quinta-feira, 8 de novembro de 2012

SAÚDE MENTAL? QUANDO INTERNAMOS OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL?




Imagem publicada – a maquete projetada de um novo hospital, o futuro IAD (Instituto de Álcool e Drogas, a se construído na região da Pompéia, em São Paulo, SP. Segundo a matéria do Jornal da USP, com o endereço (link) citado ao fim desta publicação, “com investimento de R$59 Milhões, o Instituto de Álcool e Drogas (IAD) da USP terá atuação multidisciplinar e oferecerá atendimento à sociedade em geral e à comunidade universitária...”. Um espaço que abrigará uma Unidade de Internação, o Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPSad), o Ambulatório especializado em dependência química, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de programas de capacitação a profissionais que atuem com dependência química no interior do Estado de São Paulo e nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Esta notícia está circulando em minha mente há dias. Li pela primeira vez o texto, ao pesquisar sobre o tema tão falado atualmente chamado de epidemia: o Crack. Minhas situações de afastamento das atividades da Saúde Mental me fazem buscar a manutenção do conhecimento sobre todos seus campos. E, quando, como dizia Nietzsche, nos afastamos da cidadela é que podemos re-conhecer os seus muros...

A construção de um novo hospital, quando existe esse apelo compulsório e biopolítico de internação de todos os “viciados” é sempre uma boa e uma má notícia. E por que existiria e existirá essa ambivalência e ambiguidade?

Primeiro olhamos a notícia do investimento de muitos recursos e de busca de um “enfrentamento” da alardeada e visível situação da drogadição em nosso país. Mas se relemos e repensamos a notícia vamos encontra os seus avanços e seus retrocessos. O que poderiam ser avanços com a estrutura, deste novo edifício de cinco andares, com a ‘’inclusão’’ de um CAPSad ocupando um de seus andares, pode ser a reinserção arquitetônica de um modelo que contraria, por exemplo, a ação dos chamados “consultórios de rua”.

A pergunta sobre a internação dos Centros de Atenção Psicossocial vem desta proposta, com apoio do Governo Federal, da Secretaria Estadual de Saúde e do renomado Instituto de Psiquiatria da USP. Não estaremos ativamente restringindo ao modelo biomédico o cuidado dos cidadãos (ãs) marginalizados, quase sempre sob pontes, à margem de trilhos, ferrovias ou beiras da cidade?

 Estes que vivem drogados e, permanentemente, desterritorializados passam a ser, agora denominados craqueiros, muito embora muitos sejam primariamente alcóolatras e pessoas em situação de rua, alvo de uma reterritorialização e novos cuidados, que podem até ser terapêuticos, mas apenas sob a ótica da internação involuntária ou compulsória?

Estas perguntas são geradas pela minha experiência passada no convívio diário de um CAPS III, os espaços de cuidado e tecnologias de atenção em Saúde Mental. Estes Centros são a proposta da Reforma Psiquiátrica que surgiu, cresce e existe em centros urbanos com mais de 200.000 habitantes, institucionalizados a partir da Lei 10.216/2001, que também abriga, cuida, atende, por equipes multidisciplinares,oferecendo, nas crises, os "leitos noite".

Neste espaço físico e territorial dos CAPS convivem, em intensidades/cuidados diferentes, os usuários que além dos transtornos mentais severos e prolongados, como as esquizofrenias, formam uma heterogênea população que também é usuária das drogas, quiçá uma boa maioria do álcool.

Esta Lei que tramitou por muitos anos nas veredas de uma resistência conservadora e de modelo hospitalocêntrico nos afirma a contradição de um CAPS inserido no “ventre” de um hospital, Basta que leiamos os artigos: “VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental”.

Estes e os artigos antecedentes foram proclamados para garantir os direitos e a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental. O que precisamos lembrar é que também, como já foi feito com pessoas com deficiência, foi deixada aberta à interpretação, que digo anti-inclusiva, com o termo “preferencialmente”.

Nessa brecha é que nascem as atuais modelizações de higienização e reinstitucionalização dos “loucos de toda sorte”, ou melhor, os que tornados loucos e perigosos para a sociedade serão tolhidos de quaisquer sortes... E nossos governantes, prefeitos e representantes legislativos, com apoio de “novas” leis, buscam o controle desta epidemia sem vacinas ou tentativas de “cortar o Mal pela raiz”, optando-se pelo método mais antigo: a exclusão dos já excluídos e desfiliados socialmente.

Há, porém formas de tornar mais receptivas e massificadas do que afirmar que um CAPS dentro de uma estrutura hospitalar, como o proposto pela USP, do que dizer que: “está prevista a criação de um ambiente humanizado e INCLUSIVO, adequado ao seguimento da proposta terapêutica interdisciplinar de usuários de diferentes substâncias, portadores ou não de comorbidades psiquiátricas e CLÍNICAS...?”.

A maioria da população, e ousaria dizer até dos que se consideram bem informados e cultos, considerará esta proposta muito apropriada aos tempos que vivemos. Dirão que dentro de um ambiente hospitalar os dependentes serão “melhor” desintoxicados e estabilizados. Mas o projeto terapêutico que está subjacente é o que apontava Foucault em sua desmontagem genealógica dos asilos: é preciso dar uma “direção” aos asilados.

O texto da matéria, muito claro e preciso, nos diz que: “... Pela natureza dos tratamentos a que se destina, o projeto CAPSad estabelece, ainda, a prevenção de violência, suicídio e uso de substâncias nas dependências do IAD.” Ou seja não serão permitidos estes graves desvios do regime de funcionamento hospitalar. E, então, quais serão os dispositivos, tecnologias, regimes e domínios a serem instituídos ou inventados para controlar essas transgressões?

Somos informados que a sua construção se iniciará em 2013. E que a infraestrutura desta edificação será e "foi projetada para abrigar enfermarias destinadas à internação de pacientes adultos e adolescentes". Serão alvo do cuidado de equipes multidisciplinares os usuários de crack e outras drogas. Estes serão abrigados (obrigados) em 62 leitos de internação, sendo 12 para cuidado de CRIANÇAS E ADOLESCENTES usuários de drogas e 10 leitos exclusivos para o tratamento de funcionáriose alunos da comunidade da USP.

Por não saber como serão estas práticas intra-hospitalares, conhecendo a necessidade de um outro modo de cuidado em rede, com políticas intersetoriais e práxis localizadas em espaços territoriais comunitários, é que deixo minha dúvida em aberto. 

Serão estes pavimentos novos que reabilitarão os “usuários de drogas”? ou serão estes “usuários”  que passaram a ocupar os leitos crônicos, que lembram o mito de Procusto, se não se deixarem dirigir, ordenar e submeter, melhor será aumentar o tamanho das camas ou do chão, e, se preciso além de Vidas Nuas também expor, como no passado, ao frio e ao jejum (vale a abstinência forçada)?

 Enfim, digo que a proposta deste novo Hospital me trouxe, com a “internação” de um CapsAd, a lembrança triste e envergonhada dos velhos e rotos pijamas uniformizantes do passado manicomial de nossa psiquiatria brasileira e mundial. Por esta lembrança é que convoco à reflexão crítica da “urgência” de novos espaços fechados para o cuidado de quem já vive em situação de isolamento, sofrimento, desconstrução da auto-estima, depressões, violentações, vulnerações e, consequentemente, a negação de seus direitos, principalmente aqueles que inventamos em 1948: os direitos humanos.

Não precisamos apenas demolir os muros visíveis de velhos projetos de hospitalizações. Estes fantasmas afligem os que criam as Casas Verdes (O Alienista -Machado de Assis). Também devemos ter o desejo de demolição de nosso mais antigo temor: a invasão de nossos protegidos, limpos, seguros, moralizados e, aparentemente, civilizados territórios por essa nova horda de bárbaros. É o nosso temor de sermos tocados novamente, sem nenhuma autocrítica sobre nossa participação na sua gênese social.

 E toda nossa suavidade e respeito ao Outro continua em des-aparecimento.

PS – Neste mês de novembro completam-se os três primeiros anos do Blog INFOATIVO. DEFNET, e, com a conquista de mais de 100.000 (cem mil) acessos, e a proximidade dos 500 (quinhentos) amigos/amigas seguidores, envio meu agradecimento aos que comentaram, mesmo que silenciosa ou por outros meios, os meus textos. Espero continuar, dentro das minhas atuais limitações físicas, usando este espaço cibernético e digital para tentar “contaminá-los” afetiva e afetuosamente com minhas idéias e sonhos, já que até minha saúde mental também passa, pelas agruras a que todos/todas estamos expostos, pelo RISCO que é viver In-Tensamente...
UM DOCEABRAÇO

Copyright/left – jorgemarciopereiradeandrade (favor citar o autor e as fontes em republicações livres pela Internet ou quaisquer outros meios de comunicação de massa)

Notícias na INTERNET –

Centro Multidisciplinar sobre crack, álcool e outras drogas   (Jornal da USP 13/21 Outubro de 2012) http://www.usp.br/imprensa/?p=25186


Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio15_anos_Caracas.pdf

Indicações para Leitura (e crítica) –
O Poder Psiquiátrico – Michel Foucault – Editora Martins Fontes, São Paulo, SP, 2006 (Aula de 9 de Janeiro de 1974 – Poder psiquiátrico e prática de “direção”)

El Sufrimiento Mental – El poder, la ley y los derechos – Emiliano Galende & Alfredo Jorge Kraut – Lugar Editorial, Buenos Aires, Argentina, 2006.(pág. 244 – Acerca de los derechos de  los pacientes mentales)

LEIA TAMBÉM NO BLOG –

SAÚDE MENTAL: QUANDO A BIOÉTICA SE ENCONTRA COM A RESILIÊNCIA https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/10/saude-mental-quando-bioetica-se_11.html

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COMO DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/06/saude-mental-e-direitos-humanos-como.html

RACISMO, HOMOFOBIA, LOUCURA E NEGAÇÃO DAS DIFERENÇAS: as flores de Maio (TAMBÉM DE NOVEMBRO – Mês da Consciência Negra) https://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/05/racismo-homofobia-loucura-e-negacao-das.html

O MELHOR É A JAULA OU O GALINHEIRO? Deficientes intelectuais e o seu encarceramento 

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3 comentários:

  1. Concordo com suas indagações e inquietações, qdo a Lei ainda não foi implantada totalmente! Mas, como sempre, a pressáo por internações cresce e muito! Sempre com o argumento das urgências nas crises.
    Abraço fraterno,

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  2. Caríssimo Claudio Vereza
    Agradeço por compreender e compartilhar de minhas inquietações e indagações, ainda mais quando hoje se anuncia que o Rio de Janeiro irá, custe o que custar (CQC), implantar a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. Sei de seu trabalho em defesa de pessoas com deficiência, como um político implicado com os direitos humanos, e tenho a certeza de que combaterá quaisquer medidas de exclusão e marginalização com as populações consideradas vulneráveis, mais suscetíveis de vulneração em tempos de crises, se seu estado e cidade também passar a adotar estas "medidas de exceção"... E que o Espirito Santo tem em você um cidadão em alerta contra estas violações dos Direitos Humanos. UM DOCEABRAÇO

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  3. Muito pertinentes suas reflexões, isso também me aflige, até pq aqui no meu estado será implantado o CAPS III, com a prefeitura já sinalizando tentativas de construí-lo em local afastado da comunidade e dos dispositivos sociais/ culturais, ao lado de Unidades de Pronto Atendimento, num claro desejo de submetê-lo ao complexo hospitalar, retirando suas características psicossociais e elegendo o modelo biomédico como o principal a ser seguido. Me aflige também essa nuvem negra da internação compulsória que paira sobre nossas cabeças. Vamos multiplicar essas inquietações por aí, para ver surgirem resultados diferentes disso tudo.Abraços.

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