EUGENIA – Como realizar a castração e esterilização de mulheres e homens com deficiência?

Imagem publicada – A reprodução da “Eugenics Tree”, um desenho de uma árvore frondosa com as frases “eugenics is the self direction of human evolution” e “like a tree – eugenics draws its materials from many sources and organizes them into na harmonius entity”. É o símbolo máximo que o Segundo Congresso Internacional de Eugenia, em 1921(Nova York), propunha, como a real e “nova” evolução humana. E as suas raízes representadas foram e são alimentadas por algumas ciências, onde a Medicina, a Psiquiatria, a Cirurgia e a Genética têm um papel preponderante. (*ler tradução do texto em inglês ao fim deste texto)

“... O que devemos pensar, em termos seculares gerais da condição dos bebês, dos deficientes mentais e daqueles que sofrem do Mal de Alzheimer? Essas entidades não são pessoas em qualquer sentido estrito...”.

O que você(s) acha(m) que esta afirmação tem de conteúdo bioético? Esta afirmação se encontra no livro de um renomado bioeticista texano: H. Tristan Engelhardt. E seu pensamento bioético(?) constituiu uma excelente oportunidade para reflexão sobre as “não-pessoas”, que se tornam objeto de negação de seus direitos.

Para Engelhardt: “... muita gente se preocupa em atribuir-lhes diversos direitos dos quais desfrutam pessoas adultas” (pág. 185). Como não se constituem no sentido estrito do termo pessoas, são incapazes morais, portanto podem ser moralmente excluídas dos seus direitos humanos.

O mesmo autor poderia ser utilizado para entender a visão secularizada de recente notícia sobre a esterilização de uma mulher com deficiência. Ela é, foi ou será algum dia uma Pessoa?

Para este polêmico autor as pessoas com deficiência intelectual, por sua condição de “severa e profundamente retardados”, e pelas exigências que impõem às outras que são consideradas pessoas “normais” e “morais”, podem ser, como exceção destituídas de seus direitos.

Há quem concorde com estas visões que transformam o Outro e suas Diferenças em apenas um “estranho moral”? Uma exceção à normalidade.

Estamos realmente em 2011? O Século XXI e suas promessas de evolução humana estão sendo realmente realizadas?

Recentemente, mais uma vez, tive o desprazer de noticiar uma aplicação “legal” de uma possível esterilização/castração de uma mulher com deficiência intelectual, em uma cidade bem próxima daqui.

Mais uma vez precisei reconhecer o quanto a Justiça continua sendo exercida, por alguns, dentro dos princípios e padrões anacrônicos e distorcidos sobre as pessoas com deficiência e seus Direitos Humanos.

Para entender estas decisões que geram nossas indignações ou manifestos é que fui buscar novamente outra história: a da Eugenia.

Muitos, a princípio, a associam apenas aos Nazistas e seus métodos de eliminação primária de pessoas com deficiência, depois judeus, ciganos e homossexuais no Século XX (1938 – 1944). Porém suas inspirações são mais americanas do que a historiografia nos transmitiu.

Em 1875 no Kansas, Texas, EUA, foi instituída uma política de eugenia com a castração de homens. O que fundamentava essas práticas do século XIX ainda parece ser o mesmo princípio que é alegado por quem defende esta busca de “purificação da raça humana pela esterilização”. Mesmo que sejam alegadas, judicialmente, a proteção do sujeito ou da Sociedade.

Provavelmente o que levou à autorização de esterilizar uma mulher do Século XXI ainda é a mesma ideologia racista e eugênica que se iniciou com Francis Galton (1822-1911).

Este um dos muitos precursores da Eugenia foi e é muito citado por seu parentesco com Darwin. Mas o que importa é como se constituíram e perpetuaram, historicamente, seus seguidores e admiradores em todo mundo e, em especial, no Brasil.

Ele firmou suas raízes eugênicas primeiras na Inglaterra com uma histórica conferência no Instituto Antropológico de Londres. Isto em 1901.  Portanto, alguns anos antes da apropriação nazifascista desta proposta de uma raça “pura”, perfeição corporal e superioridade hereditária.

Galton, como um dos principais ideólogos do movimento eugênico, enraíza, depois, com sua arborescente eugenia no solo fértil dos Estados Unidos. Um país democrático mas que tem a necessidade de biopolíticas em sua busca de eliminar os “parasitas” desta sociedade emergente.

Eram os tempos dos resquícios do Faroeste, da Escravidão e do Genocídio das nações Indígenas...

Era preciso eliminar, assim como controlar, os desviantes sociais. Herdeiros da concepção biopolítica do Século XVIII/XIX.

A proposta de castrar doentes mentais, alcóolatras e pessoas com deficiência encontrou em discursos médicos o modo aliado, eficaz e prático de exterminar estas “diferenças” prejudiciais ao progresso e à ordem. Também aí nasceram os grandes hospícios, manicômios e colônias penais.

Em outros lugares também se exercitou, nessa passagem dos séculos, a busca higienista de uma sociedade sem defeitos ou defeituosos.

 E, tristemente, uma das deficiências tornou-se um dos campos das experiências, discursos e práticas biomédicas de “purificação” genética: as chamadas idiotias, cretinices e outros retardamentos ditos mentais. Vidas nuas facilmente matáveis.

Os tempos passaram. A Terra já nos apresentou suas próprias convulsões ou retardamentos catastróficos como planeta. E, em seus abalos e tsunamis tenta nos ensinar com aprender com a experiência e o passado.

O que ainda persiste e resiste é essa triste e nefasta visão moralista e moralizante dos sujeitos com alguma diferença ou diversidade intelectual. A visão de Galton ou de Engelhardt, datadas ou contextualizadas superam a passagem do tempo.

Há os que creem em seus modos de produção do conhecimento, quase religiosos, de afirmação de supostas verdades “científicas”. O mundo das leis e os legisladores tornam-se seus prediletos seguidores e portadores.

Então como mostrar a quem foi togado pela mesma Sociedade que o togou como evoluir? Principalmente quando esta mesma sociedade, dos BBB e da Idade Mídia, permanece retrógrada e hiper resistente à quebra de seus velhos e arcaicos paradigmas?

O que temos de continuar buscando são meios ativos de quebrar e fragmentar as micro/macrofascistações em nós. Modos, discursos e práticas fascistas que também se expressam e expressarão através do racismo, da exclusão/segregação escolar, da homofobia, da violência contra quaisquer mulheres ou homens em suas condições e diferenças fora das normas e das morais.

Não bastará que possamos impedir ou levar a Defensoria Pública ao se contrapuser questionando a decisão de apenas 01(uma) esterilização em SP. Há muitas outras castrações que estão em ação, ou ações judiciais, para sutis neo-higienizações sociais.

Nos primeiros lugares destes “anormais” a serem castrados também se encontram outros marginalizados, tratados como minorias, mas que reforçam os modelos biomédicos que promovem a ingerência médica, judicial e policial na vida sexual ou privada de todos (as) cidadãos (ãs).

Não podemos deixar que as raízes desta velha árvore eugênica, que se alimenta de ódios raciais, temores sexuais ou de gênero, discriminações étnicas, raciais ou linguísticas, diferenças corporais ou intelectuais ou quaisquer das manifestações da diversidade humanas se torne o que a Eugenia sonhou: a verdadeira “ciência” que erradicará a fealdade, a anormalidade, a monstruosidade e a doença...

Caso contrário os fundamentos da própria Bioética, uma sonhada ponte para o futuro, tornar-se-á apenas mais uma condenação a repetirmos nossos piores erros históricos.

Deleuze e Guattari nos ensinaram que o Nazismo, assim como outras formas de fascismo, só se viabilizaram através dos desejos de massas, tornadas famélicas pelos horrores de guerras ou terrores econômicos. O Nacional Socialismo não nasceu  apenas na Alemanha.

Teve e pode ter neocristalizações que nascem dos modos moleculares de microorganizações, como a Juventude Nazista. Hoje podem se reanimar em espancamentos de homossexuais na Avenida Paulista?

 São os grupelhos ou os tribunais menores, os que amparam, legitimaram e, ainda podem exercitar a formas tirânicas de extermínio ou esterilização. Foram e serão esses tipos de rizomas ou de segmentaridade arborificada deram e darão aos fascismos “um meio incomparável, insubstituível, de penetrar em todas as células da sociedade”.

Já tivemos, historicamente, médicos brasileiros, como Renato Kehl, nascido em Limeira, SP, que desejavam que pudéssemos ter um Brasil só para pessoas “sãs física e moralmente”.

A cidade, Amparo, onde se julgou a esterilização de uma mulher com deficiência intelectual não fica apenas próxima geograficamente daqui. Lá também pode ficar, anacronicamente, bem perto desta cidade onde nasceu nosso Engelhardt do início século XX que propôs a “a cura da fealdade”.

Há ainda muitos herdeiros do movimento da Liga Brasileira de Higiene Mental ou da Educação Eugênica em nosso país. Com o apoio e aplauso dos poderes constituídos e nossos Governantes podem reinstitucionalizar grandes manicômios, internar compulsoriamente, abrigar ou segregar as populações marginalizadas. E, com o aval jurídico, castrar e esterilizar esses indesejáveis e infames.

 Estaremos aplicando os ‘’remédios sociais’’ para a eugenização do Brasil, segundo Kehl, no livro Sexo e Civilização (1933), com, por exemplo: - “a Segregação dos deficientes, dos criminosos e dos socialmente inadaptados; - a Esterilização dos anormais e dos criminosos com grandes taras transmissíveis por herança; a Procriação consciente e prevenção dos nascimentos por processos artificiais para evitar a concepção, nos casos especiais de degeneração, doença e miséria...”.

 Pedimos, então, aos nossos magistrados que nos ajudem com um novo HABEAS CORPUS. E que esses corpos possam ser respeitados e reconhecidos em sua Diferença ou Deficiências ou Incapacidades.

Talvez, quem sabe, ainda possamos lutar e superar uma Onda que pode vir a ser nosso pior tsunami higienista e eugenista: TODA DIFERENÇA PODE E DEVE SER CASTRADA.

Copyright/left – jorgemarciopereiradeandrade (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet ou quaisquer meios de comunicação de massa - TODOS DIREITOS RESERVADOS 2025)

*Tradução livre – ÁRVORE EUGÊNICA – “ A Eugenia é o próprio sentido da evolução humana” - “ Como a árvore, a Eugenia extrai sua matéria-prima de diversas fontes e as organiza em uma harmoniosa entidade”

Matéria publicada no INFONOTÍCIAS DEFNET-

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - Justiça de São Paulo quer uma ESTERILIZAÇÃO - Justiça de SP decide esterilizar deficiente mental (Defensoria Pública tenta reverter medida)

https://infonoticiasdefnet.blogspot.com.br/2013/01/deficiencia-intelectual-justica-de-sao.html

LEITURA CRÍTICA A SER CITADA E RECOMENDADA 

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FUNDAMENTOS DA BIOÉTICA – H . TRISTAN ENGELHARDT – Edições Loyola, São Paulo, SP- julho de 2011 (4ª Edição)

RAÇA PURA (Uma História da Eugenia no Brasil e no mundo) – PIETRA DIWAN – Editora Contexto, São Paulo, SP, 2007.

Fontes pesquisadas e a pesquisar –

Francis Galton - https://pt.wikipedia.org/wiki/Francis_Galton

Eugenic Tree - https://mulibraries.missouri.edu/specialcollections/exhibits/eugenics/congresses.htm

LEIA, DIFUNDA E CONFIRME – MANIFESTO DE REPÚDIO DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE DO BRASIL

https://vggarciatrestemas.wordpress.com/2013/01/11/manifesto-de-repudio-2/

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