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“Em algum lugar, alguém está
dizendo a um menino que ele não pode brincar porque não consegue andar; a uma
menina que ela não pode aprender porque não consegue enxergar. esse menino merece
uma oportunidade para brincar. e todos nós ganhamos quando essa menina, e todas
as crianças, conseguem ler, aprender e contribuir. o caminho a percorrer será
desafiador. Mas crianças não aceitam limites desnecessários. nós também não
deveríamos aceitar”. Anthony Lake Diretor executivo do Unicef.
Há vários anos venho
publicando e difundindo a necessidade de uma séria discussão sobre as
violências, principalmente as sexuais, cometidas contra crianças e jovens com
deficiência no Brasil.
Ontem o UNICEF(Fundo das
Nações Unidas para a Infância) lançou, após uma séria pesquisa, um Relatório da
Situação Mundial da Infância. Já o difundi e espalhei por todos os espaços em
redes sociais.
Urgentemente precisamos que
muitos saibam de seu conteúdo, principalmente a solicitação de “vermos primeiro a criança, para depois a
reconhecermos como uma pessoa com deficiência”.
No
seu preâmbulo afirma que: “Relatórios como este normalmente começam com uma estatística
para dar destaque a um problema. As meninas e os meninos aos quais é dedicada
esta edição do relatório Situação Mundial da Infância não são problemas”.
O Diretor executivo Anthony
Lake, em seu lançamento, reafirma essa visão: "Quando se vê a deficiência antes de a criança, não é apenas
errado para a criança, mas priva-se a sociedade de tudo o que criança tem para
oferecer”. Ele, com a minha concordância enfatiza que: “Sua perda é a perda da sociedade, seu ganho
é o ganho da sociedade."
Nas situações de vulneração,
termo que criei para ir além da concepção de vulnerabilidade de pessoas com
deficiência, de crianças submetidas, principalmente às violências sexuais, há
um banalizar, naturalizar e invisibilizar, como Biopolítica, as violações de seus direitos fundamentais.
As notícias que aparecem nas
mídias, sempre de cunho sensacionalista ou escandalizador, não buscam o fundo
do poço dessa questão já tornada uma rotina, um cotidiano. Nossa sociedade não
contabiliza essas perdas...
E, como na música do Chico,
tudo acaba sendo sempre igual. Porém a questão fundamental é exatamente essa
diferença muito simples: as crianças não são miniaturas de pessoas adultas. Nem
são nem anjos assexuados, muito menos demônios libidinosos.
O olhar e o respeito às suas
diferenças nos conduz às dimensões plurais de seres em desenvolvimento
psicológico, educacional e ético, muito diferenciado dos que os violentam. A
igualdade, triste e real, é que a maioria vive, quase sempre, nas mesmas
condições de precariedade e pobreza que seus agressores.
Bastaria uma pesquisa rápida
sobre os termos bullying, assédio, abuso e violências sexuais associados aos
termos “deficientes mentais”, como são, midiaticamente, chamadas as pessoas com
deficiências intelectuais, que encontraremos um bom número de “ocorrências
policiais”.
Por essa manutenção de um
cotidiano violentar crianças é que, aqui e no resto do mundo, para além outras
violências promovidas pela própria condição de situação familiar e econômica, é
que a Unicef nos indica, dentro do seu Relatório algumas estatísticas.
O Relatório diz que crianças
com deficiência têm probabilidade três ou quatro vezes mais alta de serem
vítimas de violência. Segundo o mesmo: “As equipes de pesquisa da universidade John Moores, de Liverpool, e da
organização mundial da saúde realizaram a primeira revisão sistemática de
estudos existentes sobre violência contra crianças com deficiência, incluindo
uma meta-análise”.
Já foi denunciado
pela OMS que há alguns lugares do mundo, como na Índia, onde em algumas regiões *(Orisa), que quase que 70% das MENINAS com deficiências intelectuais já tinha sido
submetidas a estupros e outros abusos sexuais. As notícias recentes deste tipo de violência confirmam as estatísticas brutais.
A Unicef, nesse Relatório,
aponta a existência de uma ausência quase total de pesquisas nos países ditos
emergentes ou em desenvolvimento. Por isso realizaram pela “ausência de estudos de alta qualidade
relacionados a países de média e baixa renda, foram considerados 17 estudos
realizados em países de alta renda”.
Portanto, segundo minhas
pesquisas em matérias citadas ao fim do texto, foram feitas com aproximadamente
18.000 crianças de países como Estados Unidos, França, Espanha e Suécia. E,
olhando para nosso mundo globalizado e em falências socioeconômicas em alguns
dos citados, que riscos poderíamos apontar para os muitos Brasis?
Nesse documento da Unicef as
“estimativas de risco indicaram que
crianças com deficiência estavam expostas a risco significativamente maior de
sofrer violência do que seus pares sem deficiência: 3,7 vezes maior para
medidas combinadas de violência, 3,6 vezes maior para violência física e 2,9
vezes maior para violência sexual. Crianças com deficiência mental ou
intelectual apresentaram probabilidade 4,6 vezes mais alta de ser vítimas de
violência sexual do que seus pares sem deficiência”.
Estas probabilidades são
baseadas, como vimos, em estudos em ‘países de alta renda’. Como são, então, os
riscos e os acontecimentos de violência contra crianças com deficiência nos
meios socioeconômicos ainda na miserabilidade?
Afirma-nos o Unicef: “O
resultado combinado é que as crianças com deficiência estão entre as pessoas
mais marginalizadas no mundo. Crianças que vivem na pobreza estão entre aquelas
com menor probabilidade de usufruir, por exemplo, dos benefícios da educação e
de cuidados de saúde, mas para crianças que vivem na pobreza e têm uma
deficiência é ainda menor a probabilidade de frequentar a escola ou centros de
saúde no local onde vivem...”.
Multipliquemos ou
exageraremos os números citados. O que vale, então, é a busca de motivos que
possam gerar estas violações dos direitos humanos de criança com deficiência.
De tanto assistirmos,
televisivamente, todas as formas cruentas de massacre, guerras, crimes,
violências já estamos nos acostumando com a ideia, mesmo que dura, da cotidiana
e banalizada agressão às pessoas com deficiência?
A Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, nosso Decreto 6949/2009, nos trará a
possibilidade de enfrentar essa banalização e naturalização da discriminação
opressora a que são submetidas essas crianças, que muitos ainda insistem em
dizer que têm apenas “necessidades
especiais”.
Já em 2006 nessa Convenção
tínhamos a afirmação de que meninos e meninas devem ter seus direitos
equiparados e protegidos. Nos seus princípios gerais afirma-se que: "h) O respeito pelo desenvolvimento das
capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com
deficiência de preservar sua identidade".
Por isso o Unicef e demais
organismos internacionais de defesa da criança estão reconhecendo que: “crianças com deficiência têm o mesmo direito
ao espectro completo de cuidados – desde imunização já no primeiro ano de vida
a nutrição adequada e tratamento para doenças e traumas na infância, até
informações e serviços confidenciais sobre sexo e saúde reprodutiva durante a
adolescência e no início da vida adulta”.
Na busca de uma ampliação
desses direitos há no Brasil alguns projetos que devem ser esclarecidos e
difundidos, como o Projeto de lei 4665/12, da Deputada Erika Kokay, do PT/DF, em
tramitação na Câmara, que altera o CÓDIGO PENAL para determinar que o
consentimento e a ocorrência de relações sexuais anteriores não descaracterizam
o crime e não abrandam a pena para o estupro em que a vítima seja menor de
quatorze anos.
As violências e abusos
cometidos contra crianças com deficiência devem ser enquadrados nesse projeto
de lei. E sua caracterização pela vulnerabilidade deve ser motivo de uma
penalização ainda mais rígida, segura e aplicável às diversas realidades
brasileiras.
Enfim deveremos buscar uma
ampla, visível, midiatizada e participativa discussão sobre os motivos,
sociais, econômicos, familiares, psicossociológicos, sexuais, de gênero e etnia
que influenciam no risco e maior ocorrência de violências contra crianças com
deficiência no país.
O Relatório apresenta
diversas explicações para as motivações dos abusos, e, considerando nossas
realidades, diria que a mais ativa a serem investigadas são os processos de
institucionalização a que alguns meninos, meninas, em faixas etárias
diferentes, são submetidos.
Já aprendemos como a triste
história dos isolamentos promovidos pela hospitalização em manicômios de
pessoas com deficiências intelectuais. Apontam os dados históricos que lá
estavam confinados, que em 1958 chegou a ter mais de 14 mil internados. Um
pavilhão para menores foi inaugurado em 1922 e em 1957, do total de doentes
3.520 eram crianças.
Lamentável e
coincidentemente os seus arquivos queimaram em um incêndio no ano de 2005. Haveria,
com certeza, nesses documentos queimados o registro de como milhares de
crianças mantidas no Juquery, como ‘pacientes psiquiátricos’ infanto-juvenis,
foram os mais abusados física e sexualmente. Ainda hoje são os mais
vulneráveis.
Nestes tempos de retorno à
Casa Verde, como escrevi no último texto, há os que ainda buscam esse recuo e
retrocesso histórico da reinstitucionalização e hospitalização de quaisquer
desviantes. Entre eles podemos incluir muitos jovens adolescentes que têm
alguma forma de deficiência. Outros passarão a tê-las.
Imaginemos, hoje, que temos
um número significativo, uma população de, aproximadamente, mais de 02 (dois)
milhões (segundo o IBGE), dentro dos 25 milhões de pessoas com deficiências.
Quantos serão crianças e adolescentes, com deficiência, incluídos/excluídos na
marginalização e na desfiliação social no Brasil?
Com alguma (in)certeza,
muitos são ou serão meninos ou meninas em situação de rua, e o que fazer com
essa população em crescimento? Hoje, com as pressões para uma maioridade
antecipada e a punição também, quantas são as crianças e jovens que estarão
nesse novo processo de institucionalização e ‘abrigamento’ provisório?
Já assistimos esse processo
de solução final da exclusão dos mais “limitados” intelectual e socialmente,
eles se tornarão, pela naturalização, mais vulneráveis e vulnerados ainda por
suas limitações.
Tomemos, como exemplo, uma
criança com paralisia cerebral ou com deficiência intelectual, que não consigam
comunicar as violências ou abusos físicos ou psicológicos a que foram ou são
submetidos, quem irá detectar, quem irá denunciar, quem irá reconhecer esta
vulneração?
E, aí não bastarão apenas as
leis e as Convenções. Serão as nossas atitudes ativas de defesa dos direitos
humanos e busca de uma ativa inclusão social, com implicação total de todos os
cidadãos e cidadãs, com e sem deficiência, no re-conhecimento destas crianças
sob outro olhar, outro paradigma.
Veremos, como diz o Unicef,
primeiro a Criança... E, transversalizados pelos sentidos éticos e bioéticos de
outro modo de respeitar e cuidar, conseguir um olhar além do olhar sobre a
proteção, sem paternalismos ou assistencialismos, das crianças, com e sem
deficiência.
As políticas públicas que se
tornem realmente estruturantes, protetivas e efetivas. Nossos representantes,
nas três esferas de poder Estatal, que se tornem realmente comprometidos com a
Infância.
Os cidadãos e cidadãs já
comprometidos que se aliem, leiam e difundam o compromisso com a Educação
Inclusiva e a Saúde Inclusiva propostas nesse documento. Nesse assunto não bastará
curtir nas redes sociais. Precisamos, urgentemente, discutir e agir.
E as micropolíticas de
ações, sejam individuais ou coletivas, transformaram a sua, a nossa e a de
todos e todas, tarefa de transformar os direitos das crianças em nossos
compromissos e deveres com seu Futuro.
Copyright/left – jorgemarciopereiradeandrade 2013-2014-2022 Todos Direitos Reservados (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet e outro
meios de comunicação de massa - TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025)
FONTES e matérias publicadas na
INTERNET -
UNICEF – SITUAÇÃO MUNDIAL DA CRIANÇA
2013 – CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA –
https://www.unicef.org/brazil/pt/PT_SOWC2013.pdf
https://www.unicef.org/brazil/pt/PT_SOWC2013ResumoExecutivo.pdf
(NOTA
DO DEFNET -espero que estas publicações possam ser transformadas em formatos
acessíveis a todas as pessoas com deficiência, abrindo-se para a acessibilidade
e o desenho universal, que também devem estar incluídos nas agendas de
realização de direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência UNICEF (leitura indispensável para defensores de direitos de crianças com deficiência)
Veja a criança, antes da deficiência,
diz UNICEF
A inclusão de crianças com deficiência
beneficia a sociedade como um todo, afirma relatório Situação Mundial da
Infância 2013 https://www.unicef.org/brazil/pt/media_25543.htm
Inclusão de crianças deficientes passa
por aplicar convenções que as protegem https://www.acorianooriental.pt/noticia/inclusao-de-criancas-deficientes-passa-por-aplicar-convencoes-que-as-protegem-unicef
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA/VULNERAÇÃO -
Relatório da UNICEF constata o risco de maus-tratos mais alto / Crianças com deficiência têm maior
chance de serem vítimas de violência
Crianças com deficiência têm um risco
quatro vezes maior de ser vítimas de agressões - Levantamento encomendado pela
OMS mostrou que as chances são ainda maiores quando comparados jovens com
alguma deficiência mental https://veja.abril.com.br/noticia/saude/criancas-com-deficiencia-tem-um-risco-quatro-vezes-maior-de-serem-vitimas-de-violencia
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – DECRETO 6949/2009 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
Sobre o HOSPÍCIO DE JUQUERY –
Manicômio em Franco da Rocha – ver em Juqueri, o fim do pesadelo - https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Revista&id=176
A MORAL, A POLÍTICA E ALGUMAS QUESTÕES
CIENTÍFICAS PRESENTES NO HOSPITAL DO JUQUERY: Abordagens de Pacheco e Silva
(1923–1950) https://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao51/materia03/
VULNERABILIDADE E VULNERAÇÃO, QUANDO
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SÃO QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS? - Jorge Márcio
Pereira de Andrade - Revista Saúde e Direitos Humanos - Ministério da Saúde -
Fundação Oswaldo Cruz - Brasília, DF, 2010 (Ano 6, nº 6, 2009) https://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/saude_direitos_humanos_ano6_n6.pdf
LEIAM TAMBÉM NO BLOG –
CRIANÇAS SÂO MORTAIS – O SUICIDADO
PEDAGÓGICO https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/09/criancas-sao-mortais-o-suicidado.html
VULNERAÇÃO E MÍDIA NO COTIDIANO DAS
DEFICIÊNCIAS https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/04/vulneracao-e-midia-no-cotidiano-das.html
DIREITOS HUMANOS COMO QUESTÃO PARA A
EDUCAÇÃO INCLUSIVA https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/05/imagem-publicada-uma-foto-de-tres.html
DIREITOS HUMANOS/CRIANÇAS - Projeto
4665/12 contra exploração/violência sexual contra menores PROJETO CONSIDERA QUE
ESTUPRO DE MENORES DE 14 ANOS INDEPENDE DE CONSENTIMENTO https://infonoticiasdefnet.blogspot.com.br/2013/02/direitos-humanoscriancas-projeto-466512.html
CRIANÇAS/ABUSO INFANTIL - Fundação
espanhola cria um outdoor contra o Abuso só para crianças o verem ONG faz
outdoor contra abuso infantil para ser visto por crianças https://infonoticiasdefnet.blogspot.com.br/2013/05/criancasabuso-infantil-fundacao.html
GUERRAS/INFÂNCIA - As principais
vítimas de abusos sexuais são as Crianças nas guerras (Save the Children) Crianças
são as principais vítimas de violação e outros abusos sexuais em zonas de
conflito https://infonoticiasdefnet.blogspot.com.br/2013/04/guerrasinfancia-as-principais-vitimas.html
Outros textos meus no blog -
A VIOLÊNCIA NOSSA DE CADA DIA... Dai-nos
também. https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/11/violencia-ou-melhor-as-variadas-formas.html
INCLUSÃO, RACISMO E DIFERENÇA
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/inclusao-racismo-e-diferenca.html
INCLUSÃO, RACISMO E DIFERENÇA
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/inclusao-racismo-e-diferenca.html
