda não temos os 45 milhões de eleitores/votos com deficiência que, ao reivindicar direitos e voz, sejam realmente ouvidos no seu lema: Nada sobre nós, sem nós...

O novo grito a ecoar, após a leitura atenta de Quinn e Degener, é: Direitos Humanos e Deficiência. Assim teremos, daqui a 09 anos, talvez a inversão do tema: Deficiências têm Direitos Humanos. E, juntos ou não, teremos alguns passos a comemorar... 

E os poderes constituídos entenderão o sentido da palavra ‘’vinculante’’, e o irlandês e a alemã, terão seu trabalho reconhecido através da realização dos artigos da atual, não sei até quando, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU- 2006 – Decreto 6949/2009.

Vamos começar a pensar qual será o tema do Ano Novo? Ou 2012 é o fim da História?

Copyright jorgemarciopereiradeandrade (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet ou outros meios de comunicação de massa TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025)

LIVRO – DERECHOS HUMANOS Y DISCAPACIDAD - Uso actual y posibilidades futuras de los instrumentos de derechos humanos de las Naciones Unidas en el contexto de la discapacidad.

https://books.google.com.br/books?id=wJ_saFkDLWQC&pg=PA42&lpg=PA42&dq=gerard+quinn+%2B+ONU+%2B+DERECHOS+HUMANOS&source=bl&ots=pNxg7Oo9A7&sig=ckfAH0cx-Yad3sPKjX5l2jt-i8A&hl=pt-BR&ei=oI_ZTrTRC8j20gHI-8yXAQ&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1&ved=0CBwQ6AEwADgU#v=onepage&q&f=false

INTERNATIONAL DAY OF DISABLED PERSON – ONU
https://www.un.org/disabilities/default.asp?id=1561

Subtemas de 2011, sugeridos pela ONU no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência:
1 - “Perspectiva da deficiência na corrente principal da sociedade: incluindo essa perspectiva em todos os processos do desenvolvimento”.
2 - “Gênero: incluindo mulheres e meninas com deficiência no desenvolvimento”.
3 - “Incluindo crianças e jovens com deficiência no desenvolvimento”.
4 - “Acessibilidade: eliminando barreiras e promovendo o desenvolvimento que inclua a perspectiva da deficiência”.
5 - “Promovendo a coleta de dados e estatísticas sobre a deficiência”.
Quinn Degener study for OHCHR doc
https://ebookbrowse.com/quinn-degener-study-for-ohchr-doc-d19345561

FILME CITADO – WITHOUT PITY – A Fim About Abilities – 1996
https://www.chrisreevehomepage.com/m-withoutpity.html

OUTROS TEXTOS NO BLOG _
O Surdo, o Cego e o Elefante Branco-
https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/05/o-surdo-o-cego-e-o-elefante-branco.html

A Inclusão Escolar ainda usa fraldas? -
https://infoativodefnet.blogspot.com/2010/07/inclusao-escolar-ainda-usa-fraldas.html

Um dia qual será a nossa CIF? As Deficiências e sua(s) Classificação (ões)
https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/11/um-dia-nos-seremos-qual-cif-as_28.html

Onde nascem e morrem os Direitos Humanos?
https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/11/onde-nascem-e-morrem-os-direitos.html

PARA ALÉM DO PRECONCEITO - A Convenção, Cidadania e Dignidade

IMAGEM PUBLICADA - Um homem, provavelmente indiano, com pernas atrofiadas é empurrado por uma jovem, dentro de um rudimentar meio de transporte, qual um carrinho rústico, com uma criança pequena entre as pernas, circulando em uma rua aberta com veículos ao fundo, representando, na minha visão, a maioria das 650 milhões de pessoas com deficiência do mundo globalizado, ou seja 06 de cada 10 pessoas com deficiência são pobres, desfiliados, marginalizados e ainda estigmatizados. Uma foto em P&B de Khaled Satter, difundida pela OMS (Organização Mundial de Saúde) com a finalidade de difundir a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde- 2001), que foi premiada em "1º lugar", por mim, e apresentada, no passado em muitas conferências...

"Ser cidadão, perdoem-me os que cultuam o direito, é ser como o estado, é ser um indivíduo dotado de direitos que lhe permitem não só se defrontar com o estado, mas afrontar o Estado. O indivíduo seria tão forte quanto o estado. O indivíduo completo é aquele que tem a capacidade de entender o mundo, a sua situação e que, se ainda não é cidadão, sabe o que poderiam ser os seus direitos..." (Milton Santos, Cidadania Mutilada in O Preconceito)

O pensador e intelectual Milton Santos nos instiga a afirmação de nossos direitos. Ele interroga em seu texto: "O que é ser cidadão neste país?". E, hoje, quando se comemora o DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Onu) temos de buscar uma nova afirmação destes que tiveram por muito tempo sua cidadania mutilada. Eles, muitas vezes fisicamente mutilados, foram considerados, até recentemente, apenas objeto de intervenção, seja do Estado ou da Sociedade civil.

Hoje, quando a sua cidadania, quando reconhecida, permite até um enfrentamento do Estado, é a hora de buscar que direitos devem ser difundidos, educacional e persistentemente, para que sua diferença e diversidade funcional possam realmente estar em processo de inclusão social.

Em recente evento promovido pela RIADIS ( Red Latinoamericana de Organizaciones No Gubernamentales de Personas con Discapacidad y sus Familias ) e Conectas Direitos Humanos, na cidade de São Paulo, acerca da "Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Avanços, Desafios e Participação da Sociedade Civil", no mês de novembro, foi construído um importante marco sobre a questão do que podemos, pessoas com e sem deficiência, realizar para que o Artigo 33, acerca da Implementação e Monitoramento da Convenção em nosso país, seja plural, democrático e, principalmente, realize, concretize e implemente o que já está no Decreto Lei 6949/2009, para que os sujeitos com deficiência tornem-se, como diz Milton Santos, "indivíduos completos".

Tenho comigo a convicção de que um dos meios mais importantes, na atual situação econômica, social e política em que se encontram a maioria das pessoas com deficiência, ainda em desfiliação social e pobreza, que, sem dúvida já ultrapassam os 25 milhões de brasileiros e brasileiras do Censo de 2000, é indispensável que também, e em especial hoje, façamos conhecer o Artigo 8 - CONSCIENTIZAÇÃO, da Convenção, que nos diz:

1. Os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para:
a) Conscientizar toda a sociedade, inclusive as famílias, sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência;
b) Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida;
c) Promover a conscientização sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência.

2. As medidas para esse fim incluem:
a) Lançar e dar continuidade a efetivas campanhas de conscientização públicas, destinadas a:
i) favorecer a atitude receptiva em relação aos direitos das pessoas com deficiência;
ii) Promover a percepção positiva e maior consciência social em relação às pessoas com deficiência;
iii) Promover o reconhecimento das habilidades, dos méritos e das capacidades das pessoas com deficiência e de sua contribuição para o local de trabalho e o mercado laboral;

b) Fomentar em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência;
c) Incentivar todos os órgãos de mídia a retratar as pessoas com deficiência de maneira compatível com o propósito da presente Convenção;
d) Promover programas de formação sobre sensibilização a respeito das pessoas com deficiência e sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Estas medidas devem ser um dever de Estado e um direito de todos e todas no Brasil. A Convenção além de ratificada na íntegra tem também seu Protocolo Facultativo, que permite-nos a denúncia de quaisquer violações dos seus artigos. Qualquer pessoa, grupo ou entidade poderá enviar a um Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Artigo 34), e nós, enquanto cidadãos e cidadãs, devemos estar alertas para que nossa participação política e social se faça presente no monitoramento da aplicação destas medidas de conscientização.

Para tanto devemos, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, potencializar nossos desejos de, micropoliticamente, nos confrontarmos com todas as formas de preconceito e estigmatização a que somos submetidos. Precisamos quebrar, romper e transpor as barreiras invisíveis de velhos paradigmas, enraizadas em instituições que temem a perda de poder e uso das pessoas com deficiência, espaços de segregação ou de institucionalização que se locupletam e dependem dos corpos que serão, biomedicamente, considerados defeituosos.

É HORA, PORTANTO, DA MÁXIMA VISIBILIZAÇÃO E DE "OCUPAÇÃO PACÍFICA, PORÉM AGUERRIDA" DE TODOS OS ESPAÇOS, SEJAM DA MÍDIA, QUE AINDA DIZ E ESCREVE SOBRE "PORTADORES", DAS ESCOLAS E EDUCADORES QUE CRIAM OBSTÁCULOS À INCLUSÃO ESCOLAR, ASSIM COMO DAS QUE NEGAM AS SINGULARIDADES E DIFERENÇAS NA PLURALIDADE E NO MULTICULTURALISMO QUE DEVE ALICERÇAR A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DAS ENTIDADES ASSISTENCIALISTAS QUE SE APEGAM A ESTEREÓTIPOS, DOS QUE GANHAM DINHEIRO EM NOME DE SUPOSTAS CARIDADES OU APLACAMENTO DE CONSCIÊNCIAS CULPOSAS E REFORÇAM APENAS O MODELO REABILITADOR, 

DOS QUE SE NEGAM A RECONHECER AS POTENCIALIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO E NÃO RECONHECEM AS ARTIMANHAS HIPERCAPITALISTAS NO CUMPRIMENTO DE COTAS E DE INSERÇÃO LABORATIVA COM EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES, DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE NÃO ENXERGAM PARA ALÉM DOS DITAMES BIOMÉDICOS SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SE RECUSAM A APRENDER OS NOVOS CONCEITOS TRAZIDOS PELA CIF (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE - 2001), 

PARA OS OPERADORES DE DIREITO QUE AINDA PERSISTEM NO DESCONHECIMENTO DA CONVENÇÃO E SUA MUDANÇA DE PARADIGMAS NO DIREITO E PERSISTEM EM UM OLHAR VITIMIZADOR E DESPOTENCIALIZADO DOS SUJEITOS DE DIREITO QUE SÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA... É HORA DE NOSSAS REVOLUÇÕES MOLECULARES PROVOCAREM ESTES INSTITUÍDOS, E, TRANSVERSALIZANDO SEUS TERRITÓRIOS, PROMOVER A CRIAÇÃO RIZOMÁTICA, OU SEJA MULTIPLICADORA E CONTAGIANTE, DE NOVOS PARADIGMAS E NOVAS CARTOGRAFIAS.

Os tempos são da Acessibilidade, da visão Bioética, da Cidadania, da Dignidade e da construção de novos princípios Éticos como alicerces para que ninguém, nenhuma pessoa, nenhum ser humano fique ainda debaixo da mutilação e violação de seus Direitos Humanos. Este ABCDário, se efetivamente realizado, pode ser um dos caminhos para um Outro Mundo Possível, para além dos preconceitos, para além das exclusões, rumo À SOCIEDADE DAS DIFERENÇAS...

Enquanto, passando o dia e ia escrevendo, pensando e repensando, lá na ONU, uma jovem negra, qual Milton Santos, com seu histórico de artrogripose, em sua cadeira de rodas, fazia ressoar a sua música e seu canto, com toda a intensidade do Zimbaue e da África. Ela, Prudence Mabhena, mostra ao mundo como é possível se tornar, mesmo com aparentes ''mutilações'' de seu corpo, muito mais efetivadas em sua cidadania, como podemos, ao soltar nosso canto de protesto e vida, um ''indivíduo completo e surpreendente". Ouçam e se apaixonem.

copyright jorgemarciopereiradeandrade (2010-2011 - favor citar as fontes e os autores em republicação livre na Internet e outros meios de comunicação de massa - TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025)

Informações, indicações e Conexões:

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Decreto Legislativo 186/2008 - Decreto 6949/2009
3ª ed- rev - Brasília - Secretaria de Direitos Humanos - Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência , 2010.
Na internet -
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

O Preconceito - Julio Lerner Editor - São Paulo, Imprensa Oficial do Estado - 1996-1997.

A CONVENÇAO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMENTADA - Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Corde - 2008.
Na Internet - https://www.bengalalegal.com/convencao-comentada

PRUDENCE MABHENA - MUSIC BY PRUDENCE -
ver/ler/ difundir o texto A Música que Encanta Depende dos Olhos? https://infoativodefnet.blogspot.com/2010/03/musica-que-encanta-depende-dos-olhos.html

Para ouvir e se encantar - VEJA O VIDEO - COM A MUSICA AMAZING GRACE https://www.youtube.com/watch?v=llVp22UuVTg&feature=player_embedded

RIADIS - http://www.riadis.net/
CONECTAS - https://www.conectas.org/index.php/Home/index

AS DEFICIÊNCIAS E O KAMA SUTRA - Algumas aproximações e distanciamentos

AS DEFICIÊNCIAS E O KAMA SUTRA
Algumas aproximações e distanciamentos

(imagem - foto de Evgen Bavcar, fotógrafo esloveno, que é cego, que trabalha com a imagem de uma mulher e múltiplas mãos, que nomeou de EROS)

(InfoAtivo.Defnet Nº 4310 - Ano 13 - 03/12/2009)
DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA -
3 DE DEZEMBRO

Todo ano, no dia 03 de Dezembro, devemos comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Neste ano a ONU sugere um tema: o emponderamento das pessoas com deficiência e suas comunidades em um mundo de desigualdades e multiplas barreiras, através da Metas para o Desenvolvimento Global que devem se tornar mais inclusivas. 

Para reforçar este lema, e, estimulando essa comemor-ação coletiva, indo um pouco além, confirmo que o emponderamento precisa começar no mais profundo de cada sujeito em situação de deficiência, ou seja, além de plural, o direito à diferença, deve ser conjugado e apropriado no singular de cada um e de cada heterogeneidade humana.

E que, para uma transformadora postura de defesa dos direitos humanos temos de fazer, qual um leitor do Kama Sutra, um exercício 'contorcionista' de nossos mais arraigados preconceitos.

No título inventado pode parecer que pretendo discorrer sobre as questões da invisibilização da(s) sexualidade(s) das pessoas em situação de deficiência , assim como a negação preconceituosa das multiplas formas de ser e estar amando e vivendo o sexo, independente e ativamente, para além de quaisquer normas ou produções de subjetividade. Talvez seja a primeira aproximação ou melhor o primeiro pré-conceito que teria de abordar ao ligar dois campos que ainda se cercam de tabus, anedotas ou de banalizações.

O título, porém, me veio à mente quando passava por uma estante de uma livraria, nela constatei que ainda há uma relação direta das questões de sexualidade, dentro do modelo Kama Sutra, apenas com os livros de Psicologia, Psicanálise, Psiquiatria e campos afins, ocupando prateleiras contíguas. E ao ver que os livros, como o Kama Sutra, ainda são colocados juntos dos manuais de auto ajuda, conversei com meus próprios preconceitos. Pensei que um dos temas a ser abordado nesse dia em que se comemora, logo após o dia de luta contra a Aids, a necessidade de "um dia para promover os Direitos Humanos de todas as pessoas com deficiência", segundo proposta da Assembléia Geral das Nações Unidas, desde 1992, poderia ser o de sua(s) sexualidade(s).

Refleti, após algum tempo de 'trans-inspiração' e invenção, que a real aproximação temática do Kama Sutra, o famoso livro indiano, popularmente, associado apenas às posições para o ato sexual, transformado no mundo moderno em apenas um "manual" para o sexo, embora possa ser uma constatação reducionista, seria uma boa provoca-ação. Minha reflexão tem mais a ver com a questão da indispensável desmitificação dos dois campos: tanto o das deficiências como o modo indiano de ver o que consideravam seu erotismo sagrado, ou seja a busca da 'kama' ou o gozo dos sentidos. 

Ambos, submetidos a um olhar naturalizador, já foram e são motivo ainda de muitos pré-conceitos. Como por exemplo de que o livro possa virar somente nome de Motel e de que todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua condição, necessitam de alguém que as tutele por serem "hipo-suficientes ou incapazes''...

Estamos em tempos hipermidiatizados. Supõem, alguns, que a exibição de um corpo humano, desde suas entranhas até a suas hipererotizadas 'partes proibidas', incluam-se aí quaisquer reentrâncias ou concavidades, nos tem tornado pessoas sem quaisquer preconceitos ou falsas moralidades. Muito pelo contrário. Alguns episódios recentes nos mostram que um mero espetáculo de pernas expostas, para além de indumentárias oficiais e uniformizadas, que são exigências de um Exército ou de uma Igreja, quando ocorrem no 'seio' de uma Universidade podem gerar desde as agressões verbais e o escárnio, à transformação de uma estudante em uma nova Bola de Sebo. Seria este uma analisador histórico da uniformização do preconceito de gênero?

Este conto de Guy de Maupassant, que ironicamente veio a falecer em um hospício (1850-1892), nos traz a personagem Bola de Sebo que, por ser 'naturalmente' prostituida, acaba por salvar os seus patrícios franceses da violência na guerra contra os alemães. O conto, aparente e mera ficção, nos traz a história da mulher gorda e excluída que aceita oferecer seu corpo para o oficial prussiano, para ter uma fugaz oportunidade de visibilidade e participação social, oferecendo seu corpo sexualizado em troca da liberdade dos que a convencem de que os seus preconceitos com ela tinham, temporariamente, desaparecido.

Nosso grande Chico Buarque nos mostra em sua música a mesma história com um novo nome: a Geni,nome muito próximo de Geisy, atualizando a trans-historicidade e trans-culturalidade de nossos preconceitos, onde mesmo os que nos salvem de uma horda ou exército invasor, não se descolam de seu estigma e estereótipo. Em nossos espaços instituídos, do domicílio à caserna, da rua à escola,caso seus patrícios ou compatriotas a considerem ainda apenas uma prostituta, gorda, diferente ou então uma grotesta figura..., ou mesmo alguém a ser destaque em uma escola de samba, ao ser carnavalizada , se não a reconhecemos em nossa identidade, de etnia, cultura, língua, gênero, sociedade ou estrato social, vamos todos, como uma massa uniforme, jogar "pedras na Geni", pois ela foi "feita prá cuspir"... e "Viva a Geni"...

Me perguntaram, hoje, se há ainda, em nosso mundo atual, preconceitos com as pessoas com deficiência. Fiquei, então, a pensar sobre os combates que ainda temos de exercitar em nossos próprios corpos e vidas.

Já avançamos muito, e lembrei ao jornalista que me entrevistava, dando alguns liames históricos recentes, que devemos agradecer os esforços para a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e sua condição de emenda constitucional e de Decreto Lei. Disse-lhe, porém, da necessidade, pela permanência e resistência dos preconceitos arraigados às nossas condições de seres humanos e de mortais, de novas e atualizadas leis que nos ajudem em nosso processo civilizatório e evolução ético-político-estético e humanística, tendo como base a utopia e o desejo de ver nossos Direitos Humanos realizados.

Reconhecendo que ainda possuímos em nosso incognoscível mundo inconsciente, antes de Freud, muito de nossos antepassados, é que fiz a conexão, para o distanciamento crítico, do que foi e é um livro como o Kama Sutra, e sua popularidade midiatizada, do que foi e é hoje considerado com um conceito de deficiência, também agora alvo de midiatização. Acho que, talvez, tenhamos mudado algumas de nossas "posições", talvez tenhamos atualizado algumas de nossas "imagens", assim como alguns livros aprimoraram com fotografias as pinturas eróticas hindus, também construímos um novo olhar e uma ' nova imagem' das pessoas com deficiência. 

Porém ainda não nos aproximamos de uma leitura crítica e aprofundada do que ainda se reproduz e se naturaliza quando, negando quem nos 'salvou', já que está em seu corpo a diferença e a prova da diversidade humana, novamente e, com a natural hipocrisia, lançamos esse Outro, agora incomodo, desnecessário e "inválido", ao esquecimento ou à repulsa/exclusão. 

Daí que, mesmo aplaudindo ou elogiando algumas iniciativas de normalização da diferença, principalmente através das mídias eletrônicas, continuo concordando com o poeta: Ninguém é igual a ninguém.... todo ser humano é um ' estranho ímpar'. E o sujeito com alguma situação de deficiência, por exemplo com Síndrome de Down, mesmo que apareça, por segundos, na telinha da Globo ou da Record, ainda pode ser visto apenas como 01 diferença entre muitos 'normais'...

Ainda somos uma sociedade do espetáculo, ainda há espectadores que gostam de ver 'homens elefantes' ou de 'anormais' para quem destinamos o Mal, o Pecado, o Erro, a Punição e a violência eugênica e purificadora, muito embora este seja o lugar de alienação reservado aos que não tem acesso a outros meios de comunicação e informação, como por exemplo este espaço na Internet. Ainda há uma massa de leitores, espectadores, seguidores que precisamos sensibilizar para um olhar, uma leitura e uma escuta críticos para além do que nos é permitido pelas corporações da Idade Mídia.

Por isso a Acessibilidade Universal a todos os meios e produtos de comunicação é indispensável e indiscutível.

Por isso é que no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência ainda precisamos continuar dizendo: elas e nós, todos e todas, somos sujeitos de Direito e não pedimos caridade... queremos é o Respeito e não a piedade. 

Foi um ato piedoso de uma personagem, a Bola de Sebo que salvou as mentes e corpos que depois, superado o medo e o perigo, lhe rejeitaram e segregaram. Podemos retroagir, como dizia Elias Canetti, ao viver a inversão do temor de sermos tocados, viramos uma massa homogênea, uma torcida, um monte de universitários uivantes, um povão ou povinho exigindo o linchamento...

Ainda somos/seremos seres presos ao narcisismo das pequenas diferenças, com muitas posturas estigmatizantes de xenofobia, homofobia, onisciência, onipotência, intolerância, pre-julgamentos e outras formas de discriminação associadas em suas gêneses sociais, teóricas, políticas ou ideológicas, que necessitam ser combatidas. 

 Primeiro em nossos próprios corpos, ao nos reconhecermos nas Genis, depois em nossas mentes, aos nos despojarmos de nossas "velhas posições", quem sabe lendo de cabeça para baixo o Kama Sutra, e, talvez, quem sabe depois, de nos revelar um outro modo de sentir em nossos corações, ou melhor em nossos novos modos de sentir e re-existir o Gozo, o que este estranho Outro e os Outros nos convocam e provocam na re-ação..., Quem sabe as novas suavidades?


PS- Este texto poderia, talvez, ter como título As nossas Deficiências Amorosas e Sexuais de que somos porta- ardores e o Kama Sutra 2.009... aceito sugestões.

copyright jorgemarciopereiradeandrade 2009-2010 - favor citar a fonte ao retransmitir, ficando aberto o texto à intervenção e à multiplicação livre que deve ser a Internet...TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025

Fontes de referência para o texto:
https://www.un.org/disabilities/default.asp?id=1484
https://pt.wikipedia.org/wiki/Kama_Sutra
https://www.lendo.org/bola-de-sebo/
https://tramafotografica.wordpress.com/2008/08/05/um-colega-para-evgen-bavcar/