A INCLUSÃO ESCOLAR AINDA USA FRALDAS?

IMAGEM - foto de Dan Keplinger, pintando um quadro com sua cabeça através de um pincel extenso, hoje artista consagrado, que teve sua vida documentada e premiada no filme KING GIMP, Oscar de melhor documentário de 2000, realizado por Susan Hadary e Whiteford William. Dan foi o roteirista de seu documentário e nos dá uma lição de superação e de criatividade, demonstrando a importância da singularização do uso de novas tecnologias no processo de inclusão escolar, revelando-se, humanamente, rico e plural na sua vivência como um sujeito com paralisia cerebral.

INCLUSÃO&ACESSIBILIDADE
VIDA ESCOLAR E AS TECNOLOGIAS ASSISTIVAS AMBIENTAIS

A partir da indagação da Profª Drª Regina de O. Heidrich, uma amiga que trabalha com crianças e jovens com paralisia cerebral, de como resolver uma questão, aparentemente simples: "...como e quem deve levar uma pessoa com paralisia cerebral, jovem com 14 anos, ao banheiro da escola, se ele tem a altura de 1,80, e a temperatura aqui é de muito frio, é Inverno, mas no verão chegamos aos 40º... ?", e, diante dessas condições e dificuldades "muitas escolas estão levando os cadeirantes a usarem fraldas novamente"..., além disserem, aos pais, que: "só na escola especial é que se leva um aluno(a) ao banheiro", reforçando ainda mais uma polêmica sobre o atendimento educacional especializado.

Esta questão envolve a complexidade do processo de inclusão escolar de pessoas com deficiência. Esse processo, que também ainda engatinha, experimenta seus passos e tropeços. Talvez, pela sua própria heterogeneidade, assim como de cada forma, tipo, gravidade ou complicações dos modos de ser e estar em situação de deficiência, em muitas situações ainda, a educação inclusiva é levada ao uso de suas próprias fraldas novamente.

O tema é instigante, além de vir ao encontro de algumas reflexões que venho fazendo sobre o uso de tecnologias assistivas ambientais, a partir de minha própria vivência pessoal da redução de mobilidade e as barreiras que ando, com meus passos, dolorosamente claudicantes, constatando/enfrentando.

Hoje já estamos até no tempo de uma visão do desenho universal e da acessibilidade ampliada, abrindo-se, na macropolítica, aos espaços urbanos, como o Programa Cidade Acessível. Mas minhas expectativas caminham, mesmo tropeçando, na direção micropolítica.

Primeiramente é necessário esclarecer aos que não sabem o que são as tecnologias assistivas, pois sua introdução no espaços físicos é razoavelmente nova, em especial nas escolas. 

Podem ser definidas, conforme a visão oficial, como: " A tecnologia assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos,n metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social" (Comitê de Ajudas Técnicas, Corde/SEDH/PR, 2007).

Portanto são todos os meios e recursos básicos que devem e deveriam estar à disposição de pessoas com deficiência nos diversos locais onde temos,como cidadãos e cidadãs, o direito ao seu usufruto e participação. Mas as múltiplas realidades que são vividas são bem diferentes.

Ainda encontramos muitos espaços totalmente inacessíveis, com barreiras de todo tipo (das atitudinais às arquitetônicas). Portanto, incluir em espaços de ampla e plural convivência, como as escolas, torna-se cada vez mais uma exigência do cumprimento da lei e um dever com a equiparação de oportunidades, surgem, entretanto, os pequenos entraves que se tornam os 'analisadores' desse processo de institucionalização.

Aparecem os fatos "pequenos" que precisarão de um esforço e de uma determinação micro e macropolítica para sua solução ou resolutividade, como dizem, por exemplo no campo da saúde pública. O simples fato de termos as chamadas AVD (Atividades de Vida Diária) demonstram que um sujeito precisa além de uma cadeira adaptada no espaço onde se come a merenda escolar, junto com todos os outros alunos.

Mas seja aqui ou nos EUA, vimos, diferentemente do que desejamos, em um primoroso documentário,King Gimp, o protagonista, Dan Keplinger, ser levado, por uma auxiliar, para tomar os lanches dentro de um almoxarifado de sua escola. E esta cena já deve ter ocorrido em algum lugar do Brasil, apesar da história Dan ser um sucesso coroado até os dias de hoje. Dan é um renomado artista com paralisia cerebral, que convido a todos e todas ao seu re-conhecimento.

Dentro dessas realidades que vem sendo vivenciadas nas escolas, como a questão da fralda ou do direito de usar um sanitário ou banheiro dentro das normas de acessibilidade, é que irão nos nortear ou desnortear no desejo da chamada "inclusão radical".

Surgem aí os impasses entre o que oferecemos de autonomia ou de assistencialismo, nas políticas públicas educacionais, assim como tem ocorrido no campo da Reforma Psiquiátrica, o que espero deva ter sido uma das constatações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, recém ocorrida em Brasília. As mudanças que devem ocorrer nos territórios são as mesmas que devem ser estimuladas na derrubada de novos muros invisíveis que podemos re-institucionalizar, se esquecermos nosso principal aliado: o sujeito e sua autonomia em direitos humanos.

Mas precisamos responder às indagações de minha amiga. Precisamos ir além do que está previsto em lei ou normatizado. Precisamos da ousadia de acreditar no futuro e na distribuição equitativa de recursos e de políticas públicas que se fundamentem em reais avanços tecnológicos. 

Indo além do que está nos protocolos,indo além do suporte físico a quem dele necessita, ou seja não bastará colocarmos auxiliares para os professores levarem os cidadãos com paralisia cerebral até o banheiro, isso já é indispensável. Precisaremos modificar os banheiros, suas rampas, suas portas ou pias, assim como sua estrutura e proximidade das salas de aula. Enfim, melhorar sua acessibilidade com inventividade e determinação política.

Porém, tudo isso não consolidará uma mudança se, além de um olhar ético sobre o direito de nos sentirmos humanos ao fazermos nossas "necessidades fisiológicas", para não dizer o termo aplicado ao que fazem algumas autoridades, gestores e políticos, estes últimos caso não forem instigados/cobrados a destinar "reais" recursos humanos, econômicos, financeiros e, principalmente, tecnológicos de forma estruturante.

E, quando estes existirem na escola, que seja feita uma aposta em cada um, em cada uma, fazendo, para além do coletivo, uma aposta no sujeito, na singularização e suas múltiplas possibilidades... Aí, novamente vivenciamos a necessidade de uma revolução molecular.

Como então transformar esses analisadores do processo de inclusão escolar em atitudes micropolíticas? é a resposta que estou tentando articular para a Profª Regina. Gostaria que os familiares das crianças ou jovens com paralisia cerebral começassem a se manifestar, pois quase sempre são os que cuidam, convivem e muitas vezes também se distanciam, por diferentes e singulares motivos, fazendo uma confrontação de suas práticas cotidianas no seio das escolas. 

Assim como os especialistas e educadores que se indignam com as condições de atendimento escolar especializado. Mas também que os diretores, professores e todo pessoal das escolas onde se deve dar a inclusão pudessem ser ouvidos, valorizados e capacitados, profissionalmente, entre os muros da escola, no desejo de mudança de paradigmas acerca das pessoas com deficiência.

Tanto os familiares como a escola ainda têm, em muitos lugares desse imenso país continente, uma visão reabilitadora ou adoecedora dos quem vivem uma situação de deficiência. O processo de inclusão ainda esbarra em diferentes interesses macropolíticos. Os jovens, por exemplo com paralisias cerebrais, em muitas situações ainda são tratados apenas como "tetraplégicos, epilépticos ou espásticos", e estas condições são vistas, por força do modelo biomédico, como "doenças" que os mantêm em posição vitimizada e alienada. Passam de potências a desvendar a 'sofredores ou portadores' que precisamos apenas reabilitar. Somente "edureabilitar".

É preciso dizer novamente: as paralisias cerebrais não são doenças... Deve-se afirmar, como na Convenção (2006) os seus direitos com base no direitos humanos, e tentar, individual e coletivamente, construir um novo olhar, uma nova visão, um novo paradigma: eles são sujeito e não objeto de direitos.

Portanto, dêem meios alternativos, suplementares ou tecnologicamente avançados, como os da Comunicação Alternativa, que muitos desses jovens irão, como Dan Klepinger ou Guilherme Finotti, ir além da simples construção de um modelo paradigmático novo, eles se afirmarão como plenos de cidadania e brilho próprio.

E, já se provou, como o trabalho da Profª Regina e muitos outros, que eles e elas estão e estarão se beneficiando, tanto para suas relações sociais significativas  como nas suas subjetividades, com o uso ético das tecnologias assistivas. Estas que precisam ser, urgentemente, universalizadas tanto quanto revistas e recriadas, podem ser socialmente incorporadas para se maximizar os seus efeitos positivos, desde a saúde até a educação.

ENFIM, cabe, por ser um tema inesgotável  indagar sobre como incluir orientações éticas e bioéticas para o desenvolvimento "sustentável" dessas novas tecnologias assistivas, nesse momento, em especial as "ambientais" tão dependentes de "atitudinais e do cuidado".

Desejemos, pois, a inclusão escolar, deixando suas próprias fraldas, ao entender como dignidade tanto o formato de um assento sanitário, ou a altura de uma barra de apoio, dentro do banheiro de uma escola, quanto a uma mudança de atitudes e de suporte humano real para quem tem 'direito' de acesso e permanência com qualidade e respeito na escola, assim como o 'dever' de quem deve, constitucionalmente, criar condições para uma VIDA ESCOLAR com a efetivação plena da cidadania de cada um de nós.

Amiga e professora Regina, aos pais e aos seus alunos ou orientandos, envio meu desejo de que se tornem ativos defensores da INVENÇÃO DE OUTROS MODOS DE EFETIVAR NOSSOS DIREITOS, aguerrida e docemente combativos, lúcidos, amorosos porém sempre críticos e criadores de novas cartografias, novas suavidades e, com elas, novas tecnologias.

Ao buscarmos a inclusão não podemos nos esquecer que a exclusão ainda é o sua principal fonte e usina invertida, fundada e mantida no preconceito.
Vamos aprender a aprender como tirar as fraldas de nossos próprios modos inconscientes de restringir as potencialidades do Outro?

copyright jorgemarciopereiradeandrade 2010-2011 (favor citar as fontes e autorias na difusão e republicação livre na internet ou outros meios de comunicação de massa)

Vejam e difudam o BLOG - 
INCLUSÃO UTILIZANDO AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC's) http://inclusodepneesnaescola.blogspot.com/

LEIAM TAMBÉM NO BLOG - 
SEREMOS 300 ? - UM PC PARA CADA PC - A história de Guilherme Finotti
http://infoativodefnet.blogspot.com/2009/11/infoativo.html

DIREITOS HUMANOS COMO UMA QUESTÃO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA - http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/05/imagem-publicada-uma-foto-de-tres.html

INDICAÇÕES E REFERÊNCIAS:
TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS ( Recursos básicos de acessibilidade sócio-digital para pessoas com deficiência) ITS BRASIL
http://www.itsbrasil.org.br/pages/23/TecnoAssistiva.pdf

KING GIMP - DAN KEPLINGER http://www.kinggimp.com/index_static.html

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COMO DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA

IMAGEM PUBLICADA _ A foto publicada no Correio Popular (Campinas- 21/05/2009) sobre Zaqueu, um rapaz de 25 anos, que foi enjaulado pelo pai, na cidade de Sumaré, SP, para "Para controlar o comportamento agressivo causado por uma deficiência mental do jovem ", segundo a reportagem, que traz um pequeno exemplo de possíveis milhares de outros cidadãos e cidadãs que ainda experimentam o isolamento, o encarceramento e outros meios de contenção como recurso para os cuidados com seus transtornos mentais no Brasil. O cárcere construído pela própria família era justificado pela ausência de recursos financeiros dos mesmos, apesar do fato de Zaqueu ser encontrado sem roupas e com fome... um retrato 3x4, que merece ser ampliado, de uma realidade que muitos vivenciam no campo das deficiências intelectuais na Saúde Mental e dos seus Direitos Humanos.

Nesse período de calamidades pouco visíveis, apesar de midiatizadas, onde a fumaça dos fogos de artifício das torcidas escondem os escombros, sob o som ensurdecedor das vuvuzelas (corneta das euforias futebolísticas), trago aos leitores de meu blog um texto recente que foi escrito a pedido do Ministério da Saúde.

É um texto para apoio às discussões e deliberações a ocorrer na IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL, que começa amanhã (27/06) em Brasília. Nele abordo um tema indispensável para esse momento Jabulani (de Copa do Mundo de Futebol) de ser e estar globalizado: os Direitos Humanos e sua transversalidade na Saúde, em especial em nossa Saúde Mental.

Reproduzo, então, um trecho sobre o histórico e a importância dos Direitos Humanos para esta Convenção Nacional de Saúde Mental. Hoje estou sem condições física para estar lá, não ter pude participar de seu processo democrático de escolha de delegados, minha saúde, ou melhor minhas condições físicas e atual situação de "colunável" me impedem algumas realizações. Porém, para além dessas limitações, fiz o máximo de esforço para que o tema dos Direitos Humanos sejam uma tônica atravessando todos os outros dois importantes eixos em pauta.

A vocês dedico este texto, todos e todas implicados com a Saúde coletiva e mental no Brasil, como estímulo para uma leitura crítica do momento que vivenciamos. Estou convicto que esta Convenção trará novos ares para o campo das práticas e do cotidiano dos diferentes equipamentos (CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência, etc...) que fazem parte do processo de desinstitucionalização e deshospitalização da Reforma Psiquiátrica.

Meu desejo micropolítico é que, neste momento da história da Luta AntiManicomial, da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental, fundamentados em Direitos Humanos vislumbremos outras cartografias e novas conquistas nos territórios, nas comunidades e nos municípios brasileiros. Que a partir de amanhã, o devir e o futuro sejam marcados pelo avanço e pela busca de soluções para os impasses e desafios éticos, bioéticos e, indispensavelmente, pelas mudanças de paradigmas na Saúde e suas políticas públicas estruturais no Brasil.

Aos que lá estarão como delegados, usuários, familiares ou convidados, envio o meu mais carinhoso e doce abraço. Saudações antimanicomiais e a afirmação de que a Saúde Mental é um direito de todos e, para além de um dever do Estado, é a permanente construção individual/coletiva de um modo de ser, estar e existir na diversidade e na adversidade, como nos disse Nietzsche: "... nós precisamos, para um novo fim, também de um novo meio, ou seja uma nova saúde, de uma saúde mais forte, mais engenhosa, mais tenaz, mais temerária, mais alegre, do que todas saúde que houve até agora...". ( A Gaia Ciência, livro V, Nós, os Sem Medo -1886)

Direitos Humanos e Cidadania

JORGE MARCIO PEREIRA DE ANDRADE

"Confesso-vos que não sei explicar como podem tratar de infelizes os meus loucos, sendo a loucura, como é, patrimônio universal da humanidade, e quando todos os mortais nascem, educam-se e se conformam com ela... " Erasmo de Rotterdam (Elogio da Loucura – 1511)

Histórico e características fundamentais

As violações de Direitos Humanos na Saúde Mental existem, existiram e algumas de suas formas sutis ou naturalizadas persistem. Somente isso já justificaria uma atenção e dedicação de espaços apenas para sua discussão e afirmação. Segundo Norberto Bobbio: “Os direitos nascem quando o aumento de poder do homem sobre o homem - que acompanha, inevitavelmente, o processo tecnológico (a capacidade de dominar a natureza e os outros homens)- ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para suas indigências”, afirmando, em seu Era dos Direitos, a necessidade atual de proteção dos Direitos Humanos, muito mais do que sua mera legislação.

Apesar dos quase 500 anos que nos separam de Erasmo de Rotterdam ainda persistem os estigmas e as segregações aplicadas aos sujeitos considerados loucos. Ainda se promovem reclusões, tratamentos forçados, internações e hospitalizações que não são regidas pelas mudanças de paradigmas e cuidados pelos quais tanto se lutou na busca da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Ao se incluir os Direitos Humanos com um dos eixos principais da IV Conferência Nacional de Saúde Mental estar-se-ia reconhecendo sua importância e sua transversalidade pelos outros dois eixos principais. Tendo como definição que os Direitos Humanos são aquelas liberdades ou valores básicos que, de acordo com diferentes visões filosóficas, são inerentes a todas as pessoas baseados em sua condição humana, para lhes garantir uma vida digna. 

Desde sua criação como uma proposição universalista estes direitos devem ser garantidos, respeitados e promovidos pelos Estados. Nesse sentido é que a participação ativa do Governo, através da sua Secretaria de Direitos Humanos tem um papel a desempenhar e a ser valorizado, bem como afirmado e exigido por parte de todos os participantes deste importante acontecimento democrático.

A partir da compreensão de que os Direitos Humanos são garantias jurídicas que protegem às pessoas ou grupos de pessoas contra ações institucionalizadas dos governos ou seus agentes, seja na saúde pública ou privada, que possam, por exemplo, afetar ou restringir as liberdades fundamentais de pessoas com transtornos mentais, é que se faz necessário compreender algumas de suas principais características:

- são UNIVERSAIS, ou seja, devem proteger a todos os seres humanos sem exceção ou discriminação;

- são INALIENÁVEIS, ninguém pode renunciar a eles ou serem destituídos deles.

- são INTRANSFERÍVEIS, os direitos não podem ser transferíveis de uma pessoa para outra;

- são INDIVISÍVEIS E INTERDEPENDENTES, são indivisíveis por que mesmo divididos para sua melhor compreensão, são vistos em conjunto e são interdependentes devido ao fato de que ao serem efetivados estes direitos dependem uns dos outros;

- são IMPRESCRITÍVEIS, os direitos humanos não se perdem por decurso de prazo;

- são INVIOLÁVEIS, pela impossibilidade de desrespeito por determinações infraconstitucionais ou por atos de autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal;

- são EFETIVÁVEIS, portanto sua efetividade depende da atuação do Poder Público que tem o dever e a obrigação, particularmente os Estados e os seus agentes, no sentido de garantir sua realização, não se satisfazendo com o simples reconhecimento abstrato.

Portanto, o momento democrático promovido pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, com sua temporalidade separando-a da sua última realização por 09 anos, nos traz uma oportunidade única de refletirmos sobre a relação indissociável entre os Direitos Humanos e a Saúde. ...

INFOATIVO DEFNET 4438 - JUNHO DE 2010
copyright jorgemarciopereiradeandrade 2010-2011 ( favor citar a autoria e fontes na republicação e difusão livre pela internet)

LEIAM O TEXTO INTEGRAL NO LINK  ABAIXO:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/dhjorgemarcio.pdf

IV CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL, BRASÍLIA, DF, DE 27 A 01 DE JULHO, CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES.
As Conferências de Saúde são fundamentais para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde. A Saúde Mental já realizou três conferências setoriais, que produziram importantes deliberações que têm subsidiado a Política Nacional de Saúde Mental.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34077&janela=1

SOBRE ZAQUEU - indico o texto que escrevi na época: ENTRE JAULAS E EXCLUSÕES http://topicosemautismoeinclusao.blogspot.com/2009_05_01_archive.html

LEIA TAMBÉM NO BLOG -
O MANICÔMIO MORREU? PARA QUE O MANTEMOS VIVO EM NÓS?
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2015/05/o-manicomio-morreu-para-que-o-mantemos.html

MURDERBALL : QUANDO AS CADEIRAS DE RODAS SE CHOCAM... EM NÓS

Imagem publicada - cartaz do filme "Murderball, Paixão e Glória", indicado para o Oscar de melhor documentário em 2006,  tendo como protagonista principal Mark Zupan, um jovem norte americano  paraplégico em sua cadeira de rodas especial, com a bola deste jogo, que é o rugby em cadeiras de rodas. Hoje um esporte paralímpico, e que faz parte do documentário como um dos seus principais protagonistas nesse jogo, revelando ao mundo de pessoas não deficientes as potencialidades e habilidades imensas de quem aprende a superar quaisquer barreiras ou preconceitos. E quebra os modelos de heroísmo ou vilões que sempre foram impostos às pessoas com deficiência.

Eu confirmo que tenho um prazer enorme em assistir a documentários, e sei que muitos não gostam de seu estímulo realista e, muitas vezes,chocante.

Há alguns que conseguem além de chocar nos clamar por uma reflexão, para além do lugar de meros espectadores. Porém se chocar nossas consciências que se encontram adormecidas , no momento, pelos muitos meios de comunicação de massa voltados para um único esporte global: o futebol, já conseguirá nos lembrar de outras singularidades. Em tempos reality shows, convido aos meus leitores a nos chocarmos, em cadeiras de rodas, com um documentário onde há intensidade, afeto, agressividade, amizade e sexualidade em corpos ditos deficientes.

Vi um documentário de 2005, muito comentado no Festival de Sundance: Murderball, onde empolgou o público, ao conquistar mais este prêmio. É um documentário sobre a vida e as muitas emoções vivenciadas por jovens atletas de Rugby sobre cadeiras de rodas. O filme traz as disputas baseadas no mundo dos paraplégicos paraolímpicos e suas muitas 'humanidades', algumas por deficiências adquiridas na adolescência e outras vividas desde a infância.

Tive muitas sensações com este documentário devido à minha atual identificação projetiva com a perda de mobilidade, assim como com as mudanças que isso exerce no nosso inconsciente e no corpo. Pude ver como estes atletas utilizam suas cadeiras de rodas e seu próprios corpos para se manterem buscando outro sentido para suas vidas, para além de suas perdas. Eles demonstram as suas fragilidades também, mas se tornam mais fortes pelo sentido de grupalidade e amizade que seus times de rúgbi acabam gerando.

Murderball é o nome original de um esporte de contato, de 'full contact', ou seja os atletas devem se esforçar ao máximo para agressivamente derrubar outros oponentes, pela posse da bola em jogo. Hoje é chamado de 'quad rugby' e o documentário nos mostra duas equipes, uma norte-americana e outra canadense, disputando arduamente o caminho para as Paraolimpíadas de 2004 na Grécia.

Há um protagonista do documentário que nos afeta por sua determinação e desejo de vida, pois em seu acidente, após intensa embriaguez alcoólica e ficar por 13 horas aguardando socorro, nos fala da necessidade de resistir e de transmitir ao máximo esta determinação de sobreviver, vencer e ultrapassar barreiras. Ele tem um amigo que estava com ele no acidente, que é importante por sua revelação de como muitos se sentem diante de alguém com uma deficiência: com uma culpa mais imobilizante do que uma cadeira de rodas.

O tema da sexualidade&deficiências já está em evidência em nossos recentes lançamentos de livros, ou nos debates como o que virá sobre AIDS e deficiência, com um seminário sobre o tema, ver indicações abaixo. Este tema é uma das transversalidades em Murderball. Não há nem glamour nem mistificação, com uma abordagem simples e até didática, como a exibição do reaprendizado do autoerotismo e da busca de um novo olhar sobre o próprio corpo de quem está em cadeiras de rodas. Há momentos de humor e total descontração nessa visão do que algumas mulheres perguntam aos cadeirantes logo nos primeiros contatos.

Em tempos de futebol global, para este fim de semana verde-amarelo, com muitas surpresas a vivenciar, recomendo uma pausa para a reflexão sobre o mundo do 'para-desportos', assistam Murderball, a bola assassina de nossos corpos e mentes anestesiados... Pois, como diz um dos paraplégicos: - "não tem nada a ver com Olimpiadas Especiais..", que ainda, no processo de mudança de paradigmas, se destina aos que são considerados "deficientes intelectuais (mentais)", que podem e deverão ser parte ainda das "Olimpíadas", rompendo, no futuro, com o modelo idealizado de jogos de competição e liderança apenas para os corpos e mentes perfeitos e válidos.

Aí, possivelmente, teremos a ruptura e a mudança de um paradigma segregante e excludente, dentro e fora, dos campos, das quadras, das piscinas ou das pistas de atletismo, como Jesse Owens o fez em 1938 ao ganhar medalhas de ouro dentro de uma pista de atletismo cheia de suásticas nazistas.

Este atleta norteamericano e negro, obrigou a Hitler se curvar diante de uma realidade, qual um documentário, que rompeu com o ideal de homem ariano do nacional-socialismo. Mas mesmo medalhista de ouro ele não foi cumprimentado, na volta a seu país, os Estados Unidos, por seu presidente cadeirante, Franklin Delano Rossevelt.

Ele ainda continuava sendo segregado, incluído na ideia de raça. Ele, embora tornado um herói do Olimpo, compunham uma massa humana "diferente", sim como os outros negros do Alabama, que permaneciam como vidas nuas e cobaias para uma experiência grotesca  serem mantidos com sífilis não tradada para uma pesquisa científica sobre a evolução da doença. Estes tempos dos anos 30 duraram até os anos 70, quando o Estudo Tuskegee sobre sífilis ( 1932 - 1972) foi denunciado na mídia. Eis a encruzilhada entre a biopolítica, o biopoder e a bioética em todos os seus campos ou quadras.

Murderball, nascido nos anos 70 como um jogo agressivo e violento, onde cadeiras de rodas feitas especialmente para se chocarem, tornou-se o rugby em cadeiras de rodas das Paralimpíadas. Nossos outros jogos do Olimpo, se nos tornarem menos semi-deuses, em busca da nova suavidade até no choque entre nossas "cadeiras imóveis das emoções e das paixões", hoje e no futuro, talvez se choquem com nossos pre-conceitos. Murderball é uma boa opção para quem quiser reflexão, emoção, esporte e desejo de mudança de paradigmas, não sendo apenas mais um documentário sobre pessoas com deficiência física.

copyright jorgemarciopereiradeandrade 2010-2011 (favor citar a fonte e o autores, assim como obras citadas abaixo em republicação e difusãos livre pela Internet ou outros meios de comunicação)

DOCUMENTÁRIO - MURDERBALL (paixão e glória) - 
Direção:Henry Alex Rubin e Dana Adam Shapiro 2005 (EUA)
http://cinema2007.wordpress.com/2007/04/26/murderball-paixao-e-gloria/

Indicações de leitura :

Na Minha Cadeira ou na Sua? - Juliana Carvalho
http://www.deficientefisico.com/critica-do-livro-na-minha-cadeira-ou-na-tua/
Ética na Pesquisa - experiência de treinamento em países sul-africanos - Débora Diniz, Dirce Guillem, Ude Schuklenk (Eds.) - Letras Vivas & UNB - Brasília, 2005. (pág.76)

Seminário: “Ações e reflexões sobre Aids e deficiência: diferentes vozes” - 23 e 24 de junho de 2011 As inscrições devem ser feitas até 18 de junho, no site da APAE SP: www.apaesp.org.br

JESSE OWENS ( http://www.museudosesportes.com.br/noticia.php?id=11236 )

LEIA TAMBÉM NO MEU BLOG INFOATIVO.DEFNET - 
EM BUSCA DE UM CORPO "PERFEITO" PERDIDO, no tempo das Olimpíadas...   http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/08/em-busca-de-um-corpo-perfeito-perdido.html (onde falo de Oscar Pistorius, hoje em situação de desgraça e que não estará mais nessa busca, nesse frenesi da "perfeição", revelando-se apenas Humano, demasiadamente humano..., comentário acrescentado em 19/02/2013)

AS SELEÇÕES: OS ESTÁDIOS, OS PARADIGMAS E UM NOVO GAME

Imagem publicada - O cartaz do filme Rollerball, os Gladiadores do Futuro (1975) que traz o ator James Caan, personagem principal do filme vestido com um capacete e com sua mão em riste, com uma luva cheia de pontas, como parte da "armadura" que os jogadores devem vestir, nessa distopia filmica que fala de um futuro (2005) onde não havendo mais guerras, os países seriam substituídos por corporações, e este game novo seria disputado em arenas lotadas, como um jogo violento que serviria para aliviar as tensões e controlar a população, demonstrando-se a futilidade do individualismo.

Em tempos de futebol global, de novas "cóleras étnicas" e novas administrações de combates estatais das epidemias planetárias, com o porquinho gripal nos ameaçando a vida, com um passado recente de uma outra gripe que batia asas e colocava os ovos de serpente dos fascismos, faz-se necessário retomar a questão da BIOPOLÍTICA.

A produção da homogeneidade não exige mudanças de paradigmas mas sim a sua conservação e institucionalização, quase sempre de forma sedutora e muito bem desejada pelas massas. Já lotamos estádios de futebol com milhares de corpos humanos, tanto para as Copas como para o emparedamento de chilenos na era Pinochet. O campo de disputa lúdica, hoje uma grande máquina-indústria esportiva, pode ser o mesmo para a eliminação da discordância ou dissidência política.

Bastou trocarmos as chuteiras por botas militares... a única diferença é o rumor de torcida que não se ouviu no controle autoritário e ditatorial de prisioneiros políticos, mas a bandeira da pátria tremulava, e alguma forma de biopolítica serviu para justificar a sua '' eliminação ", tudo em nome do nacionalismo.

Para ajudar na compreensão do que escrevi anteriormente na linha de cruzamento entre a Biopolítica e a Bioética, e devido à proximidade da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, estou trazendo algumas linhas já escritas sobre a questão do Paradigma Biomédico questionando seus fundamentos, história, sua ligação com a Biopolítica e os questionamentos que devemos produzir.

É uma tentativa de lembrar que os nossos paradigmas, ou seja normas ou padrões, ao se tornarem instituídos, naturalizados e ‘cientificamente’ comprovados, muitos deles podem perder suas forças instituintes, seu potencial de sonho e transformação, tornando-se fechados e rígidos. Passam de possibilidades de avanço para uma confirmação de retrocesso.

O paradigma biomédico é historicamente ligado ao surgimento de uma concepção de ‘normatização da vida’, uma proposta que foi denominada de ‘biopolítica’ pelo pensador Michel Foucault. Este paradigma era fundamentado na visão fisicalista e orgânica da vida, como uma nascente de um modelo, nos fins do século XVIII, de administração e controle dos corpos e uma nova ‘gestão calculada’ da vida (Foucault, 1978).

Pela primeira vez nesse período da história, o biológico ingressa no registro da política: a vida entra, através de um esquadrihamento estatístico, demográfico, uma concepção de doença e controle das epidemias, no espaço do controle do saber e da intervenção do poder estatal.

Os sujeitos, cidadãos e cidadãs, na qualidade de sujeitos de direitos, se necessário com a perda destes, passam a ocupar um segundo plano em relação à preocupação política de maximizar o vigor e ‘não-doença’ (aqui um conceito próprio para não me referir à saúde, como nos termos atuais propostos pela OMS). 

Para  Michel Foucault deveríamos, então, falar de uma ‘biopolítica’ para designar o que faz com que a vida e seus mecanismos possam entrar no domínio de cálculos explícitos, e o que transforma o saber-poder em um agente de transformação da vida humana.

Na biopolítica, os corpos e a população devem ser submetidos a um novo e sutil modo de controle. Passamos da Sociedade Disciplinar para a Sociedade do Controle. Viva o Big Brother dos corpos "saudáveis e válidos" que foram "selecionados". Para isso precisamos da naturalização de uma visão hegemônica e dominante da condição de ser, do homem e do conhecimento, que a História demonstra o quanto de exclusão, discriminação, segregação, racismos e eugenia puderam ser confirmados em fundamentos "científicos e biomédicos". Assim o Estado pode transformar muitas vidas humanas em "vidas nuas" (Giorgio Agamben).

Dentro dessa visão do Poder do Estado de Exceção é que podemos afirmar que um paradigma também é uma representação mental, socialmente aceita e legitimada, que se torna um marco conceitual para tudo o que pensamos, sentimos, fazemos ou dizemos. Passa ser o modo a partir do qual veremos a realidade, e, portanto, o substrato de nossas ações. Eis a Questão Humana?

Eis o momento ideal para o surgimento de nossas ‘cegueiras brancas’, como nos ensina e adverte Saramago. Bastará lembrarmos o que se constituiu o modelo biopolítico do Nacional Socialismo, da medicina nazista e fascista, que experimentou suas primeiras formas de controle, com extermínio e experimentações científicas, de milhares de pessoas com deficiência. Foram estas pessoas as primeiras, assim como ciganos e homossexuais, que sofreram os campos de extermínio e concentração, depois vieram os judeus, dissidentes políticos e demais ‘parasitas sociais’. A alegação principal é, eugenicamente, da ‘purificação da raça e da sociedade’.

Em seu nome temos uma transformação do corpo de todos os seres humanos, como nos transmitiu Bettelheim, transformados em “mercadoria’: “Tanto os campos de concentração quanto os de extermínio, e o que ocorria neles, era uma aplicação irracional do conceito de trabalho como uma mercadoria. Nos campos, não só o trabalho humano como a pessoa como um todo transformavam-se em mercadoria. As pessoas eram’ manuseadas’ como se fossem feitas de encomenda. Eram usadas e substituídas ao bel-prazer do freguês, no caso, o Estado. Quando não prestavam mais, eram jogadas fora, mas com cuidado, para que não se desperdiçasse nenhum material aproveitável...”.

No final do século XVIII, em passagem para o século XIX, houve uma ruptura de paradigma no interior do saber e da prática médica; a medicina segundo a conceituação de Foucault deixa de ser classificatória para tornar-se anátomo-clínica. Bichat, um anatomista, ao estudar as superfícies tissulares do corpo humano, inaugurou uma nova concepção, denominada por Foucault de ‘medicina moderna’. Nessa perspectiva, passa-se a pensar a doença como localizada no corpo humano, e a anatomia patológica, até então sem nenhuma função para uma medicina eminentemente erudita, insere-se na prática médica.

Uma das mais importantes vertentes do paradigma biomédico, no século XVIII para o XIX, que irá atravessar ‘corpos deficientes ou inválidos’, é a do higienismo, confirmada por Canguilhem em seus Escritos sobre a Medicina: “A vigilância e a melhoria das condições de vida foram o objeto de medidas e de regulamentos decididos pelo poder político solicitado e esclarecido pelos higienistas. Medicina e política, então, se encontraram em uma nova abordagem das doenças, da qual temos uma ilustração convincente na organização e nas práticas de hospitalização.”

Para este autor, analisando particularmente seu país, a França, no decorrer da Revolução, houve um empenho em substituir os hospícios, asilos de acolhimento de doentes quase sempre abandonados (os loucos de toda sorte, alienados, miseráveis, débeis mentais, bastardos, prostituídos, etc...) pelo local higienizado do hospital, assim como ‘uma máquina de curar’, onde estes sujeitos passam a ser catalogados, vigiados, cuidados e analisados. No século seguinte proliferaram os Tratados de higiene industrial, chegou o tempo de um paradigma biomédico preocupado com a saúde das populações operárias.

Hoje com o crescimento demográfico e as epidemiologias nossos olhares biopolíticos, sem o atravessamento crítico da bioética, pode ser desviado na direção de novas formas de controle e de escaneamento das maneiras "sadias" ou "ideais" de vida coletiva e produtiva. A minha/nossa medicina dos dias de hoje tem um compromisso bioético de rever as suas práticas ao estar mais a serviço do Estado do que chamamos de sujeitos, cidadãos e cidadãs.

A questão da Loucura e dos loucos, nesse momento da busca de uma afirmação de novas formas de cuidado e novas tecnologias para a transformação da promoção de saúde, nos deve inspirar um ativo cuidado ético e bioético com os paradigmas.

Ainda temos muitos desses ‘velhos’ paradigmas atravessando e transversalizando nossos novos modelos de prática na Saúde, na Educação e na formulação de políticas públicas. Somos nós, ainda, herdeiros de um modelo biomédico que negligencia as importantes contribuições do meio ambiente, das relações sociais e da existência de uma subjetividade singular, ao procuramos afirmar todas as nossas incapacidades, nossas deficiências, nossos corpos 'defeituosos', nossas mentes conturbadas e transtornadas, apenas dentro de uma visão quase exclusiva de explicações genéticas ou fisicalistas?

A que interesses estamos submetidos no mundo hipercapitalista das biotecnologias que, por exemplo, no campo dos sofrimentos psiquiátricos cada dia mais se produzem novos "diagnósticos", novas "terapêuticas", novas "medicações" e consequentemente novas formas de produção de subjetividade e de controle biopolítico desses corpos?

Então os anormais serão normatizados, todos os 'inválidos' serão reabilitados, e os matáveis poderão ser eliminados em um novo jogo de "roller ball"... VAMOS VESTIR NOSSAS CAMISAS/UNIFORMES PARA A PRÓXIMA SELEÇÃO? Dizem que o novo "game" se chama: "FAIXA DE GAZA" ou será de nossa própria seleção verdeamarela.

EM TEMPO - este texto foi escrito após uma estimulante ajuda que prestei à minha filha de 09 anos em um exercício da sua escola sobre todos os Estádios de futebol da atual COPA MUNDIAL DE FUTEBOL na África do Sul, alguns desses estádios já foram palco do APARTHEID e de outras formas de utilização biopolítica pelos colonialistas em tempos pré-MANDELA.

 Aliás o Estadio Nelson Mandela não é que tem a maior capacidade de público ou de superpopulação. Podemos também não esquecer que em 1978, a setecentos metros do estádio, encontramos a Escola da Armada, hoje um arquivo da Memória da Ditadura Argentina, onde os gols foram ouvidos pelos muitos torturados, depois assassinados, assim como pelos seus algozes e torturadores. E, há registros históricos, de que, nessa época, contavam com o apoio irrestrito de nossos dirigentes ligados à Fifa... enquanto a bola rolava também se aplicavam choques elétricos nos prisioneiros dessa "Escola"...

copyright jorgemarciopereiradeandrade 2010/2020 (favor citar a autoria e as fontes indicadas na republicação e multiplicação livre pela Internet)

INDICAÇÕES de leitura:

Nascimento da Biopolítica - Michel Foucault - Ed.Martins Fontes - São Paulo-2008
O Poder Psiquiátrico - Michel Foucault - Ed. Martins Fontes - São Paulo - 2006
Homo Sacer - o poder soberano e a vida nua - Giorgio Agamben - Ed. UFMG - Belo Horizonte - 2007

Referências no texto:
Bettelheim, Bruno, O Coração Informado – autonomia na era da massificação, Rio de Janeiro, RJ, Editora Paz e Terra, 1985.

Canguillem, Georges, Escritos sobre Medicina, Rio de Janeiro, RJ, Ed. Forense Universitária, 2005.

Ortega, Francisco, Biopolíticas da Saúde: reflexões a partir de Michel Foucault, Agnes Heller e Hannah Arendt, Revista Interfaces, Comunicação, Educação e Saúde, V. 8, Nº 14, pág. 9-20, set 2003-fev2004

Indicação de Filmes -
Rollerball - os Gladiadores do Futuro - Lançamento: 1975 - Direção: Norman Jewinson - Genero: ficção científica (?)
http://www.adorocinema.com/filmes/rollerball/

A Questão Humana - Lançamento: 2007 - Direção: Nicolas Klotz - Gênero: drama
http://omelete.com.br/cinema/a-questao-humana/

matéria publicada no informativo (também) - iNFO ATIVO 4421 junho 2010

LEIA TAMBÉM NO BLOG - 

A PARÁBOLA DA ROSA AZUL - https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/05/parabola-da-rosa-azul.html

RACISMOS, BARBÁRIES, FUTEBOL... ONDE SE ENTRECRUZAM AS VIOLÊNCIAS SOCIAIS? 
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2014/05/racismos-barbaries-futebol-onde.html

DEMOLINDO PRECONCEITOS, RE-CONHECENDO A INTOLERÂNCIA E A DESINFORMAÇÃO
https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/06/demolindo-preconceitos-re-conhecendo.html

A PARÁBOLA DA ROSA AZUL

Imagem publicada - foto do filme Beleza Americana onde uma jovem, loira e com sua nudez recoberta por pétalas de rosas, é o motivo de sonhos e fantasias de um personagem (Kevin Spacey). Ela está, simbolicamente, em um "mar de rosas vermelhas", as rosas americanas que não tem espinhos nem odor, são quase artificiais por isso com muito menos calor humano a transmitir. E me interrogarão: onde é que  a encontramos nesse mar as Rosas Azuis?

BIOPOLÍTICA, BIOÉTICA E NOSSOS CORPOS CONTEMPORÂNEOS

"Mas Diadorim, conforme diante de mim estava parado, reluzia no rosto, com uma beleza ainda maior, fora do comum. Os olhos - vislumbre meu - que cresciam sem beira, dum verde dos outros verdes, como nenhum pasto...." Guimarães Rosa ( Grande Sertão: Veredas)

Houve um tempo em que existiram, um jardim, um jardineiro e uma roseira. O jardineiro sabia-se apenas um cuidador das flores e plantas do jardim. O jardim era seu éden, quase perfeito e tinha um único dono. 

Coube ao jardineiro tentar uma experiência e pesquisa científica com essa roseira, que em tempos primaveris e com boa rega e adubos, produzia rosas de diferentes cores. Eram como as sexualidades humanas: multicoloridas, múltiplas e sempre mutantes, apesar dos espinhos. Não lhes faltavam rosas com a cor da dor ou do amor e seus variados perfumes sutis.

Como o dono do jardim quis provar, cientificamente, que poderia alterar gênese e função estética, além de seguir um padrão uniforme de toda a vizinhança, solicitou ao jardineiro que ‘normatizasse’ as rosas dessa roseira multicolorida.

Estabeleceu como ideal que ele provocasse uma mutação, um novo enxerto ou "terapia hiper-eugênica" para que a roseira só produzisse rosas com uma nova e intensa cor perfeita: Azul. Como o jardineiro, a moda do jardim de Alice no País da Maravilhas, tentasse obedecer a este amo e senhor, buscou fielmente a realização de seu desejo.

Mas a vida, assim como as rosas, não obedece a todos os nossos parâmetros de perfeição, e as flores antes multicoloridas e de diferentes perfumes, ao serem padronizadas passaram a ser tomadas como um ideal nas redondezas. Toda uma população contaminada e identitária passou a ‘pintar’ suas rosas para que essa nova cor da moda fosse presença em todos os jardins.. Nascia mais um império monocromático.

Como dizem, o que é bom dura pouco. Devido à sua perda precoce de pétalas, sua fragilização dos espinhos e progressivo envelhecimento precoce, surgiu, então, um problema e dilema, para que as rosas se tornassem apenas azuis.

Havia que também passar, necessariamente, por uma modificação genética e uma experiência nanotecnológica com transformação, através de pílulas e injeções, das mãos do próprio jardineiro. Tudo que ele passasse a tocar tornar-se-ia monocromático, apenas uma cor seria visível. E, progressivamente, seu próprio corpo também se tornaria perfeito: azul como aquela propaganda de celular.

Até um arco-iris, se possível de ser tocado, passaria apenas a traduzir em seu espectro luminoso o azul. Desde então o jardineiro está confinado em um laboratório de experimentação de drogas da indústria de pesticidas e invenção de rosas perfeitas e eternas. O jardim vem morrendo pelo aquecimento global, gerado pela hiper-industrialização e comercialização de rosas de plástico, que inclusive, tornaram-se as ‘culpadas’ de um novo tipo de lixo não reciclável, o seu dono está cada vez mais imperial e determinado a criar um ‘mundo global perfeito e sob controle’.

E as rosas? como dizia o doce Cartola: as rosas não falam, simplesmente exalam o perfume que roubam de ti... Por fim surgiram rosas simulacros e de cor única, todas de plástico e imortais. Para sempre azuis. E o mundo continuou a girar e gerar progresso, lucro e alienação.

Será apenas ficção ou cinema quando nossos corpos são utilizados para a experimentação científica? Ou cada dia mais estamos nos tornando cobaias e objeto de pesquisas em nome da Ciência e do Progresso? O quanto de biopolítica poderia se tornar uma ecopolítica bioéticamente "sustentável"?

Meta-parábola interrogante e dilemática do jardineiro infiel: a criação de rosas perfeitas, cuja beleza americana(1) é o paradigma da nossa sociedade pós-hiper-capitalista.... ou ainda podemos diversificar e multicolorir os nossos heterogêneos jardins da subjetividade humana?

Como então não cair nos espaços hipercapitalistas de criação de corpos e vidas nuas que se tornam qual cyborgs, que quando "recoloridos" cairão em um espaço de troca de peças, recall, manutenção preventiva e recauchutagem? Como em Gattaca seremos como novos ‘veiculos’- máquinas impulsionadas pelo modelo biomédico de produção serializada de corpos perfeitos e esteticamente ideais, escolhidos em laboratórios, mas precisando do sangue dos "inválidos"?.

E os olhos de Diadorins se apagarão para sempre...

(copyright jorgemarciopereiradeandrade 2010-2011 - ad infinitum - favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet ou outros meios de comunicação de massas)

REFERÊNCIAS NO TEXTO:
1- Beleza Americana - filme do diretor Sam Mendes (1999) - http://pt.wikipedia.org/wiki/Beleza_Americana

2- Gattaca (a Experiência Genética) - filme do diretor Andrew Niccol (1997) - http://pt.wikipedia.org/wiki/Gattaca

3- Ciborgue - Cyborgs - http://pt.wikipedia.org/wiki/Ciborgue

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SAÚDE, BIOÉTICA E POLÍTICA - VENDEM-SE CORPOS, COMPRAM-SE CONSCIÊNCIAS 
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SEREMOS, NO FUTURO, CIBORGUES? Para Além de Nossas Deficiências Humanas https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/02/seremos-no-futuro-ciborgues-para-alem.html

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DIREITOS HUMANOS COMO QUESTÃO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Imagem publicada _ uma foto de três meninas de mãos e braços estendidos, em roupas cor de rosa para fazer ballet, dentro de uma sala de aula, onde uma delas em destaque é uma criança com deficiência sentada em uma cadeira de rodas, tendo ao fundo o quadro negro com os números, como afirmação através da arte e da música do processo de inclusão escolar, e da Educação como um Direito Humano fundamental. (fonte Education for All-Unesco- foto de Arthur Calasans)

Nós, mesmo vivendo nos avanços legais do século XXI, ainda somos confundidos, quando presos ao senso comum, sobre o que significam em nossas vidas as palavras Direitos Humanos.

Porém, um grande educador nos ajudou, exemplificou e nos abriu os olhos e o coração ao escrever que: “Não precisamos nem sequer tentar definir o que entendemos por Direitos Humanos, mas no momento mesmo que pensamos em Educação e Direitos Humanos, direitos básicos, o direito de comer, o direito de vestir, o direito de sonhar, o direito de ter um travesseiro e à noite colocar a cabeça nele, pois este é um dos direitos centrais do chamado ‘bicho gente’, é o direito de repousar, pensar, se perguntar, caminhar; o direito à solidão, o direito da comunhão, o direito de estar ‘com’, o direito de estar ‘contra’; o direito de brigar, falar, ler, escrever; o direito de sonhar, o direito de amar. Eu acho que estes são os direitos fundamentais, por isso mesmo comecei pelo direito de comer, de vestir, de estar vivo, o direito de decidir, o direito ao trabalho, de ser respeitado... (Paulo Freire, Pedagogia dos Sonhos Possíveis, 2001).

Sim, todos devem ter esses direitos e buscar a sua plena realização. Há uma profunda e imprescindível conexão entre sua efetivação e o direito à Educação.

Nós já ouvimos, lemos e falamos muito sobre os Direitos Humanos. A cada dia mais nós estamos nos tornando, inevitavelmente, mais conscientes de seu real significado para as nossas vidas. Mas conhecer, aprender e exercitar estes Direitos não bastará se não nos for dado o direito básico da Educação?

Neste texto, interroguei e respondi sobre o direito humano fundamental do ato de aprender e ser educado. Exemplifico: - Não fosse eu um cidadão que vivenciou, com sucesso, ensinamentos básicos de uma escola, adquiriu lá à escrita e a leitura. Lá tive bons professores (as), fui levado a um conflito dos saberes, sendo estimulado pela curiosidade (paulofreireana) para sua apropriação e o letramento, para além da alfabetização. Depois, com dedicação e esforço, tive garantido o meu acesso e permanência ao ensino superior.

Portanto, não poderia agora estar elaborando e fazendo o uso destes conhecimentos e idéias sobre o que lhes transmitir como fazê-lo e a finalidade deste exercício da transmissão de minhas idéias, se não me fosse dado o Direito Humano fundamental de estudar, ser incluído e aprender. O ser incluído em uma escola, com todas as minhas singularidades, inclusive minha afrodescendência, equipararam-me com esta oportunidade do aprender a aprender, aprender a fazer e o aprender a ser. Tive a chance que ainda é negada a milhões de brasileiros e brasileiras: a educação de qualidade, laica, pública e de qualidade.

Em um documento do IBGE o MUNIC 2009, onde se mapeia a existência de Secretarias Municipais de Direitos Humanos, fica claro que ainda caminhamos a passos lentos e com pouca vontade política: apenas 74 municípios, em um cenário de 5565 municípios brasileiros, podem ser encontrados um órgão gestor de direitos humanos. Entre estes 74 apenas 5,3% dentre os que possuem órgãos gestores de direitos humanos, sendo que em 15 municípios a secretaria é exclusiva para direitos humanos e em 59 é uma secretaria compartilhada com outras políticas sociais.

Pela primeira vez a estatística acompanha a afirmação dos Direitos Humanos e revela a distância real da municipalização destes e a sua educação, cultura e apropriação nos recantos brasileiros. Ainda nos traz a questão da Acessibilidade às sedes de Prefeituras Municipais. Se não ultrapassamos as barreiras visíveis e invisíveis nos espaços de poder público, como as pessoas com deficiência podem fazer legítimas as suas reinvidicações em políticas públicas e direitos humanos?

Há, então, para os milhares de pessoas com deficiência a indiscutível necessidade de uma educação e uma escola não excludente, não discriminatória, não segregadora ou estigmatizadora, enfim um processo educacional “diferente”, que respeitará as diferenças e a diversidade humana.

Um processo e gramática civil garantidos por lei e pela efetivação dessas leis, que afirmem um direito, por exemplo, à esta educação de qualidade e Inclusiva, entendendo que a educação é tanto um direito humano em si mesmo, assim como um meio indispensável para realizar outros direitos, constituindo-se em um processo através do qual nós caminhamos para a cidadania ativa.

Por isso devemos aprender a aprender, principalmente os educadores e os educandos com e sem deficiência, uma nova concepção que está atravessando todos os tratados internacionais de direitos. Precisamos dessa vivência pedagógica que exige implicação e dedicação, pois, a cada dia que passa em nosso modo globalizado de viver, mais temos de “proteger nossos Direitos Humanos”, como afirma Norberto Bobbio. 

São, por exemplo, os Direitos Civis e Políticos que todos deverão exercitar esse ano na escolha de nossos representantes no Executivo e no Legislativo do Brasil. É quando nossos direitos humanos deverão ser defendidos ao se limitar o poder do Governo de interferir ou de violentar nossas liberdades individuais, pelo exercício consciente de nossos votos e escolhas partidárias.

Estes direitos são universais, indivisíveis e interdependentes. São entendidos como os direitos de todo ser humano, sem distinção de raça, nacionalidade, etnia, gênero, classe social, cultura, religião, opção sexual, opção política, ou qualquer outra forma de discriminação. E se definimos a Educação dita inclusiva reafirmaremos em seu cerne estas condições de não discriminação, em especial aos sujeitos com deficiência.

Em 2006 foi promulgada uma Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que hoje é uma emenda constitucional transformada no Decreto Lei 186-2008, que tem nos seus 51 artigos uma afirmação viva dos Direitos Humanos, e no seu Artigo 24, quanto aos países que a ratificaram como o Brasil afirma que devem ser tomadas medidas para: “... assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a uma educação, desde o ensino fundamental, no ensino médio e no universitário, INCLUSIVA, gratuita, em igualdade de condições com as demais, na comunidade em que reside”...

E isto significou uma mudança radical no enfoque que vinha sendo dado ao conceito de Educação como um Direito Humano das pessoas com deficiência. O enfoque ou paradigma que ainda esteve sendo aplicado às pessoas em situação de deficiência é oriundo de uma visão biomédica, onde os sujeitos com estas situações ou condições eram tratados como ‘portadores’ ou ‘ sofrendo’ de uma deficiência. 

Além de consagrar uma errônea visão destes como “doentes”. E, portanto, precisando apenas de cuidados e tratamentos médicos ou reabilitados. Não foram e, ainda não são, por muitos espaços instituídos ou por nossos cidadãos e cidadãs, reconhecidos em sua singularidade, heterogeneidades e suas pluralidades.

A mudança que a Convenção vem afirmar é a de outra e diferenciada compreensão dos direitos humanos em sua transversalidade da vida que, brasileiros e brasileiras, irão se educar e conquistar uma cidadania planetária. Ainda vivenciamos em nosso País um processo de presença ainda de segregação, discriminação e/ou exclusão de pessoas com deficiência. 

Pois como nos apontou o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003): “O contexto nacional, historicamente, tem se caracterizado por desigualdades e pela exclusão econômica, social, racial e cultural, decorrentes de um modelo de Estado fundamentado na concepção neoliberal, no qual as políticas públicas priorizaram os direitos civis e políticos, em detrimento dos direitos econômicos, sociais e coletivos”.

Por esse contexto político é que ainda temos de buscar mudanças, para além dos paradigmas, no campo dos direitos humanos e da educação inclusiva. Mais ainda agora pelas reações conservadoras diante do Programa Nacional de Direitos Humanos III, já modificado para atender forças neoliberais, militares e de cunho religioso, em um ano de eleições presidenciais.

Devido ao fato de que, historicamente, o modelo educativo que foi oferecido às crianças e jovens, tenha sido também profundamente afetado pelo modelo de Estado citado acima, ou seja, pelo hipercapitalismo e o neoliberalismo, hoje temos que afirmar a necessidade de mudanças nas políticas públicas educacionais, assim como as que se tornam imprescindíveis para efetivação dos direitos humanos.

Há uma mudança em curso e um novo modelo de atendimento educacional especializado já ganha maiores espaços e ajuda na desinstitucionalização dos modelos de educação instituídos até agora. A Educação Inclusiva caminha ao lado dos Direitos Humanos, com uma visão a cada dia mais demolidora da visão caridosa ou meramente reabilitadora das pessoas com deficiência.

O emponderamento para a Vida Independente, por exemplo, é um dos movimentos que estão alicerçando esta mudança inevitável. O olhar dos educadores também necessitará de um estímulo à empatia e à Educação em Direitos Humanos. E, confirmando que os direitos também dependem de nossa conscientização sobre eles e sua efetivação, a cada um de nós cabe, micropoliticamente, uma participação para que esta pedagogia de sonhos possíveis torne-se uma indestrutível realidade.

(copyright/left 2011 favor citar o autor e as fontes em republicações livres pelos meios de comunicação de massa e Internet)

INDICAÇÕES PARA LEITURA –

Plano Nacional de Direitos Humanos - / coordenação de Herbert Borges Paes de Barros e Simone Ambros Pereira; colaboração de Luciana dos Reis Mendes Amorim... [et al.]. –– Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação, 2003.

Programa Nacional de Direitos Humanos III – Decreto nº 7.037 – Dezembro de 2009. http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.txt

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada – Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.

Artigo- Jorge Márcio Pereira de Andrade - Para além das exclusões: por uma Sociedade da Informação rumo a uma Sociedade do Conhecimento e das Diferenças, In Políticas Públicas: Educação, Tecnologias e Pessoas com Deficiência, Silva, Shirley & Vizim, Marli, Editora Mercado de Letras/ALB, Campinas, SP, 2003

Sites para pesquisa/informação de educadores:

Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU http://www.bengalalegal.com/convencao.php

A inclusão social de pessoas com deficiência

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/A%20INCLUSAO%20SOCIAL%20DAS%20PESSOAS%20COM%20DEFICIENCIAS.pdf

Direitos das Pessoas com Deficiência e Inclusão nas Escolas – Artigo W. B. Ferreira

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/edh/redh/03/03_ferreira_direitos_deficiencia.pdf

Este texto foi escrito para ser publicado em revista de circulação em bancas de jornal, por sua extensão e por questões de revisão não foi publicado, respeitando a necessidade de afirmação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com eixo fundamental de afirmação de direitos humanos, que não pode deixar de ser citada, difundida e aplicada em nosso país. Acrescentado ao texto a importante pesquisa do IBGE sobre as Pesquisas de Informações Básicas Municipais- MUNIC 2009. (ler íntegra da pesquisa em http://portal.mj.gov.br/sedh/v2_Munic.pdf )

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