A(s) DEFICIÊNCIA(s) É(são) UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS!

Imagem publicada- um quadro que pintei há alguns anos atrás, acho que em 2015, marco histórico para nosso país, com uma pequena chama vermelha, à esquerda, saindo de uma grade pintada em azuis e brancos, com suposto aquém ou alguém lá aprisionado. Técnica acrílico sobre tela com espátulas. Pode ser que tenha que vende-lo em 2019 ou depois, dependendo da afirmação ou não de todos os nossos direitos humanos. 

Direitos fundamentais, não fundamentalistas, mas universalistas, chamados de utópicos, que na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, agora septuagenária, são apenas 30, mas hoje teríamos de ampliar para as questões bioéticas e para o futuro de nossas relações trans humanas com robôs, tecnologias, nanotecnologias, e tudo mais que nos surpreenderá, micro ou macro politicamente, ou não.

   

“Artigo final – Fica proibido o uso da palavra liberdade

A qual será suprimida dos dicionários

E do pântano enganoso das bocas.

A partir deste instante

A liberdade será algo vivo e transparente

Como um fogo ou um rio,

Ou como a semente do trigo,

E a sua morada será sempre

O coração do Homem” 

(Estatutos do Homem, Thiago de Mello, Martins fontes, SP, 1980)

Não há como existirem direitos humanos em tempos de rarefação ou mistificação de todos os outros direitos. Não há como negar que, mais que nunca e antes, agora é a hora de defende-los com todas as forças que nos restarem. Anunciam-se suas distorções e violações.

Nova vivência de ficar sem ar, sem a vitalidade que é o verdadeiro fogo, seu antagonista, que nos pode também rarefazer. Rarefeitos, como fiquei nos últimos tempos, fisicamente, me faz ter essa urgência de retomar a escrita. O que lavrarei em palavras não poderão apagar, distorcer, falsificar ou, enfim, mesmo queimar. As palavras liberdade, assim como o ar, como disse o poeta, só são possíveis apenas para além dos ‘pântanos enganosos’.

Quando nos tornamos pessoas com deficiência, ou melhor com alguma das muitas formas do corpo estar e se sentir em uma das muitas que o são, se houver consciência crítica, nos tornamos também os que mais valorizam o sentido profundo e efêmero das liberdades.

Estamos, me pergunto olhando para o futuro, 'retro'cedendo' nos direitos humanos? E mais ainda na questão a ser respondida sobre eles e sua íntima e inseparável relação com a(s) deficiência(s). O que desejamos venha a ser e se tornar nossa defesa desses direitos? A insensatez de alguns, iludidos e/ou capturados, nos contaminará?

O retro-ceder implica, mesmo contra todas as vontades e desejos, o verbo e ação do ceder. Para muitos, nesses tempos temerosos e de velocidades de volta ao passado, pode significar o ter de entregar-se, render-se, subjugar-se. Mas como diz Butler, em sua análise de nossa relação com as teorias de sujeição, quando pensamos a vida psíquica do poder: ‘como forma de poder a sujeição é paradoxal. Uma das formas familiares angustiantes como se manifesta o poder está no fato de sermos dominados por um poder externo...”

Portanto, como indica a autora, que já teve até livros queimados no país, precisamos descobrir que, no entanto, que o que ‘nós’ somos (ou supomos que sejamos), devido às produções de subjetividades e à microfísica do poder, ‘que nossa própria formação como sujeito (s), de algum modo depende desse mesmo poder...’.

Essas produções de subjetividade, atualmente, a meu ver, estão sendo naturalizadas, quiçá desejadas por uma parte dos habitantes da Terra Brasilis. Me preocupa apenas é que os mais ‘submetidos’, já que o poder, nas suas visibilidades macropolíticas, não é apenas aquilo a que nos opomos ou temos de nos opor, sejam os grupos mais assujeitados e oprimidos.

Aqueles e aquelas que são chamados de minorias, mais ainda marginalizadas no campo desses poderes, passam a ficar como uma sombra obscura atrás do que muitos elegem como figura central dessa maquinaria. E os sujeitos, como pessoas com deficiência, negros, mulheres, homoeróticos e outros ‘marginais’, são todos colocados no mesmo saco sem fundo dos que não podem ter direitos humanos.

Historicamente, com certa exaustão, retomam o Monte Taygetos da sociedade espartana como memória da exclusão e da eliminação dos ‘incapacitados’ para a vida militarizada e belicosa desses gregos. Entretanto, após muitos anos, há 70 anos atrás, surgiu, do pós-guerra e das suas atrocidades, uma declaração que tentava reunir todos os direitos fundamentais dos corpos sacrificáveis, inúteis ou sem a condição de bios.

 Mas foram, ainda nesse período do século XX, que nós, corpos deficitários e anômalos, servimos de cobaias vivas para as câmaras de gás e os fornos crematórios nazifascistas, as ‘versuchen person’, como nos ensinou Agamben. Séculos depois, para além da Nau dos Insensatos, a Stultifera Navis de 1474, que já afirmava: “Ai dos justos quando os tolos sobem às alturas do poder...’, pois quando ‘’um néscio reina, logo consegue seduzir outros para o mesmo caminho’’, nas neo fascistações, nós, pessoas ditas ‘portadoras’ ou ‘deficientes’, esses ‘inválidos’ alimentaram, ainda alimentam, a concepção de vidas nuas e matáveis, agora descartáveis, por serem muito ‘onerosos’.

Alinho o nascimento histórico da Declaração Universal sobre os Direitos Humanos com a questão da(s) deficiência(s). Desde antes, mesmo depois dela, diria com R. Drake: “A sociedade está desenhada por e para pessoas SEM deficiência”. Por  mais que tenhamos avançado com o Universal Design, as Acessibilidades (das atitudinais até as culturais), as inclusões (como algumas exclusões em seu bojo), as afirmações legais, inclusive a ainda pouco respeitada Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6949/2009), ainda temos milhares aferrados às concepções mais ‘retrógradas’ e/ou submissas, tanto por fanatismos políticos como religiosos. Há os que ainda reproduzem a concepção vitimizada, reabilitadora ou do modelo biomédico da(s) deficiência(s).

No momento, dentro desse cenário, que foi motivo de outros escritos lá em 2013, a transversalidade dos direitos humanos como alicerces interdependentes para todas as liberdades, parece caminhar como os caranguejos. E, agitado, o 'oceano' de direitos seja tragado por suas próprias 'ondas'...

Já tenho rascunhados alguns pontos de interrogação, desde 2013, quando tive de estudar sobre os Colonialismos em nós, sobre os passados que retornam, naturalizados e banalizados nos ‘presentes’ efêmeros. Um campo nos imaginários sociais e nas práxis, principalmente em campos próximos como a Saúde Mental, que afirmam o retorno de velhas instituições que já teríamos demolido ou enfrentado.

Assim, seriam os remaquiados lugares de segregação, como as ‘internações’ de ‘pessoas especiais’, reclassificadas, desde as escolas, hospitais até os ‘campos de refugiados’. A suposta proteção do Estado passa ser uma farsa de inclusão e de captura de sujeitos sob eterna marginalização social, política e econômica. E os muros ou cercas, visíveis ou invisíveis, se tornam e retornam como solução final. A ‘inclusão’, então, por exemplo, é mais areia movediça e pântano que possíveis solos de direitos conquistados.

Nesse mundo que precisa também da afirmação dos Direitos Humanos de terceira geração (como os ambientais) o papel da discussão e do debate sobre o que são e serão as deficiências são imprescindíveis. Quando, tanto as Ciências e suas novas tecnologias, assim como os novos meios de mídia e suas alianças de poderes, entram na criação de ‘seres humanos sem defeitos’ ou mesmo novas ‘anomalias biopolíticas’, urge interrogar, novamente, sobre quais são as práticas e os discursos que implicariam em reais mudanças de paradigmas?

As bionormatizações estão e estarão ressurgindo? Que novos ‘Quasímodos’ (= iguais aos quase perfeitos) de séculos já passados são recriados para justificar novos modos de controle biopolítico sobre esses corpos e sujeitos?

Enfim, que os temas já abordados nesse blog, leiam as indicações para leituras críticas, se tornem provocações para os que ainda sonham como os poetas e os libertários. Possamos juntos tentar escapar das classificações, dos movimentos somente identitários, das amarras de preconceitos velhos ou ‘portadores’ de negações subjacentes das liberdades e diferenças humanas, para além de todas as diversidades ou pluralidades, inclusive as homogeneizantes no campo macropolítico atual.

Este texto tentei, pela minha própria rarefação de ideias associadas ao estado físico, pós-pneumônico, mais uma vez, limitar, apesar da paixão pelo tema, a quase 1100 palavras, para buscar o sonho e a utopia que muitos ainda associam às palavras direitos e humanos, as duas em suas multiplicidades, inclusive as negadas poeticamente.

 P.S- E o meu 'velho' blog, a completar dez anos, como do meu acidente vertebral, em 2019 possa vir a ter mais de meio milhão de leitores e leitoras críticos.

 Um doceabraçoricoemafetos.

Copyright jorgemárciopereiradeandrade, dezembro de 2018 ad infinitum, com todos os direitos reservados, favor citar o autor em republicações livres pela Internet ou outros meios de difusão de massas, principalmente as críticas.

Leituras indicadas ou citadas:

Direitos Humanos – Normativa Internacional – Oscar Vieira Vilhena (organizador), Editora Max Limonad, São Paulo, SP, 2001.

Estatutos do Homem – Thiago de Mello, Editora Martins Fontes, São Paulo, SP, 1980.

Prisões que escolhemos para viver – Doris Lessing, Editora Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 1996.

Quadros de Guerra – Judith Butler, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, RJ, 2015.

A Vida Psíquica do Poder- Teorias da Sujeição – Judith Butler, Editora Autêntica, Belo Horizonte, MG, 2018.

A Nau dos Insensatos – Sebastian Brandt, Editora Octavo, São Paulo, SP, 2010.

Leiam também no blog –

Deficiências e Direitos Humanos, mais um dia para comemorar? https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/12/deficiencias-e-direitos-humanos-mais-um_03.html

Onde nascem e morrem os Direitos Humanos? https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/11/onde-nascem-e-morrem-os-direitos.html

Um dia qual será a nossa CIF? As Deficiências e sua(s) Classificação (ões) https://infoativodefnet.blogspot.com/2011/11/um-dia-nos-seremos-qual-cif-as_28.html

A PRAÇA É DO POVO? AS RUAS SÃO DOS AUTOMÓVEIS E ÔNIBUS? E DIREITOS HUMANOS SÃO DE QUEM? https://infoativodefnet.blogspot.com/2013/06/a-praca-e-do-povo-as-ruas-sao-dos.html

O ESTATUTO DO HOMEM E O DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2009/12/o-estatuto-do-homem-e-o-dia.html

ONDE NASCEM E MORREM OS DIREITOS HUMANOS? http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/11/onde-nascem-e-morrem-os-direitos.html

LEIAM também sobre Educação INCLUSIVA com questão de Direitos Humanos.