segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

DEFICIENTES INTELECTUAIS - Encarcerar é a solução final?


Imagem Publicada - uma fotografia em preto e branco, onde se vê uma grade, e atrás dela um corpo humano deitado de lado, do qual só vemos uma mão que se agarra à uma das barras, e seus pés que saem para fora da grade que o aprisiona. Esta foto é parte de uma campanha da OMS pelo fim dos manicômios ou outras formas institucionalizadas de encarceramento de pessoas com transtornos mentais, inclusive pessoas com deficiências ou não. (autoria Harrie Timmermans)

No calor insuportável das últimas noites, há um incerto alívio quando sentimos alguma brisa para nos aliviar. Mas se nos transpormos para corpos também encarcerados, qual será nossa sensação térmica? Qual será o calor inumano que nos cerceará? Será que estamos vestindo, ultimamente, o avatar de alguns sujeitos que chamamos de deficientes?

Então, se aspiramos outras formas de calor humano, talvez nos ajude o conhecer e re-conhecer estes sujeitos. Tomando conhecimento crítico da forma como vem sendo torturados, mal-tratados, subjugados, escravizados, abusados, violentados, "enjaulados", e, ainda podendo, experimentalmente, ser cobaias humanas. Ontem, eram chamados de ''retardados mentais''. Hoje, devem ser, respeitosamente, consideradas: são as pessoas com deficiências intelectuais.

Por enquanto, dada uma trégua pela Terra, ainda estamos nos recuperando da enxurradas,enchentes e aguaçais, mas outros tremores e temores nos alertam. Surgem novas/velhas notícias que demonstram a utilização de cárcere e privação de liberdade para pessoas classificadas como "DEFICIENTES MENTAIS".

Primeiramente temos um jovem holandês, Brandon van Ingen, que se encontra acorrentado, a uma parede, em uma clínica psiquiátrica, pois segundo a Secretária de Estado da Saúde: "O seu caso é tão sério que ele tem de ser privado da sua liberdade em nome da sua própria segurança e da dos outros". A ele só são permitidos passos até um limite. É considerado perigoso, assim como o foram milhares de outros que ainda vivem em manicômios, inclusive no Brasil (vejam A Casa dos Mortos - documentário de Débora Diniz)

Esta história de ''tratamento" a um jovem holandês, me faz voltar no tempo. Me lembro quando, há muitos anos atrás, ajudado por uma amiga, traduzimos o texto "Bem vindo à Holanda", escrito por Emily Pearl Kinsley, uma vez publicado, por ser inédito em português, espalhou-se pela Internet

O texto foi usado no lançamento do site do DefNet (www.defnet.org.br/holanda.htm, veja o asterisco abaixo *). Parece-me que a escritora antevia uma chegada, os pais-viajantes, a uma terra que não desejamos chegar, mas que quando lá estamos devemos buscar suas ''belezas".

Hoje repenso se devemos essa viagem para as pessoas com deficiencia intelectual. Isso se considerarmos a permanência de uma antiga e permanente "confusão" entre deficiência e doença. Brandon vive preso a uma parede com um colete fechado a chave e com uma corrente de 1,5 metros, desde 2007. E, pelo visto, lá permanecerá por mais alguns anos.

Por mais de 16 (dezesseis) anos, em um cubículo subterrâneo de 12(doze) metros quadrados foi mantida uma idosa com deficiência intelectual em Sorocaba, SP. É aqui bem perto de Campinas, não preciso viajar para a Holanda. Essa mulher foi resgatada de um ambiente com mofo, baratas e privação total de luz. Ela hoje tem tambem, com toda certeza psiquiátrica, graves sequelas mentais.

A sra. Sebastiana Aparecida Grotto, 64 anos, foi mantida em cárcere privado por seu marido, João Batista Grotto, sob a alegação cruel e já naturalizada de " que a idosa era mantida no porão para sua própria segurança, já que, se saísse da casa, não saberia o caminho de volta...". Esta lógica de cuidado com pessoas idosas, pessoas com deficiência e, principalmente, com pessoas com transtornos mentais crônicos, como as demências, é afirmada até pelos se especializam em situações limites que os envolvem.

Como psiquiatra e trabalhador da Saúde Mental, até o ano de 2009, já tive a triste oportunidade de ver/vivenciar/sentir, ao vivo e a cores, semelhante atitude de um familiar para com um sujeito com grave comprometimento mental, esquizofrenia. Ele, um delirante crônico vivia em isolamento no "porão" da casa, com as mesma condições insalubres de Sebastiana. 

E o seu resgaste de cidadania foi difícil, sendo resultado de um trabalho intenso por uma equipe de profissionais de saúde de um Caps em Campinas, SP. Mas as imagens de seu isolamento permanecem vivas em minha memória. São agora reavivadas pelas notícias que retransmito. Por motivos éticos não amplio os dados sobre este ser humano, mas tenho certeza de que muitos dos meus colegas que vivenciaram seu resgate ainda tem registradas as fortes sensações e emoções que as idas à essa casa, onde viveu um sujeito desfigurado, por contato com moscas e abandono.

Considero importante ressaltar que as justificativas utilizadas, tanto por familiares como por nossas sociedades e o Estado, para que se utilizem as formas de isolamento, cárcere e privação de liberdade, são sempre as mesmas: tudo é feito para que protejamos os ''normais' dessas '' anormalidades e sua periculosidades''. E todas as afirmações são sempre, sutilmente, colocadas no mesmo ''saco'', sempre se fala ou se afirma (até "cientificamente") que estamos fazendo ''o melhor e o possível para a proteção dessas pessoas".

Isso é o que já foi dito pelo pai de Zaqueu, com 25 anos, que foi enjaulado, em Sumaré, SP, sob a alegação de que estava sendo "protegido para controlar o comportamento agressivo causado por uma deficiência mental'', e, depois, buscou-se uma instituição para sua internação.

O valor ético e bioético de sua autonomia é também jogado em um '' saco " só que de lixo, pois em nossas visões e defesas inconscientes estes sujeitos já moram e vivem acorrentados em nossos subterrâneos, sejam individuais ou coletivos. A erradicação do ''mal" que representam ou personificam justificou até seu extermínio, assim como biopolíticas de isolamento, encarceramento, experimentação cientifica ou institucionalização ad infinitum... forever. Encarcerar foi e pode ser a solução final.

Mas a lógica perversa que justifica a diferentes biopolíticas e transformações de seus corpos em "matáveis ou sacrificáveis" (homo sacer) não é privilégio de ideologias, Estados totalitários ou genocidas. É uma lógica que pode atravessar, sem fronteiras ou distinções de gênero, etnia, nível sócio-econômico e cultural, os nossos corações e mentes. É quando aparecem as justificativas e racionalizações para que façamos a 'exclusão' dessas diferenças ou, com convém ao modelo biomédico, anormalidades ou deficiências.

A questão do uso do corpo considerado anormal já foi amplamente discutido, porém isso não basta para que atitudes extremas continuem sendo aplicadas à estas vidas humanas. O exemplo do jovem português Rui Duarte Silva, trazido à luz pela imprensa portuguesa recentemente, nos esclarece mais ainda. Não bastou que os considerassemos imbecis, idiotas ou cretinos, foi e é preciso um pouco mais de segregação e preconceito com estes "mentecaptos".

O jovem Rui foi transformado em ''escravo'', um ''famulus'' como o radical latino da palavra família. Ele ficou 24 (vinte e quatro) anos sob total privação de tudo o que conhecemos como direitos de um ser ''considerado normal''. Segundo a acusação do Ministério Público, para a condenação da família que o escravizou: "...Negaram-lhe o direito à alfabetização. Cedo o transformaram num mero criado, analfabeto e submisso, a quem nem dispensavam os cuidados de alimentação, higiene e saúde mais básicos''.

Essa escravização não é um fato isolado. Há milhares de pessoas com deficiência intelectual, em especial meninas e mulheres, que estão sob a vulneração e o abuso de seus corpos, seja para o trabalho assim como para a prostituição. E isso já foi constatado e denunciado.

Recentemente alguns desses seres humanos formaram um grupo de escravos na China, vendidos para uma fábrica de produtos químicos, após experimentarem o isolamento em um asilo. A história se repete e se mantém na negação de sua diferença intelectual. Ainda mais quando os colocamos em uma posição de ''mentalmente pobres", onde a ideia de pobreza reforçará nossos preconceitos e sua inferiorização.

Pela transversalidade e transculturalidade dos preconceitos e das crueldades inflingidas a pessoas com deficiência intelectual (outrora denominados '' deficientes mentais") é que devemos trazer também à tona o que pode ser sua libertação: a afirmação de seus Direitos Humanos.

Em 2004 foi promulgada pela OMS/OPAS a Declaração de Montreal sobre a Deficiência Intelectual, que afirma: "Apoiar e defender os direitos das pessoas com deficiências intelectuais; difundir as convenções internacionais, declarações e normas internacionais que protegem os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiências intelectuais; e promover, ou estabelecer, quando não existam, a integração destes direitos nas políticas públicas nacionais, legislações e programas nacionais pertinentes".

Para os Brandons, Sebastianas, Zaqueus, Ruis e muitos outros/outras ainda em situação de vulneração, exploração, cárcere, escravidão ou institucionalização definitiva é que devemos, urgentemente, confirmar o seu resgate para além das grades visíveis, assim como das mais tenazes: as invisíveis de nossos estigmas e preconceitos.

copyright jorgemarciopereiradeandrade ( 2010-2011 - favor citar o autor e as fontes em republicações livres na Internet ou outros meios de comunicação de massa)

* - TEXTO - do BEM VINDO À HOLANDA (traduzido em Cambuquira MG, pela Dra.Mônica Ávila de Carvalho, mãe de Manuela, com minha contribuição pelo DEFNET, atualmente fora da Internet, mas reproduzido em milhares de sites como este - EXISTIR - Associação Inclusiva de Fortaleza - http://sindromededownexistir.blogspot.com.br/2009/06/bem-vindo-holanda-emily-perl-knisley.html

Leia também no Blog - 
Saúde Mental e Direitos Humanos - Desafio Ético para a Cidadania

O Melhor é a Jaula ou o Galinheiro: Deficientes Intelectuais e seu encarceramento http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/o-melhor-e-jaula-ou-o-galinheiro.html

O MANICÔMIO MORREU? Para que o mantemos vivo em nós? 
http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2015/05/o-manicomio-morreu-para-que-o-mantemos.html

Veja a dura realidade dos MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS NO BRASIL

A CASA DOS MORTOS

Sobre Brandon

Sobre Sebastiana
http://www.diariodesorocaba.com.br/site2010/materia2.php?id=218085

Sobre Zaqueu (Entre Jaulas e Exclusões)
http://topicosemautismoeinclusao.blogspot.com/2009_05_01_archive.html

Sobre Rui (Maus-tratos: Deficiente mental escravizado 24 anos)
http://aeiou.expresso.pt/maus-tratos-deficiente-mental-escravizado-24-anos=f622402

Declaração de Montreal Sobre a Deficiência Intelectual 
http://www.defnet.org.br/decl_montreal.htm
PDF - http://www.adiron.com.br/site/uploads/File/Montreal.pdf

China - Deficientes mentais vendidos como escravos para fábrica
http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1735318&seccao=%C1sia

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Os Desastres, os Haitis e as Serras no Hipercapitalismo


Imagem publicada - uma fotografia de um dos milhares de acampamentos de haitianos, com milhares de tendas militares ao fundo, que têm em um enorme telão a projeção de uma ''novela'', ao centro, para que possam continuar sonhando/acreditando na Sociedade do Espetáculo, e, talvez, esquecer todas as corrupções, explorações, humilhações e escravagismos a que o povo do Haiti foi e continua sendo submetido. O Haiti 01 ano após ainda é um país em ruínas, com disputas macropolíticas que determinarão quando e quem irá ''doar'' dinheiro para sua resconstrução. Um país de milhares e incontáveis mutilados e novos membros da multidão de pessoas com deficiência do mundo... E no telão vemos o rosto de uma criança negra... (Acampamento de Carradeux, New York Times)


"Todos os dons recebidos pelo homem através de seu profundo conhecimento da natureza - os progressos da sua tecnologia, de sua química, de sua medicina -, tudo aquilo que parecia poder atenuar o sofrimento humano, tendem por um espantoso paradoxo, arruinar a humanidade..."
Konrad Lorenz


Quando li pela primeira vez, há muitos anos, Civilização e Pecado de Konrad Lorenz, não tinha a idéia de seu caráter de ''futurologia ". A gente não olha para o futuro como possibilidade, principalmente quando falamos de Desastres, Calamidades, Catástrofes, ou melhor de cenários de destruição. Como Lorenz era apenas um etólogo, aliás um ramo científico por ele formulado como "um estudo científico e comparativo do comportamento instintivo e aprendido dos animais", sua visão é datada e contextualizada. Este cientista concluiu que a liberdade raramente existe sem perigo. Acrescento não há vida sem risco. Há sim a perpetuação aética de nossos "erros capitais".

Hoje, bombardeado pela incessante midiatização do sofrimento dos afogados, dos soterrados e dos desabrigados, por chuvas, represas abertas, descaso e imprevisão política, fiquei "atolado".
Fiquei me sentindo preso entre idéias de Lorenz e de Naomi Klein, cuja atualização já fiz quando escrevi sobre O Aprendizado do Desastre, há um ano atrás.

As teorias de Lorenz são fundamentadas na "análise dos processos que ameaçam o ocaso da civilização e o fim da humanidade, ditados pelas leis naturais...". Em 1973 esse cientista ganhou o Prêmio Nobel de Medicina, tendo lançado um grito de alerta sobre a urgência, já naquela época, de se preservar e conservar o Meio Ambiente para que em breve este "não se torne inadequado à sobrevivência" de seres humanos.

O que estamos fazendo com nossos ''dons"? apenas aplicando à contabilidade de uma máquina cruenta de calcular corpos soterrados? ou nossa matemática de mortos e vidas destroçadas ainda não é suficiente para a naturalização da Doutrina do Choque, com nos afirma Naomi Klein?
Para muitos a culpabilização do volume de água que os céus nos derramam é a única explicação. E aí podemos cantar que: "olha lá vai passando a procissão, eles acreditam nas coisas lá do Céu...", e apenas ''orar" ou "chorar" perante as perdas de vidas humanas e o arrasamento das cidades. Aparece, como mostram as telas, nossa solidariedade que se, potencializada coletivamente, poderá ser trasmitida para a proposta das 3 Ecologias de Guattari.

A mudança que desejamos diante dessas devastações naturalizadas é urgente. Não deveríamos esquecer de nossos semelhantes haitianos, após 1 ano de terremoto. Ainda tremem as pernas e pés desses negros e negras diante da Cólera e do abandono das promessas de reconstrução de seu país, suas casas, suas vidas.

Como podemos nos reaproximar desse Haiti Vivo que sumiu por um longo período das telas e dos noticiários, retornando quando a Dona Morte atinge mais de perto os nossos vizinhos estaduais?. Nos distanciamos, processo humano de proteção de si e dos narcisismos, de quaisquer sofrimentos intensos que atingem, primeiramente, o Outro ou os Outros.

Precisamos rever a nossa construção de uma Ecosofia e de uma Ecologia Humana. Para Lorenz: "a ecologia humana se transforma muito mais rapidamente que todos os outros seres vivos. O ritmo lhe é ditado pelo progresso de sua tecnologia, sempre acelerado e em progressão geométrica..." Para ele isso é responsável, ao modificarmos profundamente nossos meios ambientes, até mesmo por nossas ruínas das "biocenoses nas quais vive e das quais vive". Reforçamos a teoria de que criamos as condições e meios através dos quais podemos criar ou destruir a Vida, muito mais na direção de ''manipulação'' dos desastres do que na direção de outros modos ecosóficos de viver e TRANSMITIR A VIDA.

Por isso digo que não estou ''chocado" com as imagens que atolaram nos meios televisivos. Estou apenas mais consciente da urgência de analisarmos quais são os nossos "pecados", ou melhor nossas "armadilhas", que mantemos, macropoliticamente, em construção e recriação, do que chamamos, eufemisticamente, de Civilização. Seremos transmissores de Vida em 2011, insisto na pergunta?
Me interrogo: - seremos apenas os "homo homini lupus" (o Homem é o Lobo do Homem)? ou podemos, micropoliticamente, re-inventar a liberdade e a crítica, através de uma Bioética e Ecosofia de mãos dadas, desmontando as artimanhas do Hipercapitalismo, encontrarmos as saídas para um mundo sem Arcas de Noé ou Naves, "made in China" e privatizadas de 2012?

Qual é a distância (humana) entre Porto Príncipe, Itatiaia, Nova Friburgo, Concepción, Franco da Rocha, Santiago, Três Corações, Temuco, Petrópolis, Brisbane, e onde vivo? Será que terei a resposta do poderoso computador Tupã do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), instalado na cidade com nome de água cheia de força e intensidade: Cachoeira Paulista?

copyright jorgemarciopereiradeandrade (2010-2011 - favor citar o autor e as fontes em republicações livres na Internet ou outros meios de comunicação de massa)

Leia também no Blog -
O APRENDIZADO DO DESASTRE - O Hai di Ti é em qualquer lugar - http://infoativodefnet.blogspot.com/search/label/Capitalismo%20do%20Desastre

GRACIAS A LA VIDA EN EL CHILE -
 http://infoativodefnet.blogspot.com/2010/03/gracias-la-vida-en-el-chile.html

A MATEMÁTICA CRUENTA - Um povo amputado - http://infoativodefnet.blogspot.com/2010/02/matematica-cruenta-um-povo-amputado.html

AS MASSAS E OS SOBREVIVENTES - Terra Trêmula - http://infoativodefnet.blogspot.com/search/label/Haiti

O HAITI NÃO ERA AQUI - A Terra Queimada -
http://infoativodefnet.blogspot.com/2010/01/o-haiti-nao-era-aqui-terra-queimada.html

Indicações/referências bibliográficas:
CIVILIZAÇÃO E PECADO, os oito erros capitais do Homem - Konrad Lorenz - Círculo do Livro, São Paulo, SP - 1977.
A DOUTRINA DO CHOQUE - A Ascenção do Capitalismo de Desastre - Naomi Klein - Ed. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, RJ, 2009.
AS TRÊS ECOLOGIAS - Felix Guattari - Ed. Papirus, Campinas, SP, 1990.


ARTIGO - LA VALORACIÓN ECONÓMICA DE LOS DESASTRES: UNA APROXIMACIÓN METODOLÓGICA -Dra. Ana Fernandez-Ardavín &Dra. Carmen Calderón Patier, Dra. Monserrat Cabello Muñoz y Dra. Isabel Martínez Torre-Enciso
http://www.proteccioncivil.es/es/DGPCE/Informacion_y_documentacion/catalogo/carpeta04/cd1987-2003/doc/b5/Economica/J.TecnicasS2-4.pdf