segunda-feira, 30 de novembro de 2009

PRECONCEITO É TEMA DO DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS 2009


InfoAtivo.DefNet 4309 - Ano 13 - 30/11/2009

PRECONCEITO É TEMA DO DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS 2009

30/11/2009 - Planeta Médico
(imagem publicada - informe para pessoas cegas - representação do Mundo contra a Aids, com um fundo em que o mapa mundi é sobreposto pelo laço vermelho, simbolo da luta contra a Aids)

Projeto de Lei prevê punições severas com pena de prisão de até um a quatro anos para quem discriminar portadores do HIV

Comemorado amanhã, 1º de dezembro, o Dia Mundial de Combate à AIDS deste ano chega com uma conquista para mais de meio milhão de soropositivos no Brasil: a aprovação do Projeto de Lei 6124/05, que torna crime discriminar pessoas com o vírus da AIDS.

O parecer favorável do relator, o deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 19. Se transformado em lei, o projeto, que tramita no Congresso há quatro anos, beneficiará os cerca de 630 mil infectados pelo vírus no Brasil. O texto segue agora para a votação no plenário da Câmara. Se aprovado irá para sanção ou veto presidencial.

Preconceito é crime
Poderá ser punida e presa a pessoa que impedir, recusar ou cancelar a inscrição de uma criança portadora do vírus em uma creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Será também crime negar emprego, segregar no ambiente de trabalho, divulgar a condição de um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo. Caberá também prisão a quem recusar ou retardar o atendimento de saúde para um infectado.

Para o deputado, a lei impedirá que os infectados pelo HIV sejam proibidos de exercer qualquer atividade social, física ou profissional. "Após quase uma década da primeira tentativa de Lei, a Câmara dos Deputados está, enfim, perto de criar uma legislação que pune qualquer ato de distinção, exclusão ou restrição aos portadores do vírus HIV", explica Regis de Oliveira. Na avaliação do relator, a proposição, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

A falta de legislação federal sobre o tema levou os Estados a editarem leis para punir e coibir constantes atos de discriminação, como o caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual uma funcionária de autarquia contratada pelo regime celetista foi demitida após descobrir, durante exames de pré-natal, que era portadora do vírus do HIV. "É importante que a sociedade saiba identificar as diversas formas de discriminação para poder eliminá-las, ajudando a respeitar, cumprir e proteger os direitos humanos. A discriminação ameaça o direito de esses cidadãos viverem dignamente, fazendo com que, muitas vezes, eles tornem-se vítimas de danos psicológicos irreversíveis", conclui.

O que o Projeto de Lei 6124/05 prevê:

Pena: de um a quatro anos
O que será considerado crime:
- Promover qualquer ato de distinção,
- Promover exclusão ou restrição
- Dificultar a inscrição ou impedir a permanência de alunos portadores do HIV em escolas e creches
- Promover a discriminação dos soropositivos em ambientes de trabalho
- Exonerar ou demitir um portador do vírus de seu cargo ou função
- Discriminar um portador em seu ambiente profissional
- Divulgar a condição de um portador do HIV ou de doente de AIDS com o intuito de ofender-lhe a dignidade ou sem sua autorização
- Recusar ou retardar o atendimento de saúde ao paciente
FONTE - http://www.planetamedico.com.br/materias/?id=5162&t=3


domingo, 29 de novembro de 2009

DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS


imagem publicada - a foto colorida do edifício sede da ONU com o símbolo, laço vermelho, ligado ao combate e prevenção da AIDS projetado em sua extensão.

DIREITOS HUMANOS VÃO DOMINAR DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS (Sida)
InfoAtivo.DefNet - Nº 4308 - Ano 13 - 29/11/2009


Segundo o Onusida, o tema deste ano permite compreender melhor a ligação entre abusos de direitos humanos e as taxas de infecção.
Dia mundial de luta contra a AIDS (Sida)
Carlos Araújo, da Rádio ONU em Nova Iorque.

O Dia Mundial de Luta contra a Sida, comemorado no dia 1 de Dezembro, terá este ano por tema o acesso universal e os direitos humanos.

Uma nota do Programa Conjunto da ONU sobre HIV-Sida, Onusida, indica que a ocasião é uma excelente oportunidade para enfatizar a necessidade crucial para o acesso universal, numa altura em que a crise econômica tem forçado muitos países a tomarem decisões dolorosas.
Direito Fundamental

Segundo a agência das Nações Unidas, o tema deste ano permite compreender melhor a ligação entre abusos de direitos humanos e as taxas de infecção.

A mensagem do Onusida é que o acesso de todos a prevenção e tratamento constitui um direito humano fundamental.Além disso, o tema oferece uma boa oportunidade para destacar a situação dos mais marginalizados e estigmatizados dentro das comunidades.
A ligação entre o acesso universal e os direitos humanos ajuda, segundo o Onusida, a levar questões como o diagnóstico e tratamento às agendas de líderes mundiais.

Um relatório publicado esta semana pela agência, em parceria com a OMS, indica que um maior acesso a antirretrovirais ajudou a reduzir a mortalidade pela Sida em mais de 10% a nível global, nos últimos cinco anos.

Novas Infecções

O estudo revela ainda uma redução significativa no número de novas infecções. Na África Subsaariana a queda foi de 15%.

O relatório diz, contudo, que o número de pessoas que vivem com Aids (o Sida)nunca foi tão elevado, cerca de 33,4 milhões.
FONTE - http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/173296.html

ACESSE O SITE DA CAMPANHA TODOS CONTRA O PRECONCEITO - Ministério da Saúde em:
http://www.todoscontraopreconceito.com.br/

Campanha 2009 -
VIVER COM AIDS É POSSÍVEL. COM PRECONCEITO NÃO.


PARA PESSOAS CEGAS - 27/11/2009 (informe de imagem para pessoas cegas - foto publicada pela ONU,com seu predio sede, onde se vê o símbolo universal da campanha contra a Aids, um laço composto por luzes acesas no prédio)

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

ENTRE O MARCO E A BENGALA - NA INTERNET O QUE É LEGAL?


InfoAtivo.DefNet Nº 4307 - Ano 13 - 26 de novembro de 2009.
ENTRE O MARCO E A BENGALA – Na INTERNET O QUE É LEGAL?
Jorge Márcio Pereira de Andrade
(imagem, informe para pessoas cegas - uma mão segurando firmemente todos os cabos que permitem a conexão para as Infovias de comunicação...)

O Governo Federal através do Ministério da Justiça lançou um Blog para que possamos discutir ”nossos direitos e deveres” no projeto de ‘construção colaborativa de um marco regulatório da Internet no Brasil’

Fico, a princípio, contente pela visão estatal de que todos e todas devem e podem contribuir nessa discussão. Entretanto, como um antigo e persistente difusor de informações na Internet, através do InfoAtivo, me preocupei, de imediato, sobre a questão da Inclusão Digital e o acesso universal às tecnologias de Comunicação e Informação.

Lembro a todos e todas que já há um documento OFICIAL sobre os PRINCÍPIOS PARA A GOVERNANÇA E O USO DA INTERNET NO BRASIL. A Resolução CGI, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, que reunido em 2009, aprovou este documento, no qual são declaradas importantes considerações sobre a presença de Direitos Humanos no uso, apropriação, difusão e socialização de dados e informações pela Internet. 

 Com um primeiro artigo onde se defende a Liberdade, a Privacidade e os Direitos Humanos, reconhece-se que o uso da Internet deve ser guiado por estes princípios, reconhecendo-os como “fundamentais para a preservação de uma Sociedade justa e democrática”. Veja(m) o documento em: http://www.cg.org.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm

O que então faz com que o Governo Federal, sabedor da nossa massa de excluídos da banda larga, ou seja ‘off-line’ da Internet, procure saber e discutir através de um Blog com seus ciber-cidadãos-consumidores que possuem a Banda Larga, interrogando o que é legal na Internet?

Segundo uma matéria do IDG-Now em 19 de novembro: “Segundo o ministério, o blog criado para a discussão recebeu mais de 120 mil acessos e cerca de 500 comentários de internautas nos primeiros 20 dias da consulta pública.” O interesse dos participantes, do que considero ainda uma ‘pesquisa indireta de opinião’, já que só quem tem acesso poderá responder, revelou de início a preocupação com alguns temas: acesso anônimo, a guarda de logs (registros de acesso), ampliação da banda larga, liberdade de expressão na internet e privacidade. No IDG-Now também nos informam que: segundo o IBGE apenas 23,8% dos domicílios brasileiros tem Internet. Em outras pesquisas na Internet vejo que ainda permanecemos com a íntima relação entre pobreza e exclusão digital.

Mas se já temos uma Resolução que afirma a preservação destes temas, porque não incluí-los na discussão do Blog?
Podemos e precisamos nos apropriar, o mais breve possível desta participação ativa do MARCO LEGAL, pois eu, aqui na minha mineirice, fico mais próximo de meu amigo 'Marco' Antônio e sua BENGALA LEGAL,seu site, blog e ativismo, para além de nossas fronteiras e limites, com a afirmação do direito a ir além do acesso à Internet: o direito humano de comunicação, com acesso a todas as tecnologias, da Web ao Livro Acessível.

 Um direito de informação a ser aberto e irrestrito às invisíveis massas de excluídos, aos diferentes e ainda preconceituosamente tratados, às pessoas com deficiência. Ou seja, ainda nem mesmo ampliamos a ACESSIBILIDADE de todos os sites, respeitando a diversidade e a diferença dos usuários da Internet, o que deverá ser verificado no site do próprio Marco Legal: http://culturadigital.br/marcocivil/

O que quero dizer com isso é que ainda presenciamos o que se chamou de DIGITAL DIVIDE, ou seja, o ABISMO DIGITAL, onde um número infinito de cidadãos e cidadãs ainda vivem como os sem-internet, lembrando, como já escrevi anteriormente que devemos nos interrogar: vamos propor então tecnologias assistivas para o acesso universal ou o acesso universal a todas as tecnologias?. 

Nesse artigo reproduzido no site do Centro de Educação Comunitária e Inclusão Digital, a ser acessado no site: http://www.cidec.futuro.usp.br/artigos/artigo9.html, temos a interrogação: “Seria possível pensar numa inclusão social a partir de uma inclusão digital? Seria ou será possível que, neste nosso mundo do global e das desigualdades se acirrando ainda mais, superaremos os abismos que separam os que têm acesso às Tecnologias de Comunicação e Informação dos sem-computador, sem-net, sem-participação social econômica ou política?”

Aos nossos amigos, seguidores e aos que permanecem fora da Internet (a massa de desfiliados que ainda não usam ou se apropriam da Internet), indo além da Inclusão em busca de uma Emancipação Digital, após nossos letramentos digitais, devemos a responsabilidade de, rizomaticamente, difundir esta consulta oficial do Governo.

Acessemos o MARCO DIGITAL, mas não nos esqueçamos que vivemos em uma Sociedade do Controle, donde devemos nos manter alertas e ‘info ativos’, reafirmando como base de todos possíveis marcos regulatórios a garantia da Liberdade de expressão e comunicação, assim como sua interdependência com os Direitos Humanos.

LEMBRETE - O InfoAtivo.DefNet apoia e solicita a todos e todas que participem da Campanha DOMINEMOS A TECNOLOGIA, com 16 dias de ATIVISMO DIGITAL: TOMAR O CONTROLE DAS TECNOLOGIAS PARA ELIMINAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, promovido pela APC - Asociación para el Progresso de las Comunicaciones (Internet y TIC por desarrolo sustentable y justicia social) - www.apc.org/es .

DOMINEMOS LA TECNOLOGÍA!
16 DÍAS DE ACTIVISMO: TOMA EL CONTROL DE LA TECNOLOGÍA PARA ELIMINAR LA VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES
www.DominemoslaTecnologia.net
25 de noviembre - 10 de diciembre Por más información, envía un correo electrónico a: ideas@dominemoslatecnologia.net

ARTIGO - RESOLUÇÃO GGI.BR/RES/2009/003/P -
3. Universalidade
O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

CAMPANHA CONTRA PRECONCEITO NO BRASIL É LANÇADA PELA ONU


INFOATIVO.DEFNET Nº 4306 - ANO 13 - 24 de Novembro de 2009.

CAMPANHA CONTRA PRECONCEITO NO BRASIL É LANÇADA PELA ONU 17/11/2009 - (imagem publicada - duas mãos que 'libertam' borboletas)

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), representada pelo subsecretário substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, José Guerra, participou ontem (16/11/09 ), do lançamento da campanha “Igual a Você”, no Rio. O tema central da campanha , lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e sociedade civil, é a igualdade de direitos e o combate à discriminação sofrida por homens, mulheres e crianças diariamente no País.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a discriminação contra estudantes, gays, lésbicas, portadores do vírus HIV, negros, prostitutas, refugiados, transexuais, travestis e usuários de drogas. “Igual a Você” surge como iniciativa contra as violações de direitos humanos e desigualdades, especialmente nas áreas da saúde, educação, emprego, segurança e convivência.

Durante a cerimônia foi apresentado os filmes que integram a campanha e um panorama da realidade de cada população. Os filmes da campanha, já disponíveis para veiculação nacional, apresentam mensagens de lideres de cada grupo discriminado, levando em consideração às diversidades de idade, raça, cor e etnia.

Disponível no Youtube e no site da ONU (www.onu-brasil.org.br), a campanha deverá ser veiculada em canais das TVs aberta e a cabo, por meio de uma parceria com a ONU. São 10 filmes de 30 segundos com depoimentos de representantes da sociedade.

fonte: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2009-11-17.2058

domingo, 22 de novembro de 2009

NA NOITE GLOBAL TODOS OS SERES TORNAM-SE PARDOS


imagem publicada de foto de FRANTZ FANON, como descrição para pessoas cegas  ou com deficiências visuais-  onde o psicanalista e psiquiatra martinicano está com a projeção de seu rosto duplicada em fundo preto e branco. Psicanalista e revolucionário defensor da descolonização dos inconscientes coletivos, que faz parte da história de libertação da Argélia, e deixou obras insuperáveis que são os referencias para os estudos pós-coloniais e diferentes campos do conhecimento...

NA NOITE GLOBAL TODOS OS SERES TORNAM-SE PARDOS

"(...) Parece-me gente de tal inocência que, se homem os entendesse e eles a nós, seriam logo cristãos, porque eles, segundo parece, não têm, nem entendem em nenhuma crença. (...) Portanto Vossa Alteza, que tanto deseja acrescentar à santa fé católica, deve cuidar de sua salvação. E prazerá a Deus que com pouco trabalho seja assim." Carta de Pero Vaz de Caminha, 1/5/1500.

A Carta de inauguração textual desse novo território de 'gente' diferente, a partir do olhar eurocêntrico, lavrada pelo nosso primeiro missivista é uma revelação que todos podem questionar. 


Ela é datada, historiograficamente, mas a cito como reafirmação de uma questão ainda atual. O desejo inerente ao pensamento colonialista e dominador que atravessa todo discurso que fala em, 'tornar o Outro livre' ou a ele oferece alguma forma de redenção ou salvamento, ou de incluir os selvagens ao mundo civilizado. Pero Vaz de Caminha apenas traduziu um dos eixos centrais do modelo de colonização a que fomos, a Terra Brasilis, submetidos.

E um dia, logo após a morte de Zumbi, fez-se uma noite global, a Terra, Gaia, escureceu, quando todos os homens e mulheres, todos os seres humanos, ficaram pardos...

Escrevi há algum tempo um artigo, instigado por uma amiga, sobre a presença/ausência, nos textos sobre multiculturalismo, de um dos mais combativos psiquiatras e psicanalistas da des-colonização de nossos inconscientes coletivos: Frantz Fanon.

Para quem não o conhece passo algumas informações rápidas: Fanon nasceu preto e martinicano, portanto falando/aprendendo francês na Martinica, então colônia francesa, participou da II Guerra Mundial, fez Medicina na Faculdade de Medicina em Lyon, onde se formou em Psiquiatria, tendo a oportunidade de uma sólida formação em filosofia e literatura, passando por cursos de Merleau-Ponty e Jean Lacroix, convivendo com Lacan, fez incursões literárias em Hegel, Marx, Husserl, Heidegeer, Freud e Sartre. A este último coube o privilégio de prefaciar a obra que culmina com a época de sua morte, por leucemia, em 1961: Os Condenados da Terra.

Trago a memória de Fanon para nossos tempos, afetado que sou pelos seus textos, para uma compreensão do que tratamos como preconceito ligado à epiderme, ou outras originalidades, do Outro. Preconceito que nada mais é do que a tentativa de justificar o controle e a negação da Diferença, como nos explicou, em seu livro Pele Negra-Máscaras Brancas, este raro psicanalista negro: "-Negro sujo' ou simplesmente 'Olhe, um negro'. Vim ao mundo, preocupado em dar um sentido às coisas, querendo ser na criação do mundo e eis que me descubro objeto no meio de outros objetos..." (1).

Fanon em sua biografia deixou-nos também um exemplo da implicação com a vida e contra qualquer forma de opressão ou preconceito. Ele tornou-se um cidadão argelino, quando de sua vivência das atrocidades promovidas pelos franceses na luta de resistência pela independência da Argélia. Lá pode viver na pele a imposição de um regime colonialista, uma verdadeira escola de tortura e torturadores, que bestializava os afro-argelinos, mesmo que pertencentes à chamada África Branca, com a finalidade de justificar a dominação dos países africanos pelas potências europeias  Lá o modelo das Cruzadas era mantido também a ferro e fogo.

E se, na história oficial, nós os ìn-dios (sem deus) fomos 'descobertos' pelos europeus, a eles e sua Santa Fé deveríamos prestar obediência e servidão, ad infinitum, assim também funcionou a máquina de colonização no continente africano. Mas Fanon não fugiu à sua plural e humanitária formação. Ele se tornou um ativista da resistência argelina, reconhecendo, naquele momento histórico dos anos 60, que a violência tornara-se uma resistência, principalmente cultural, à opressão e à colonização. 

E por entrar de corpo e alma na guerra de libertação argelina sofreu diversos atentados e tentativas de assassinato, mas nunca desistiu do enfrentamento da divisão da sociedade em colonizados e colonizadores. Para ele o inconsciente de um antilhano negro é o mesmo de um europeu branco, como um psicanalista sempre soube que nossos inconscientes não tem cor de pele, muito menos o ideológico preconceito de raça...

DENTRO DO "GARRAFÃO MULTI-TRANS-INTERCULTURAL"

"Sou um homem e devo remontar ao passado do mundo... Todas as vezes que um homem fez triunfar a dignidade do espírito, todas as vezes em que um homem disse não a uma tentativa de escravização de seu semelhante, senti-me solidário com teu ato.." (1) F. Fanon

Aqui, segundo Fanon, não se está aprisionando o homem no passado, mas projetando-o para o futuro, pois quando não podemos mais respirar, por força e ação de qualquer forma de opressão ou despotismo, qualquer um nós ou muitos se revoltam. Mesmo que isso possa levar muito tempo.

 E, na atualidade, a cada dia, nos vemos mais e mais imersos em processos sutis de aprisionamentos, alguns deles, para brancos e negros, ou de outras epidermes coloridas, tomando nossos inconscientes, a exemplo dos nossos narcismos das pequenas diferenças. Aquele que nos distingue até entre os que identificamos como parte ou integrantes de nossa 'gang', 'tribo', 'comunidade do Orkut' (que foi extinta), 'membros da mesma confraria', 'parceiros do Facebook', 'inseridos em nossos grupelhos', 'fiéis da mesma igreja', 'idênticos em nossos bandos', 'identitários por nossas corporações', 'filiados a nossos clubes', 'fixados nos mesmos sermões, crenças ou dogmas', 'consumidores da mesmice', 'membros do mesmo cartão de fidelidade', 'usuários das mesmas drogas', 'vestindo a camisa do nosso time', ou do 'nosso uniforme', 'escolhidos de nossa elite', ou do 'nosso partido'..., pois para o poeta Carlos Drummond de Andrade: 
"(...) Contudo, o homem não é igual a nenhum outro 
Homem, bicho ou coisa.

Ninguém é igual a ninguém.

Todo ser humano é um “estranho ímpar.” (2)


Porém, apesar dessa constatação poética, estamos cada dia mais tendo de escrever sobre inclusão e o reconhecimento da Diferença do Outro, para além de nossa estranheza, atração ou repulsa pelos nossos semelhantes. Escrevi, no artigo citado: " Na noite global todos os homens são pardos" (2005), sobre o paradoxo de estarmos vivendo um processo em que nos movemos divididos, narcisística e individualizadamente, o qual chamamos de globalização. 

Para um tempo que prefiro chamar de Era do Acesso (Rifkin), onde, por exemplo emblemático temos a Internet, onde alguns 'tocam na minha Banda Larga' e maioria, do lado de fora, nem mesmo ouve os seus ruídos de informação, faço a proposta de um 'koan' (dilema Zen). 

Estaríamos, metaforicamente, vivendo como pequeninos gansos que, ao nascer, foram colocados dentro de uma grande garrafa: o 'garrafão multi-trans-intercultural', hoje denominado de Mundo Globalizado, Hipermidiatizado e Hipercapitalista. Então, a nós, apresenta-se a seguinte interrogação: "Há muito tempo um homem colocou um ganso no interior de uma garrafa. Ele cresceu tanto que de lá não pôde mais sair. Como poderá o homem retirá-lo da garrafa, sem quebrá-la nem ferir o animal?” (3)

Então, como mais uma provoc-ação e estimulo às nossas imaginações, que podem ser quase estagnadas, vamos refletir o seguinte:vários homens e mulheres, quando ainda infantes e incipientes, de diferentes hordas, tribos e grupos étnicos, linguísticos e culturais, fomos sendo colocados em um imenso garrafão, um “garrafão mult-trans-intercultural”, tal qual as redomas protetoras de filmes de ficção científica. Algum tempo depois, após diferentes movimentos e acomodações, após alguns séculos de processo dito civilizatório e controle de nossas pulsões e subjetividades, nos ficaram as seguintes interrogações: como permaneceremos neste garrafão? 

Qual será a saída para que possamos, tal como porcos espinhos, nos colocarmos próximos/afastados, incluindo/excluindo, aceitando/rejeitando as diferenças? 

Como lidar com esta inadiável inversão do temor de sermos tocados, pelo Outro, pelos Outros, esses ‘estranhos ímpares”, ainda mais depois que fomos regados com um 'molho crítico-filosófico' de Spinoza, Foucault, Fanon, Bauman ou Deleuze? Como poderíamos sair deste garrafão caso nossa convivência humano/animal nos tornassem insuportáveis ao nosso mais próximo vizinho? Como não cair na 'tentação' da homogeização de nossos afetos, idéias, sensações e comportamentos, a fim de nos libertar destes ‘aprisionamentos’?.

MAS COMO FAZER OMELETE, SEM QUEBRAR A CASCA DO OVO?

Por isso é que a nossa re-visão desnaturalizadora dos paradigmas torna-se urgente. Não podemos nos tornar a 'todos e todas' PARDOS. No período colonial os pardos eram os que se distiguiam dos negros, pois eram os 'nascidos em liberdade', filhos de alforriados. Porém, no alfabeto libertário de Fanon esta liberdade 'concedida' apenas seria o mote para uma boa anedota:
"Um dia , São Pedro vê chegar na porta do paraíso três homens, um Branco, um Pardo, um Negro. " - O que você deseja? pergunta ao Branco. " - Dinheiro . " - E você? pergunta ao Pardo. "- A Glória. "- Dirigindo-se ao Negro, este lhe responde, com um grande sorriso aberto. "- Eu vim trazer a mala destes senhores".(4)

Portanto, a nós brasileiros e brasileiras, que durante muito tempo negamos nossa negritude, mesmo carregando uma pesada mala sem alça colonialista, já estamos conseguindo, após indignação e midiatização, devolver aos ingleses o seu cargueiro cheio de seu próprio lixo, talvez possamos criar/inventar outras linhas de fuga ou outras formas de resistência ativa se, não caindo na armadilha atraente de um 'garrafão aconchegante e hiper saciador', tivermos a ousadia de quebrarmos as cascas de nossos próprios ovos de serpente.

Aos meus 'estranhos ímpares' um brinde à Frantz Fanon: reconhecer-se Homem, só, mortal, finito, transitório, sujeito, muitas e infinitas vezes a ser apenas um objeto diante do Outro e sua incompreensível alteridade/multiplicidade, e, com uma indispensável qualidade: o humor.

Com vocês deixo a próxima piada desnaturalizadora e demolidora de estereótipos e estigmas, mas peço que a re-contem sem a finalidade de naturalizar o preconceito, portanto não valem piadas sobre: negros, mulheres loiras de mini-saia, pessoas com deficiências intelectuais, cegos, surdos, anões, albinos, nossos queridos portugueses ou japoneses e judeus, homoeróticos, transsexuais, índios, carecas, obesos, 'mulatos', ..., e, principalmente de loucos e psiquiatras. A não ser que sejam agora de "humor branco", o humor dito negro agora não é mais politicamente correto. Ou então um novo humor ao 'molho pardo'? que tal?

Copyright/left jorgemarciopereiradeandrade (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet ou outros meios de comunicação de massa).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
(1) e (4) Frantz Fanon - Pele Negra, Máscaras Brancas - Ed. Outra Gente/Fator, Rio de Janeiro, RJ, 1983.

(2) Carlos Drummond de Andrade – Igual-desigual – A Paixão Medida – José Olympio Ed., Rio de Janeiro, RJ, 1983.

(3) Daisetz Teitaro Suzuki Introdução ao Zen-Budismo, Ed. Civilização Brasileira, RJ, 1973, pág. 44.

LEIAM TAMBÉM NO BLOG - 
QUAL É A SUA RAÇA? NADA A DECLARAR. 
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/11/imagem-publicada-uma-foto-em-preto-e.html

RAÇA, RACISMO E IDEOLOGIA: ZUMBI ERA UM VÂNDALO, UM BLACK O QUÊ? https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/11/raca-racismo-e-ideologia-zumbi-era-um.html

INCLUSÃO, RACISMO E DIFERENÇA -https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/inclusao-racismo-e-diferenca.html

Matéria e texto também publicada e difundida através do boletim eletrônico -
InfoAtivo DefNet Nº 4305 - Ano 13 - 21/22 de Novembro de 2009
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quinta-feira, 19 de novembro de 2009

COMO FAZER A CABEÇA COM BEATRIZ NASCIMENTO


*(imagem descrita - foto da capa do livro EU SOU ATLÂNTICA sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento de Alex Ratts - com seu rosto em preto e branco pela metade)

ORI - Como fazer a cabeça com Beatriz Nascimento
IN MEMORIAM


Ás vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, relembrando Zumbi dos Palmares, também me relembrei de uma amiga: Maria Beatriz Nascimento (1942-1995), de quem tive a intensidade e o afeto como seu interlocutor-aprendiz, no ofício de seu cuidado como psicanalista.


Aprendi com ela o que realmente foram os Quilombos, mais ainda acerca de nossa 'africanidade' e sua negação, com ela aprendi a respeitar e reconhecer muitas das questões ligadas à noções de 'raça' e gênero. 

Ela que se dizia 'atlântica", realmente muitas vezes se tornou um verdadeiro Atlas em seu desejo de transformar o mundo, muito embora fosse impossível carregá-lo nas costas. Foi sua implicação irrestrita com a vida e com o Outro que a levou a uma defesa de uma mulher, e, covardemente, ser assassinada em 1995, pelas costas, por um homem que agredia a sua amiga em um bar do bairro Botafogo, no Rio de Janeiro.


O revelador e analisador de um resgate histórico sempre foi uma das lições que melhor pude aprender ao intervir/aprender com esta mulher, principalmente por sua negritude inquieta e inquietadora. Já dizia meu velho Freud: "as pedras falam"..., por mais que as soterremos.

Ela nos deixou um depoimento vivo, e agora podemos aprender novamente. Em 2009 foi relançado em formato de DVD de seu histórico transformado em filme: ORI (1989 - 131 min.), dirigida pela socióloga e cineasta Raquel Gerber.


Este documentário, em longa metragem, nos traz, a partir de um roteiro de Beatriz, a sua história entrelaçada com a 'africanidade' que se imbrica com a própria história de nossa Terra Brasilis.

Ori, o filme nos documenta os movimentos negros brasileiros, de 1977 a 1988, com imagens e textos desta historiadora, militante e intelectual, tendo como fio condutor a .sua própria história pessoal, de Sergipe ao Rio de Janeiro, passando por outros locais, que tem nos quilombos a sua ideia e eixo central. Foi ela que me apresentou a inter-relação  datada e contextualizada, entre as favelas e os quilombos como territórios existenciais da resistência cultural e étnica.


Recentemente reencontrei-me com Beatriz Nascimento através do exercício estético do cinema. Assistir Ori é um exercício transoceânico, para quem trouxer e reconhecer em si nossas origens africanas. É preciso, para além de atitudes intolerantes ou preconceituosas, afirmar a presença de nossa 'mama África', como nos diz Chico César em sua música.


Para quem quiser conhecer um pouco da VIDA intensa e rica de Beatriz, assim como de seus textos, sugiro um passeio no site do Géledes, Instituto da Mulher Negra: http://www.geledes.org.br/beatriz-nascimento/, onde sua trajetória no cenário do movimento negro, assim como dedicada estudiosa, com real implicação, do papel dos quilombolas e da necessidade de resistir à pasteurização e a homogenização dos que 'fugiam da escravidão e do trabalho forçado', muitos dos que ainda compõem uma massa de brasileiros e brasileiras.


Há pessoas que acreditam que um dia para comemorar o dia da Consciência Negra, seja um estímulo à segregação ou à discriminação, da mesma maneira como negam a necessidade ainda das ações afirmativas para a defesa daqueles que compõem uma população ainda sob discriminação étnica, desfiliação, desigualdades, mantida preconceituosamente como uma 'raça' negra. A todos e todas lembramos que: a verdadeira libertação e consciência de que não foi em Maio, nas lutas dos abolicionistas, assim como nas mãos e pena de uma princesa e sua Lei Áurea, que se desencadeou o verdadeiro processo de cidadania e reconhecimento histórico-político dos negros e sua negritude no Brasil. Por isso em novembro o dia 20 é muito mais revolucionário que o dia 13 de maio.



Beatriz Nascimento, era Maria, era uma mulher, mãe e também uma negra, que mesmo machisticamente assassinada continuará VIVA. Devido à sua transatlancidade africanizada, continuara a 'fazer a minha cabeça' (ORI), em uma inversão mantida do que se espera, reducionista e naturalizadamente, do papel de quem se arriscou colocar-se no lugar e função de analista desta 'história-corpo-transcendente e pura cartografia humana'.


Ela merece, para resgate de sua memória, que Ori possa ser exibido como uma aula-cinema para todos os que ainda pensam ser melhor continuarmos negando nossas africanidades e o lugar do Negro na construção de nossa História.



Pela potência Zumbi que transversaliza nossas vidas...

(copyright jorgemarciopereiradeandrade 2009-2010)

Sugestões para leitura e reflexão:
Origens Africanas do Brasil Contemporâneo - Histórias, Línguas, Culturas e Civilizações, Kabengele Munanga, São Paulo, SP, Global, 2009.
O Negro no Brasil de Hoje - Kabengele Munanga & Nilma Lino Gomes , São Paulo, SP, Global, 2006.

ALGUNS DADOS SOBRE A DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO BRASIL:

O BRASIL foi último país a abolir a Escravidão. Trouxemos 04 milhões de africanos para a escravidão na nossa colonização.

O Brasil é o maior país do mundo em população afrodescendente, fora do continente africano ...

"Formam mais de 79 milhões de homens, mulheres,crianças. Formam a segunda maior população negra do mundo - atrás apenas da Nigéria. Representam 46% dos brasileiros (sem contar os pardos). Transbordam nas áreas pobres. São quase invisíveis no topo da pirâmide social (vejam fala recente da representante da Alta Comissaria da ONU para os Direitos Humanos que afirmou: "Milhões de afro-brasileiros e indígenas estão atolados na pobreza e não têm acesso a serviços básicos e a oportunidades de emprego"- novembro de 2009). E enfrentam uma desvantagem quase monótona nos indicadores socioeconômicos: do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) à taxa de analfabetismo; do desemprego ao salário médio; das condições adequadas de saneamento ao acesso doméstico à Internet." (Flávia Oliveira, IETS, O Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).

IMAGEM PUBLICADA *(é importante a descrição para leitores e visitantes cegos) - Capa do livro EU SOU ATLÂNTICA -sobre a trajetória de BEATRIZ NASCIMENTO - autor Alex Ratt- com o retrato em preto&branco de Beatriz - Livro publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Instituto Kuanza.


InfoAtivo.DefNet - Nº 4304 - Ano 13 - 19 de NOVEMBRO de 2009.

LEIAM TAMBÉM NO BLOG -
QUAL É A SUA RAÇA? Nada a Declarar https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/11/imagem-publicada-uma-foto-em-preto-e.html

A CONSCIÊNCIA INCLUSIVA E O RACISMO NA ESCOLA https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2014/01/a-consciencia-inclusiva-e-o-racismo-na.html

MULHERES PODEM SE TORNAR UM DEVIR, NÃO SÃO UM DEVER
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2014/03/mulheres-podem-se-tornar-devir-nao-sao.html

DEMOLINDO PRECONCEITOS, RE-CONHECENDO A INTOLERÂNCIA E A DESINFORMAÇÃO
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/06/demolindo-preconceitos-re-conhecendo.html

RACISMOS, NEGRITUDES E INTOLERÂNCIAS, CONSCIÊNCIA PARA QUÊ? https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2014/11/racismos-negritudes-e-intolerancias.html

terça-feira, 17 de novembro de 2009

SEREMOS 300? 01 pCpara cada PC, DO LIMÓGRAFO AO COMPUTADOR

GUilherme Finotti
*(fotografia colorida de Guilherme Finotti, recente, de seu perfil no Facebook, por ocasião de sua Formatura de Analista de Sistemas da Universidade FEEVALE, em Novo Hamburgo, onde hoje trabalha, tendo realizado o curso universitário através do Prouni)

Este texto é datado e contextualizado antes da conquista que acima faço questão de difundir.


InfoAtivo.DefNet - nº 4303 - Ano 13 - NOVEMBRO de 2009

EDITORIAL -

"SEREMOS 300?! - 01 pC para cada um PC, do Limógrafo ao Computador...


Recebi diferentes manifestações sobre a questão do jovem com Paralisia Cerebral, Guilherme Finotti, que foi impedido de realizar as provas do Enen, por decisão INEPta.

Resolvi, então, registrar um texto que utilizei em 1997 quando fiz e dirigi um trabalho grupal, como oficina criativa sobre uso de tecnologias na educação, dentro de um evento comemorativo sobre Celestin Freinet.

Utilizei o texto de Freinet, naquela época, mas por sua atemporalidade é que agora envio a todos, dentro deste Blog, para sua reflexão e depois faço alguns comentários sobre o uso de tecnologias de comunicação e informação, assim como as assistivas, para pessoas com deficiência. Eis o texto e um interessante 'meta-diálogo':


"A CANETA ESCOLAR" por Celestin Freinet


"(...)- Como é possível! Lavrar com arado puxado a burro, no século do trator e do avião!
- E você: escrever ainda com a mesma pena do tempo de meu bisavô, com uma pena que se retorce e range, que suja tudo ou não escreve, com uma tinta que se decompõe tão depressa, transborda dos tinteiros, ou seca lamentavelmente num fundo de moscas afogadas!
Você está vendo o meu burro de pelo seco, que se arrasta penosamente até o fim do sulco. Certamente é a decadência do arado a burro assim como da sua pena flexível! Foi-se o tempo em que o camponês se esmerava em atrelar os cavalos com arreios enfeitados e encerados, e cadeias de guizos de cobre brilhante, e cantava ao trote dos animais. Foi-se o tempo em que o escritor traçava, com destreza artística, os majestosos sinais da sua escrita. A sua caneta barata hoje não vale mais do que o meu burro de pelo seco.
Vem a criança e diz:
- Papai, por que me ensinar a conduzir um burro se, quando eu for grande, vou ter uma bicicleta, uma motocicleta ou talvez um automóvel?...
- E por que me ensinar a escrever com esta caneta do vovô se, quando eu sair da escola, vou ter uma caneta-tinteiro ou talvez, uma máquina de escrever?
Dê-me logo uma caneta-tinteiro - não seria mais de me castigar por entornar a tinta, entortar a pena e trincar o cabo.
Não, não tenho orgulho nenhum do meu burro de pelo seco, e vou trocá-lo, qualquer dia, por um pequeno trator manso e rápido. E quanto a você, não se orgulhe dos instrumentos centenários e peça, aos inventores e técnicos que desistam de projetos da bomba atômica e construam, para crianças de todo o mundo, a caneta escolar do ano 1959..."
(Texto extraído de "Les Dits de Mathieu" - in Pedagogia do Bom Senso - Editora Martins Fontes - SP - 1985)
.


Acordei outro dia com a frase: "- e quando forem 300, os 'paralisados/barrados', aqueles que quiserem, para além de suas diferenças ou deficiências, ter acesso/acessibilidade nas provas do Enem? a esses 'candidatos/diferentes' à Universidade serão oferecidas canetas Bic? ou serão reconhecidos os seus direitos, já consagrados pela Constituição e por sua mais recente emenda: a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, 2006, Decreto Lei 186/2008 - acesse: http://www.bengalalegal.com/blog/

Aos milhares de crianças com Paralisia Cerebral ou outras deficiências, a quem devemos o processo de Inclusão Escolar, que ferramentas tecnológicas e técnicas ofereceremos como acesso ao futuro?


Estaremos lavrando a Terra com velhos arados movidos a poeira de giz escolar? ou promoveremos o direito ao sonho e a invenção do prazer de aprender, principalmente quando não andamos mais, no século XXI, em 'burros a pelo  na Educação, embora ainda haja quem, com saudade, use uma boa caneta tinteiro, só que agora em altas esferas e MontBlanc.


Eu sou do tempo da caneta Parker e da tinta Quink. E guardo-os com muito carinho em minha vida. Não foram eles que propiciaram as minhas primeiras letras, após o insubstituível lápis, nos caminhos da alfabetização? Tenho sim, muitas lembranças, elas estarão inscritas indelevelmente, à tinta azul real lavável, não apenas como passado, mas como aprendizagem.


Aos que hoje me leem através dos seus notebooks ou desktops  ou seja através das Infovias digitais, lembro que estamos às vésperas do ano 2010 tendo de afirmar o direito de um rapaz com paralisia cerebral de realizar provas com uso de um computador. Segundo matéria publicada: "Depois de seis meses jovem com paralisia cerebral (Guilherme Finotti, 17 anos) CONSEGUIU autorização do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)para usar um computador adaptado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)". E, nem assim me considero tranquilo. 

Há muito tempo venho escrevendo, no computador, sobre o uso de Novas Tecnologias de Comunicação e Informação, assim como sobre Tecnologias Assistivas e ajudas técnicas para pessoas com deficiência. Tenho muitos anos de luta pela afirmação de que a Educação é um DIREITO HUMANO, e cabe ao ESTADO sua principal promoção. Ainda mais de um Ministério que deveria já ter aprimorado suas tecnologias apropriadas para a Educação Inclusiva.

Onde andam os que ainda usam burros a pelo e se gabam de assinar documentos com caneta tinteiro nos gabinetes, aqueles que, supostamente, decidem quando e como poderá ser incluído um jovem com paralisa cerebral no ensino superior? 

Aliás, a moda de Freinet, que tal os nossos educadores e gestores educacionais saírem de suas torres de marfim e começarem a ver quantos jovens com deficiência conseguem entrar, quantos conseguem ficar e quantos saem das Universidades brasileiras, a começar pelas Federais e Estaduais. Tenham a (in)certeza de que ainda são muito menos de 300. E, se forem, muitos, onde estão? Em Esparta? por lá eles já foram eliminados há muito tempo atrás...

E, saindo dos tempos do limógrafo (1) e reconhecendo a necessidade imperiosa de 'um laptop para cada sujeito com deficiência', nas salas de aula, nas provas, nos concursos, nos Enem que virão, transcrevo um pouco da carreira deste jovem colocado a pelo de burro e com um caneta tinteiro na mão: "Destaque entre os seus colegas na escola, Guilherme também desenvolve trabalhos de iniciação científica como bolsista numa instituição de ensino superior de Novo Hamburgo (RS), onde mora com o pai e a mãe. O seu primeiro projeto, que consistia num software para ajudar na alfabetização de crianças com paralisia cerebral, recebeu o prêmio de destaque no 4º Salão UFRGS Jovem 2009. Guilherme ainda foi medalha de prata na VII Olimpíada Brasileira de Astronomia".


Em tempo este texto foi 'pensado' em tinta azul real lavável. Portanto, não mancha mas fica indelével, como a realidade de analfabetos funcionais e digitais do Brasil (2). Espero que seja uma provoca-ação ao MEC. Tá na hora de reconhecer, junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia e afins, como o o IBCIT, que as pessoas com deficiência podem, devem e são plenamente capazes de usar e transformar o nosso mundo das técnicas e ferramentas de forma revolucionária e criativa...

 Experimentem senhores e senhoras distribuidores de canetas Bic descartáveis, em um país que, para além dos discursos e estatísticas oficiais, ainda está distante do real letramento digital, bem como do acesso universal a todas as tecnologias educacionais.


copyright/left - jorgemarciopereiradeandrade (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet e outros meios de comunicação de massa)


(1) Freinet, como um pedagogo revolucionário dizia que: " A escola preparou alunos. Esqueceu-se de preparar homens...", pela falta de recursos e por suas técnicas de cooperação tinha na imprensa escolar um dos seus pilares pedagógicos, que era utilizadas desde as séries iniciais.

 Ele incentivava seus educandos a criarem jornais, feitos à mão. Sendo esse processo de impressão coletivo, assim como suas aulas-passeio. Mas como o texto produzido precisava ser difundido e divulgado, após a sua editoração coletiva. Devido lecionar em escolas (como muitas ainda de nosso país) de baixos recursos tecnológicos, Freinet criou uma máquina: o limógrafo, impressora artesanal que depois foi substituída pelo mimeógrafo (vocês aí, gerações dos 50 a 80, se lembram das apostilas borradas e das provas mimeografadas?), e hoje deveria ser substituída, na Era do Acesso, pelo Computador.


(2) Segundo matéria publicada no Jornal do SENADO, Brasília, de 2 a 8 de novembro, o Senador Cristovam Buarque, ex-Ministro da Educação afirmou que: "... Mesmo tendo melhorado, não estamos indo na velocidade necessária e corremos o risco de ficar para trás. Com as novas exigências do mundo, não basta alfabetizar. É preciso muito mais. É preciso, por exemplo, ensinar a usar computador. E nós ainda nem erradicamos o analfabetismo, que aumentou entre 2007 e 2008. Desse jeito seremos ultrapassados em breve por Paraguai, Colômbia, México e até Bolívia, países com muito menos recursos que nós - adverte. 

E continua, profético: " As escolas que hoje existem não merecem o nome de escolas. Algumas nem o quadro-negro têm, quando esse recurso já deveria ter sido substituído por computadores em todas elas..." (pág.5).

Mas enquanto o mundo globalizado fala em 'one laptop for one child'(http://laptop.org/en/utility/people/nicholas-negroponte.html), a moda de Negroponte, estamos pedindo apenas 01 personal computer para um PC (sujeito com paralisia cerebral), que parece será 'autorizado pelo MEC'. Com vocês, nós, todos e todas, deve ficar apenas nossa responsabilidade por cobrar, politicamente, do Estado essa revolução digital e sua democratização. Quem sabe possamos começar a contabilizar nossos 300?


EDIÇÃO EXTRA Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade (CREMESP 103282)
WWW.DEFNET.ORG.BR http://infoativodefnet.blogspot.com
RETRANSMITE E SOLICITA DIFUSÃO NA INTERNET - CAMPINAS, SP - 17/11/09
(dedico este texto ao jovem Guilherme Finotti e à sua garra e dedicação que abriu portas para outras pessoas com paralisia cerebral no MEC e na Educação Universitária)

LEIAM TAMBÉM NO BLOG - 
UM MUNDO PARA VOAR ( sobre a amiga Priscila Fonseca, pessoa com paralisia cerebral que também enfrentou e superou barreiras para realizar seu sonho universitário) 
http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2009/12/um-mundo-para-voar.html

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Bem vindos ao InfoAtivo.DefNet


DEFNET - Lançamento do BLOG INFOATIVO.DEFNET = nossa Proclamação
(imagem com a logomarca do DEFNET - feita em paintbrush como homenagem a Yuri, meu filho, que era um ser amoroso e com paralisia cerebral, representado por um menino 'verde' de braços abertos na letra T, emergindo de uma teia de traços emaranhados de cor azul que simbolizam os múltiplos pontos nodais da Internet,com fundo em vermelho, realçando o vigor e intensidade de meu afeto, desenho feito em 1994,nos primórdios da construção do site do DefNet)

Aos Amigos e Amigas Leitores e Seguidores do INFOATIVO DEFNET

Após muitas solicitações e inspirações, oriundas de diferentes recantos e latitudes/longitudes, estou lançando um BLOG com as informações, comunicações, editoriais, eventos e PROCLAMAÇÕES do DEFNET.

Acessem o endereço: http://infoativodefnet.blogspot.com.br  e enviem seus comentários e suas postagens para que possamos enriquecer as já múltiplas formas de intervenção no mundo da Internet, principalmente as ligadas a Direitos Humanos, Bioética, Saúde Mental, Tecnologias e os temas da INCLUSÃO/EXCLUSÃO em nosso mundo globalizado.

Devido à minha atual condição de saúde, ou seja de INCAPACIDADE, segundo a CIF-2001, decorrente de um traumatismo que me levou à uma neurocirurgia em região lombo-sacral, com a artrodese (fixação) de vertebras (l4, l5 eS1) através de 06 parafusos de titânio, estou podendo utilizar a transformação de minhas 'dores' em 'ardores micropolíticos', ou seja posso ter o tempo de 'imobilização física', para além das limitações de funcionalidade, que me permitiu a concretização destes novos caminhos de inteligência coletiva e ciberespaço para o INFOATIVO DEFNET. 

NASCE ou melhor é lançado ao mundo, afetivamente, mais um BLOG, com a finalidade de abrir um espaço para a memória de mais de 4000 informativos eletrônicos já enviados por mim.
Nas vésperas do 15 de novembro, data histórica da Proclamação da República, lanço também a primeira PROCLAMAÇÃO DO DEFNET, através de um estímulo ao COMBATE AO RACISMO, AOS PRECONCEITOS, ÀS DISCRIMINAÇÕES E À DESFILIAÇÃO.

Por ser um afrodescendente, muito embora muitos ainda reconhecido com parte dos 'pardos', trago para os amigos a comemoração do DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que será comemorado no dia 20 de novembro de 2009 (Leia o primeiro iNFOaTIVO no BLOG sobre a necessidade de comprovação legal de ATITUDES RACISTAS, segundo julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Me remeto, ainda, à lembrança que neste mês também temos o DIA INTERNACIONAL DA TOLERÂNCIA,proclamado pela UNESCO, em 16 de novembro, e, que se precisamos e devemos ainda combater o preconceito étnico-racial, é porque ainda não nos transformamos em multiplicadores do desejo da diferença. Ainda, humanamente, continuamos, no Hipercapitalismo, homogeneizantes, serializadores e naturalizadores de todas as formas de intolerância e preconceito.

Escrevi um texto, que foi publicado no site da , Sentidos, em 17/11/2006, indagando sobre a Tolerância, seu dia, e suas (im) possibilidades, do qual reproduzo um trecho: "Há, então, uma bela defesa a se construir que, (todos e todas) fazemos ao aceitar as idéias e o modo de ser diferente do Outro, não por respeito ou reconhecimento da Diferença, mas simplesmente por uma "bela indiferença", como a que ocorre pelo desgaste em relações de convívio cotidiano, porque não se possui, em essência nada para opor ou defender, um estado em que a mentira e as máscaras sociais, naturalizadas por nós mesmos, equivalerá a uma verdade pretensiosa e falaciosa. 

Vemos, por exemplo, esta situação em espaços de disputa do saber, como forma de poder, em que se esquece dos objetivos da construção daquele grupo. Esta é uma das repetições que enfrentamos e construímos todos os dias em espaços de vivência com o mesmo e a mesmice: as equipes e grupos profissionais que têm como tarefa promover a própria tolerância, ou seja profissionais da saúde, educadores, autoridades públicas, advogados, jornalistas, etc.... ". (http://sentidos.uol.com.br/canais/materia.asp?codpag=11292&cod_canal=33).

Ainda precisamos aprender a aprender, humildemente, a sabedoria do coração: o Outro e sua diferença não me diminuem...podemos, sim, juntos em igualdade de direitos, expandir e multiplicar nossas forças e micro poderes... abrindo novas formas de inteligência coletiva do conhecimento... novas alianças... novas suavidades... novas ecologias,,, caminhando na trans-interdisciplinaridade e no desejo de ir pela Estrada Aberta, produzindo nossas re-evoluções moleculares.

Nesse sentido é que conclamo e proclamo o espaço do Blog InfoAtivo.DefNet como mais uma ágora virtual, ou seja um espaço aberto a todas as opiniões e idéias, com o desejo de que muitos possam se apropriar destas e multiplicar, intensa e micropoliticamente, qual um rizoma, a afirmação do respeito e do reconhecimento da Diferença, das singularidades, das multiplicidades e da diversidade humana.

Proclamo aberta a visitação e difusão do INFOATIVO.DEFNET para todos e todas,que imbuídos e contaminados pela POTÊNCIA ZUMBI, com sua resistência e resiliência do tipo "maçaranduba" ( também conhecida como pau-de-andrade, uma madeira que por sua resistência já serviu até para 'dar em doido' nos manicômios brasileiros, assim como para a criação de alguns instrumentos musicais), afirmando que 'nóis inverga mais nóis num si intrega', ou seja continuaremos, coletivamente, em busca de uma afirmação e concretização de um Sociedade menos excludente, desfiliadora, racista, eugenista e despolitizadora de nossos desejos e subjetividades.

BEM-VINDOS AO NOSSO BLOG - http:// infoativodefnet.blogspot.com.br

EM BREVE SUGESTÕES SOBRE LIVROS,CINEMA E ARTE:

Tolerância e seus limites (um olhar latinoamericano sobre diversidade e desigualdade) - Clodoaldo Meneguello Cardoso, Ed. UNESP, SP, 2003.

O Racismo explicado à minha filha - Tahar Ben Jelloun - Via Lettera Editora e livraria - SP - 2000.

Campinas, 14/15 de Novembro de 2009.
JORGE MÁRCIO PEREIRA DE ANDRADE

jorgemarcio.defnet@gmail.com
www.defnet.org.br
http://infoativodefnet.blogspot.com.br
PS - Caso os amigos tenham contribuições sobre usabilidade, acessibilidade e design solicitamos que nos enviem seus comentários, sugestões e aprimoramentos. Sou e estou um aprendiz de Blogger.

sábado, 14 de novembro de 2009

ATITUDE RACISTA DEVE SER COMPROVADA


(foto de criança africana - homenagem ao dia da consciência de nossa negritude, com um lenço amarelo que contrasta com pele camiseta)


em comemoração do DIA 20 DE NOVEMBRO - Dia de ZUMBI dos Palmares

Atitude racista deve ser comprovada

Toda acusação de racismo deve ficar amplamente comprovada para ser passível de punição. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no processo movido por um servidor público de Passos, no sudoeste do Estado, contra uma colega de trabalho. A discussão, na qual os dois trocaram ofensas e agressões, resultou em uma ação cível e uma ação criminal.

O TJMG, por maioria de votos, negou pedido de indenização por danos morais formulado pelo servidor R.P.P. contra I.A, acusada de atitude racista, por não haver prova suficiente nos autos.

Desavença
De acordo com R.P.P., no dia 19 de setembro de 2001, ele estava em seu local de trabalho, a Casa da Cultura, vinculada à prefeitura municipal de Passos, quando foi provocado por I.A., que o teria ofendido, na presença de outras pessoas, por meio de palavras discriminatórias e intolerantes, com o objetivo de degradá-lo e humilhá-lo. Conforme o ofendido, entre as agressões verbais, ela o teria chamado de “ladrão”, manifestando preconceito racial por declarar que ele deveria voltar para a senzala.

I.A., por outro lado, nega que tenha tido a intenção de diminuir R.P.P. Segundo a mulher, ela compareceu à repartição, onde trabalhara anteriormente, para cumprimentar antigos companheiros de seção. Por coincidência, ao comentar a respeito do calor que fazia, R.P.P., que passava por ela no momento, teria sentido que havia nas declarações uma alusão ao fato de ele estar de terno. Ela tentou conversar pacificamente, mas ele, irritado, teria iniciado um bate-boca, chegando a ameaçá-la e tentando obrigá-la a se retirar do recinto.

O funcionário R.P.P., então, registrou boletim de ocorrência e, em 26 de outubro de 2001, ajuizou ação contra I.A. Paralelamente, ele deu início a um processo criminal contra a servidora. O desfecho da ação criminal, proposta em março de 2005, foi a absolvição da funcionária, pois o juiz da 1ª Vara Criminal, Precatórias, Criminais e de Execução Penal julgou que “embora a acusada pretendesse atingir a honra da vítima, ela não tinha como objetivo macular sua raça ou cor”.

Decisão

Na ação civil, a Justiça de 1ª Instância, entendendo que a mulher perturbou a prestação de serviço no horário de expediente e afrontou os princípios da administração pública, determinou que ela pagasse uma indenização por danos morais no valor de R$ 1.400. “Não se pode tratar um órgão público como a casa da mãe Joana”, sentenciou a magistrada da 1ª Vara Cível de Passos, em 20 de maio do ano passado.

Entretanto, a decisão não agradou a nenhuma das partes. Ambas apresentaram apelação: a mulher pediu que a causa fosse julgada improcedente, porque as palavras por ela proferidas não tinham conteúdo ofensivo; o homem solicitou que o valor da indenização fosse aumentado visto que, para ele, “a quantia fixada na sentença era ineficaz para reparar os danos e inibir a prática de racismo no futuro”.

Na 2ª Instância, o desembargador Tiago Pinto, da 15ª Câmara Cível, reformou a decisão. Analisando as contradições nos depoimentos das testemunhas e constatando a ausência de provas das acusações de racismo, o magistrado concluiu que a ação deveria ser considerada improcedente. “A existência de ofensa, o desrespeito às diferenças étnicas e sociais e a discriminação de raça e cor devem ser comprovadas”, considerou.

O desembargador José Affonso da Costa Côrtes acompanhou o relator; ficou vencido o desembargador Antônio Bispo, com voto divergente.

Processo 1.0479.01.022878-7/001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>

Revista Jus Vigilantibus, Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 http://jusvi.com/noticias/42447
InfoAtivo DefNet - nº 4302 - Ano 13 - NOVEMBRO de 2009
EDIÇÃO EXTRA
Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade (CREMESP 103282)
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Espaço Aberto, Àgora Virtual, criada por Jorge Márcio para publicação e difusão do InfoAtivo DefNet, com textos, informações, eventos, comunicações, editoriais, artes, cinema, músicas e conhecimentos em debate na Idade Mídia...